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DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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142
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
1.821.858,50
1.731.244,66
2.574.583,35
1.723.244,17
2.636.348,77
1.859.689,28
1.913.453,75
1.873.912,84
1.868.799,89
1.868.799,89
1.813.644,81
1.810.066,27
23.495.646,18
-
. Pensões
397.487,79
397.487,79
605.217,14
481.029,19
644.097,89
423.393,75
423.009,38
409.773,65
451.941,18
437.668,41
437.668,41
437.668,41
5.546.442,99
-
. Outras Despesas de Pessoal decorrentes
de Contratos de Terceirização (§ 1º do
art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
2.219.346,29
2.350.268,75
3.186.878,39
1.560.915,14
3.270.167,39
2.323.167,64
2.297.570,60
2.262.879,86
2.280.517,96
2.275.953,43
2.220.798,35
2.217.219,81
28.465.683,61
1.652,05
. Indenizações por Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
-
221.536,30
7.077,90
217.126,20
-
42.805,34
-
-
-
-
-
-
488.545,74
1.652,05
.
Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
2.219.346,29
2.128.732,45
3.179.800,49
1.343.788,94
3.270.167,39
2.280.362,30
2.297.570,60
2.262.879,86
2.280.517,96
2.275.953,43
2.220.798,35
2.217.219,81
27.977.137,87
-
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I
- II)
12.221.646,90
13.673.803,41
21.821.182,48
20.384.999,77
13.731.570,82
11.429.183,58
11.353.646,62
11.784.189,30
11.377.056,09
11.594.452,05
11.314.074,80
11.322.437,92
162.008.243,74
7.152.341,01
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.207.549.332.550,72
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
169.160.584,75
0,014009%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
323.514.541,68
0,026791%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
307.338.814,60
0,025451%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
291.163.087,52
0,024112%
FONTE: Sistema SIAFI - Tesouro Gerencial, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA, Data de emissão 22/set/2023 e hora de emissão 15h e 30m.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.130, de 19 de setembro de 2023, publicada em 21 de setembro de 2023.
3. No mês de Janeiro/2023, no cômputo da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao de apuração", foi excluído o montante de R$ 8.879,33, correspondente
a pagamento de fato gerador referente a dezembro/2022, dentro do período de apuração. (Memória de cálculo: R$ 3.279.046,72 - R$ 8.879,33 = R$ 3.270.167,39).
4. No mês de Julho/2023, no cômputo da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao de apuração", foi excluído o montante de R$ 9.408,44, correspondente
a pagamento de fato gerador referente a novembro e dezembro/2022, dentro do período de apuração. (Memória de Cálculo: R$ 2.230.206,79 - R$ 9.408,44 = R$
2.220.798,35).
RICARDO SERRUYA DE MEDEIROS
Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade
CLÁUDIA MYLENE PINHEIRO RIBEIRO
Secretária de Auditoria Interna
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
Diretora-Geral
Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Presidente do Tribunal
Em exercício
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 265, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, nos termos dos artigos 54, inciso III e 55, § 2º, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, bem como
das informações contidas no Procedimento Administrativo SEI n. 0000421-25.2023.6.22.8000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2023 (1063954), referente ao período de setembro de 2022 a agosto de 2023, contendo o
Demonstrativo de Despesa com Pessoal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. KIYOCHI MORI
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023
.
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
.
Set/22
Out/22
Nov/22
Dez/22
Jan/23
Fe v / 2 3
Mar/23
Abr/23
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
T OT A L
RESTOS 
A
P AG A R
.
( Ú LT I M O S
N ÃO
.
12 MESES)
P R O C ES S A D O S 1
.
(a)
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
5.587.229,23
7.167.499,30
9.930.617,21
5.965.069,68
7.551.269,90
5.771.268,63
5.741.202,00
5.765.109,10
5.677.511,16
5.731.229,66
5.677.994,44
5.667.270,92
76.233.271,23
4.278.160,25
.
Pessoal Ativo
4.784.748,82
6.363.597,15
8.729.951,71
5.162.471,20
6.339.483,91
4.929.768,25
4.887.012,51
4.923.608,72
4.836.010,78
4.865.585,17
4.814.716,27
4.803.992,75
65.440.947,24
4.268.160,25
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
4.085.986,13
5.664.403,83
7.353.691,30
4.543.716,32
5.732.751,28
4.287.686,35
4.241.009,05
4.282.924,58
4.194.115,14
4.234.814,25
4.188.493,72
4.177.599,60
56.987.191,55
3.738.098,63
. Obrigações Patronais
698.762,69
699.193,32
1.376.260,41
618.754,88
606.732,63
642.081,90
646.003,46
640.684,14
641.895,64
630.770,92
626.222,55
626.393,15
8.453.755,69
530.061,62
. Pessoal Inativo e Pensionistas
802.480,41
803.902,15
1.200.665,50
802.598,48
1.211.785,99
841.500,38
854.189,49
841.500,38
841.500,38
865.644,49
863.278,17
863.278,17
10.792.323,99
10.000,00
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
696.137,87
696.137,87
1.039.968,09
696.047,88
1.047.464,74
729.167,11
741.856,22
729.167,11
729.167,11
753.311,22
750.944,90
750.944,90
9.360.315,02
10.000,00
.
Pensões
106.342,54
107.764,28
160.697,41
106.550,60
164.321,25
112.333,27
112.333,27
112.333,27
112.333,27
112.333,27
112.333,27
112.333,27
1.432.008,97
-
. Outras 
despesas 
de 
pessoal
decorrentes 
de 
contratos 
de
terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
802.480,41
803.902,15
802.598,48
291.609,81
1.211.785,99
841.874,93
854.189,49
841.500,38
841.500,38
865.644,49
863.278,17
863.278,17
9.883.642,85
1.394.164,74
.
Indenizações 
por
Demissão 
e
Incentivos à Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
-
-
-
830,06
-
374,55
-
-
-
-
-
-
1.204,61
1.394.164,74

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