DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
DESPESA COM PESSOAL
Set/22
Out/22
Nov/22
Dez/22
Jan/23
Fe v / 2 3
Mar/23
Abr/23
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
T OT A L
(ÚLTIMOS 
12
M ES ES )
(a)
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
13.459.802,70
16.437.656,47
25.548.265,79
18.034.478,79
17.619.555,73. 14.035.018,54
14.572.443,69
13.741.820,51
14.313.524,94
14.403.831,59
14.001.936,49
14.145.516,19
190.313.851,43
1.607.505,23
. Pessoal Ativo
11.674.746,83
14.631.167,27
22.834.456,43
16.270.431,02
14.977.138,27 12.193.729,14
12.721.906,95
11.933.217,48
12.522.370,14
12.619.231,16
12.218.014,72
12.178.286,02
166.774.695,43
1.607.505,23
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
9.919.276,96
12.865.834,19
19.091.203,88
14.562.433,66
13.272.021,88 10.408.348,52
10.921.007,56
10.157.214,47
10.745.011,17
10.840.861.15
10.441.108,30
10.404.823,46
143.629.145,20
1.586.584,67
. Obrigações Patronais
1.755.469,87
1.765.333,08
3.743.252,55
1.707.997,36
1.705.116,39
1.785.380,62
1.800.899,39
1.776.003,01
1.777.358,97
1.778.370,01
1.776.906,42
1.773.462,56
23.145.550,23
20.920,56
. Pessoal Inativo e Pensionistas
1.785.055,87
1.806.489,20
2.713.809,36
1.764.047,77
2.642.417,46
1.841.289,40
1.850.536,74
1.808.603,03
1.791.154,80
1.784.600,43
1.783.921,77
1.967.230,17
23.539.156,00
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
1.439.031,54
1.460.464,87
2.195.007,54
1.460.771,65
2.180.972,13
1.530.322,50
1.537.104,27
1.494.163,75
1.479.303,97
1.474.877.27
1.471.668,25
1.531.741,16
19.255.428,90
. Pensões
346.024,33
346.024,33
518.801,82
303.276,12
461.445,33
310.966,90
313.432,47
314.439,28
311.850.83
309.723,16
312.253,52
435.489,01
4.283.727,10
. Outras despesas de pessoal decorrentes
de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
1.793.397,01
1.824.512,33
2.713.809,36
1.764.047,77
2.649.149,24
1.841.289,40
1.850.536,74
1.806.682,89
1.900.730,17
1.782.161,29
1.791.804,23
1.964.737,03
23.682.857,46
66.074,46
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
8.341,14
18.023,13
-
-
6.731.78
519,00
112.014,51
10.375,60
156.005,16
66.074,46
. Inativos
e 
Pensionistas
com
Recursos
Vinculados
1.785.055,87
1.806.489,20
2.713.809,36
1.764.047,77
2.642.417,46
1.841.289,40
1.850.536,74
1.806.163,89
1.788.715,66
1.782.161,29
1.781.428,63
1.964.737,03
23.526.852,30
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
11.666.405,69
14.613.144,14
22.834.456,43
16.270.431,02
14.970.406,49 12.193.729,14
12.721.906,95
11.935.137,62
12.412.794,77
12.621.670,30
12.210.132,26
12.180.779,16
166.630.993,97
1.541.430,77
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.207.549.332.550,72
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
168.172.424,74
0,013927
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
282.059.373,10
0,023358
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
267.956.404,45
0,022190
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
253.853.435,79
0,021022
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão 22 de setembro de 2023.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.130, de 19 de setembro de 2023, publicada em 21 de setembro de 2023 no Diário Oficial da União - Seção 1 - Páginas 159 e
160.
3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", foram informadas apenas as despesas cujos fatos geradores ocorreram antes do período do
relatório.
WILSON GAMBOJE JÚNIOR
Diretor-Geral
CHRISTINE FERREIRA RESPLANDE
Coordenadora de Orçamento, Finanças e Contabilidade
SANDRA FLEURY NOGUEIRA
Secretário de Auditoria Interna
Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 249-TRE-PRE-DG-AEDG, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR SIDENI SONCINI PIMENTEL, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no inciso III e no parágrafo único do artigo 54 e parágrafo segundo do artigo 55 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao segundo quadrimestre de 2023, constante dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIDENI SONCINI PIMENTEL
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO 2022 A AGOSTO 2023
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00
.
DESPESA COM
P ES S OA L
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(b)
.
Set/22
Out/22
Nov/22
Dez/22
Jan/2023
Fe v / 2 0 2 3
Mar/2023
Abr/2023
Mai/2023
Jun/2023
Jul/2023
Ago/2023
T OT A L
.
( Ú LT I M O S
T OT A L
EXECUTADO (C)
= (A) +(B)
.
12 MESES)
.
(a)
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
8.718.546,61
8.968.215,05
14.724.691,03
9.410.341,63
11.353.189,75
8.370.901,77
8.461.973,37
8.432.204,69
8.532.321,66
8.353.764,51
7.769.663,02
8.939.220,44
112.035.033,53
1.913.138,00
113.948.171,53
. Pessoal Ativo
7.220.860,94
7.470.529,38
12.471.572,08
7.912.655,96
9.095.218,24
6.808.066,70
6.899.138,30
6.851.564,46
6.957.488,54
6.791.511,97
6.203.220,98
7.389.867,29
92.071.694,84
1.913.138,00
93.984.832,84
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
6.216.701,53
6.466.909,73
10.473.873,67
6.965.079,53
8.119.407,58
5.817.690,60
5.913.002,66
5.853.090,73
5.966.108,25
5.819.405,07
5.232.206,59
6.391.471,61
79.234.947,55
1.886.553,00
81.121.500,55