DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Obrigações
Patronais
1.004.159,41
1.003.619,65
1.997.698,41
947.576,43
975.810,66
990.376,10
986.135,64
998.473,73
991.380,29
972.106,90
971.014,39
998.395,68
12.836.747,29
26.585,00
12.863.332,29
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
1.497.685,67
1.497.685,67
2.253.118,95
1.497.685,67
2.257.971,51
1.562.835,07
1.562.835,07
1.580.640,23
1.574.833,12
1.562.252,54
1.566.442,04
1.549.353,15
19.963.338,69
0,00
19.963.338,69
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
1.305.220,09
1.305.220,09
1.956.172,13
1.305.220,09
1.959.400,43
1.361.165.53
1.361.165,53
1.376.613,09
1.352.633,96
1.348.661,18
1.352.850,68
1.335.761,79
17.320.084,59
0,00
17.320.084,59
. Pensões
192.465,58
192.465,58
296.946,82
192.465,58
298.571,08
201.669,54
201.669,54
204.027,14
222.199,16
213.591,36
213.591,36
213.591,36
2.643.254,10
0,00
2.643.254,10
. Outras despesas de
pessoal decorrentes
de contratos de
terceirização ou de
contratação de
forma indireta (§
1º do art. 18 da
LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da
LRF)
1.497.742,45
1.552.027,47
2.253.239,19
895.996,10
2.262.671,95
1.588.478,30
1.563.152,01
1.605.038,62
1.570.649,31
1.548.840,20
1.553.236.98
1.539.946,63
19.431.019,21
0,00
19.431.019,21
.
Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior ao
da apuração
56,78
54.341,80
120,24
4.286,16
4.700,44
25.643,23
316,94
24.398,39
8.816,19
0,00
207,28
4.418,16
127.305,61
0,00
127.305,61
. Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
1.497.685,67
1.497.685,67
2.253.118,95
891.709,94
2.257.971,51
1.562.835,07
1.562.835,07
1.580.640,23
1.561.833,12
1.548.840,20
1.553.029,70
1.535.528,47
19.303.713,60
0,00
19.303.713,60
. DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
7.220.804,16
7.416.187,58
12.471.451,84
8.514.345,53
9.090.517,80
6.782.423,47
6.898.821,36
6.827.166,07
6.961.672,35
6.804.924,31
6.216.426,04
7.399.273,81
92.604.014,32
1.913.138,00
94.517.152,32
.
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV)
1.207.549.332.550,72
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP - (V) = (A) + (B)
94.517.152,32
0,007827%
. LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
195.236.576,09
0,016168%
. LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
185.474.747,28
0,015360%
. LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
175.712.918,48
0,014551%
Fonte: Sistema Siafi e Secretaria Secretaria Gestão de Pessoas, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data de Emissão 11 de SETEMBRO 2023 e hora de emissão 15h e 22m.
NOTAS: 1)- Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013; 2)- Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.130, de 19 de setembro de 2023, publicada em
21 de setembro de 2023; 3)- Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de
dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos; 4)- Não há, no momento, despesa com pessoal não executada orçamentariamente. 5)- Ademais foram excluídos R$ 6.073,42 que foram pagos em MAIO 2023 bem como R$
1.730,42 que foram pagos em AGOSTO 2023 e se referem ao período de apuração em questão. O demais valores informados de Despesas com pessoal relativos a Despesas de Exercícios
Anteriores são todos de competência de período anterior ao da apuração, e foram, portanto, mantidos e deduzidos para fins de cálculo para verificação do cumprimento do limite.
SÉRGIO ROBERTO DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças
ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA
Dirigente de Auditoria Interna
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral
Des. SIDENI SONCINI PIMENTEL
Presidente do Tribunal
Em exercício
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA TRE-PA Nº 22.493, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54
e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, resolve:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 2º Quadrimestre de 2023, em cumprimento ao Acórdão 553/2017-TCU-Plenário Item 9.4, na forma de
seu anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Em exercício
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
DESPESA COM PESSOAL
Set/22
Out/22
Nov/22
Dez/22
Jan/23
Fe v /23
Mar/23
Abr/23
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
T OT A L
(ÚLTIMOS 
12
M ES ES )
(a)
PAGAR 
NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
14.440.993,19
16.024.072,16
25.008.060,87
21.945.914,91
17.001.738,21
13.752.351,22
13.651.217,22
14.047.069,16
13.657.574,05
13.870.405,48
13.534.873,15
13.539.657,73
190.473.927,35
7.153.993,06
. Pessoal Ativo
12.221.646,90
13.895.339,71
21.828.260,38
19.741.641,55
13.721.291,55
11.469.268,19
11.314.754,09
11.763.382,67
11.336.832,98
11.563.937,18
11.283.559,93
11.291.923,05
161.431.838,18
7.153.993,06
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
10.511.052,54
12.185.712,22
18.415.382,54
18.140.448,28
12.229.188,78
9.915.679,32
9.774.365,79
10.213.076,91
9.796.551,02
10.026.060,55
9.739.644,58
9.752.590,21
140.699.752,74
7.032.380,07
. Obrigações Patronais
1.710.594,36
1.709.627,49
3.412.877,84
1.601.193,27
1.492.102,77
1.553.588,87
1.540.388,30
1.550.305,76
1.540.281,96
1.537.876,63
1.543.915,35
1.539.332,84
20.732.085,44
121.612,99
. Pessoal Inativo e Pensionistas
2.219.346,29
2.128.732,45
3.179.800,49
2.204.273,36
3.280.446,66
2.283.083,03
2.336.463,13
2.283.686,49
2.320.741,07
2.306.468,30
2.251.313,22
2.247.734,68
29.042.089,17
-