DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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137
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Inativos e Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
33.789.089,49
33.573.313,20
44.698.801,72
26.819.753,56
60.532.897,76
35.385.974,85
36.088.476,65
36.629.499,38
36.028.594,16
36.590.651,38
36.892.621,06
37.247.915,01
454.277.588,22
3.883.945,92
. DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
147.876.649,69
147.458.938,94
235.671.337,09
162.718.464,50
197.166.633,58
151.676.823,70
152.171.008,17
153.111.511,97
153.861.561,04
157.388.876,57
154.620.297,99
154.364.014,19
1.968.086.117,43
7.477.130,97
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.207.549.333.000,00
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
1.975.563.248,40
0,163601%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
4.182.975.040,50
0,346402%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
3.973.826.288,47
0,329082%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
3.764.677.536,45
0,311762%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidade Responsável: Divisão de Análise Contábil - Dicoc/Secor, 21/09/2023, 19h21
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA: Alteração em restos a pagar, em razão de cancelamentos em 2023 (R$ 236.684,52).
NÁDIA BARBOSA DA CRUZ SANTANA
Diretora da Divisão de Planejamento
MARÍLIA ANDRÉ DA SILVA MENESES GRAÇA
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
ADELSON VIEIRA TORRES
Diretor da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
RESOLUÇÃO PRESI Nº 25 (0463129), DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar 101 de 04/05/2000,
resolve:
Art. 1º Aprovar, ad referendum do Conselho de Administração, o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, exigido pela Lei Complementar 101, de 4 de maio
de 2000, referente ao 2º quadrimestre de 2023, na forma do Anexo, bem como autorizar sua publicação no Diário Oficial da União e na internet, consoante previsto no art. 55, § 2º, da referida Lei.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Desª MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(B)
.
SET/2022
OUT/2022
N OV /2022
D EZ /2022
' JA N /2023
FEV/2023
MAR/2023
'ABR/2023
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2023
AG O /2023
T OT A L
ÚLTIMOS 
12
MESES (A)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
59.879.873,01
58.253.831,91
91.072.132,81
71.658.363,86
79.055.372,60
60.857.644,20
62.550.486,54
61.437.162,63
61.678.956,56
63.639.762,41
62.271.088,58
62.777.568,82
795.132.243,93
16.208.950,00
. Pessoal Ativo
49.887.672,71
48.119.092,81
75.807.334,39
53.660.974,61
63.709.402,59
50.087.482,54
51.775.021,65
50.543.427,06
50.903.933,40
52.671.125,93
51.157.376,74
51.724.192,07
650.047.036,50
9.631.656,39
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
41.373.642,45
39.721.504,92
59.268.576,97
46.763.286,69
56.320.491,60
42.234.049,25
43.936.801,52
42.677.947,03
43.005.200,94
44.798.932,70
43.320.324,94
43.887.311,11
547.308.070,12
9.277.583,91
. Obrigações Patronais
8.514.030,26
8.397.587,89
16.538.757,42
6.897.687,92
7.388.910,99
7.853.433,29
7.838.220,13
7.865.480,03
7.898.732,46
7.872.193,23
7.837.051,80
7.836.880,96
102.738.966,38
354.072,48
. Pessoal Inativo e Pensionistas
9.992.200,30
10.134.739,10
15.264.798,42
17.997.389,25
15.345.970,01
10.770.161,66
10.775.464,89
10.893.735,57
10.775.023,16
10.968.636,48
11.113.711,84
11.053.376,75
145.085.207,43
6.577.293,61
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
8.491.452,04
8.534.351,53
12.923.087,65
16.417.250,32
13.046.566,60
9.125.358,34
9.242.310,26
9.294.359,35
9.190.755,36
9.384.831,12
9.370.449,73
9.427.942,43
124.448.714,73
6.577.293,61
. Pensões
1.500.748,26
1.600.387,57
2.341.710,77
1.580.138,93
2.299.403,41
1.644.803,32
1.533.154,63
1.599.376,22
1.584.267,80
1.583.805,36
1.743.262,11
1.625.424,32
20.636.492,70
0,00
. Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de Contratação de
Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da LRF)
11.213.560,38
10.201.182,85
15.475.002,75
19.038.995,09
15.345.970,01
10.770.161,66
10.893.450,30
11.139.287,10
10.973.115,58
11.059.194,03
11.128.816,78
11.008.217,94
148.246.954,47
8.720.091,13
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
1.220.294,45
49.513,43
207.305,19
137.695,18
0,00
0,00
117.985,41
245.551,53
198.092,42
402.733,70
97.402,12
37.138,37
2.713.711,80
0,00
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesas de Exercícios Anteriores
de período anterior ao da
apuração
1.065,63
16.930,32
2.899,14
10.665.519,68
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.686.414,77
8.720.091,13
. Inativos 
e 
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
9.992.200,30
10.134.739,10
15.264.798,42
8.235.780,23
15.345.970,01
10.770.161,66
10.775.464,89
10.893.735,57
10.775.023,16
10.656.460,33
11.031.414,66
10.971.079,57
134.846.827,90
0,00
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
48.666.312,63
48.052.649,06
75.597.130,06
52.619.368,77
63.709.402,59
50.087.482,54
51.657.036,24
50.297.875,53
50.705.840,98
52.580.568,38
51.142.271,80
51.769.350,88
646.885.289,46
7.488.858,87
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL AJUSTADA
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.207.549.332.550,72
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
654.374.148,33
0,054190%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
1.340.283.155,18
0,110992%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
1.273.268.997,43
0,105442%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
1.206.254.839,67
0,099893%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: Seção de Contabilidade, Data da emissão: 18/09/23 e hora de emissão 14:22
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão
a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA: 1. Os valores pagos na rubrica de decisão judicial na fonte 0100 (2022) e 1000 (2023), referem-se a parcelas mensais, incluídas no contracheque e devem ser consideradas no período do RGF.
2. No período de 01/09/22 a 31/12/22 foram consideradas, na linha de deduções, todas as despesas liquidadas de exercícios anteriores tendo em vista a certeza de que pertencem à competência de
períodos anteriores ao RGF.
3. No período de 01/01/23 a 31/08/23 na linha de deduções, não foram consideradas as despesas liquidadas de exercícios anteriores em virtude das dificuldades operacionais na apuração das
competências, o que impossibilita a identificação das parcelas de períodos anteriores ao do RGF, porventura existentes.
NOTA: Alteração em restos a pagar, em razão dos cancelamentos em 2023 (R$ 21.967,16)
MARIA LUCIANA XAVIER COSTA
Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações
LUIZ GUILHERME PIVA
Diretor da Secretaria de Auditoria Interna
EDMUNDO VERAS DOS SANTOS FILHO
Diretor-Geral