DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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139
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA TRE-DF Nº 230, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
- TRE-DF, referente ao segundo quadrimestre de 2023, período de setembro de 2022 a agosto
de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso III e parágrafo único do
art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0003945-82.2016.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, referente ao período de setembro de 2022 a agosto de 2023, nos
termos do anexo a esta Portaria.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
.
Set/22
Out/22
Nov/22
Dez/22
Jan/23
Fe v / 2 3
Mar/23
Abr/23
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
T OT A L
RESTOS A
P AG A R
.
( Ú LT I M O S
N ÃO
.
12 MESES)
P R O C ES S A D O S 1
.
(a)
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
7.466.261,51
7.942.158,12
12.727.796,61
9.293.273,41
9.979.979,96
7.309.459,58
7.308.126,75
7.468.312,37
7.772.370,37
7.428.803,51
7.258.798,91
7.256.583,02
99.211.924,12
1.620.067,97
. Pessoal Ativo
5.492.560,93
5.982.389,21
9.778.549,40
7.333.504,50
6.936.305,10
5.182.925,05
5.145.899,25
5.299.251,19
5.301.912,30
5.268.616,98
5.093.166,70
5.111.193,81
71.926.274,42
1.219.505,96
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
4.693.850,85
5.179.085,55
8.190.845,08
6.633.318,98
6.233.630,51
4.441.663,42
4.421.654,24
4.565.976,94
4.567.353,72
4.528.958,42
4.366.720,23
4.389.288,95
62.212.346,89
1.109.831,09
. Obrigações Patronais
798.710,08
803.303,66
1.587.704,32
700.185,52
702.674,59
741.261,63
724.245,01
733.274,25
734.558,58
739.658,56
726.446,47
721.904,86
9.713.927,53
109.674,87
. Pessoal Inativo e Pensionistas
1.973.700,58
1.959.768,91
2.949.247,21
1.959.768,91
3.043.674,86
2.126.534,53
2.162.227,50
2.169.061,18
2.470.458,07
2.160.186,53
2.165.632,21
2.145.389,21
27.285.649,70
400.562,01
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
1.356.942,66
1.343.010,99
2.016.874,65
1.343.010,99
2.102.158,40
1.477.618,07
1.513.311,04
1.526.201,03
1.827.665,63
1.517.394,09
1.479.361,55
1.487.452,67
18.991.001,77
296.852,09
. Pensões
616.757,92
616.757,92
932.372,56
616.757,92
941.516,46
648.916,46
648.916,46
642.860,15
642.792,44
642.792,44
686.270,66
657.936,54
8.294.647,93
103.709,92
. Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19
da LRF)
1.974.168,38
1.959.768,91
2.949.491,53
934.807,63
2.021.705,50
2.113.876,11
2.140.019,73
2.146.853,41
2.448.250,30
2.134.816,20
2.142.633,80
2.119.742,92
25.086.134,42
180.654,29
.
Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
467,80
-
244,32
-
-
-
-
-
-
-
-
-
712,12
-
. Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
1.973.700,58
1.959.768,91
2.949.247,21
934.807,63
2.021.705,50
2.113.876,11
2.140.019,73
2.146.853,41
2.448.250,30
2.134.816,20
2.142.633,80
2.119.742,92
25.085.422,30
180.654,29
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
5.492.093,13
5.982.389,21
9.778.305,08
8.358.465,78
7.958.274,46
5.195.583,47
5.168.107,02
5.321.458,96
5.324.120,07
5.293.987,31
5.116.165,11
5.136.840,10
74.125.789,70
1.439.413,68
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.207.549.332.550,72
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
75.565.203,38
0,006258
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
284.534.849,23
0,023563
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
270.308.106,77
0,022385
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
256.081.364,31
0,021207
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 22/09/2.023, às 16h.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A S :
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", foram excluídos os valores de R$ 131.982,00 do mês de abril de 2.023; R$ 503,08, do mês
de junho de 2023; e R$ 8.690,90, do mês de agosto de 2023, pois a competência das referidas despesas (setembro a dezembro de 2022) estão contidas no período de apuração
deste "Demonstrativo da Despesa com Pessoal".
3. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.130, de 19 de setembro de 2023, publicada em 21 de setembro de 2023.
WESLEY NOGUEIRA AMARAL
Gestor Financeiro
CHRISTIAN EINSTEIN SILVA OLIVEIRA
Coordenador de Auditoria Interna
EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES
Diretor-Geral
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA TRE Nº 332, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás relativo ao
segundo quadrimestre de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55,
§ 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Acórdão 553/2017 TCU-Plenário, resolve:
Art. 1º Fica publicado o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral relativo ao segundo quadrimestre de 2023, nos termos dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS