DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.102272/2023-89, resolve:
Art. 1º Designar os servidores RENATO BORGES FERREIRA TOMÉ, matrícula
Siape nº 1049348, e GABRIEL LUCENA DE AZEVEDO MARQUES, matrícula Siape nº 1662958,
para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Chefe de Divisão de Serviços e
Investimentos da Coordenação de Disciplinas Multilaterais da Coordenação-Geral de Temas
Multilaterais do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio
Exterior, deste Ministério, FCE 1.07, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 625, de 19 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2023, Seção 2, página 15.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.024, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.100271/2023-19, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 26 de setembro de 2023, RODRIGO ZERBONE
LOUREIRO, matrícula Siape nº 1535792, da função de Assessor da Secretaria-Executiva do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 2.14.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.025, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.109578/2023-81, resolve:
Designar GUSTAVO HENRIQUE ARARUNA CAMPOS, matrícula Siape nº 1541242,
para exercer a função de Chefe da Divisão de Comércio Digital da Coordenação de
Produtividade em Comércio da Coordenação-Geral de Políticas para Comércio e Serviços
Digitais do Departamento de Comércio e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 406, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.011142/2021-22, resolve:
Nomear EDERLENE REGINA DOS REIS para exercer o cargo comissionado de
Chefe de Seção, código CCE 1.03, da Seção de Zeladoria e Vigilância, da Coordenação de
Atividades Auxiliares, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Superintendência
Adjunta de Administração, ficando dispensada da substituição que atualmente ocupa.
Designar ELIETE MEDEIROS DE NEGREIROS para exercer o encargo de Chefe de
Seção, substituta, código CCE 1.03, da Seção de Zeladoria e Vigilância, da Coordenação de
Atividades Auxiliares, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Superintendência
Adjunta de Administração, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do
titular e na vacância do cargo, na forma prevista no § 1º, do art. 38, da Lei nº 8.112/1990,
ficando dispensada da substituição que atualmente ocupa.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 409, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.007224/2023-34, resolve:
Designar LUIZ EDUARDO PINHEIRO NISTAL para exercer o encargo de Chefe de
Seção, substituto, código CCE 1.03, da Seção de Compras e Contratos, da Coordenação de
Contratos, Patrimônio e Procedimentos Licitatórios, da Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos,
da 
Superintendência
Adjunta
de
Administração, 
nos
afastamentos,
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, na forma prevista
no § 1º, do art. 38, da Lei nº 8.112/1990.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 410, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.007245/2023-50, resolve:
Dispensar JOSÉ DA SILVA MARQUES do encargo de Superintendente Adjunto,
substituto, código CCE 1.15, da Superintendência Adjunta de Projetos, da Superintendência
da Zona Franca de Manaus.
Designar 
EDJANE 
PINTO 
DOS 
SANTOS
para 
exercer 
o 
encargo 
de
Superintendente Adjunta, substituta, código CCE 1.15, da Superintendência Adjunta de
Projetos, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos do
art. 38, da Lei nº 8.112/1990.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 617, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.860,
de 19 de novembro de 2021, resolve:
Exonerar BÁRBARA SUELEN COLONIESE da função de Perita do Mecanismo
Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT, a partir de 25 de setembro de 2023.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 618, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar PEDRO HENRIQUE DE PINA CABRAL VIANA, para exercer o encargo de
substituto da função de Coordenador-Geral de Processos e Gestão Estratégica da
Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 619, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Exonerar FÁBIO PIRES
MACHADO do cargo de
Coordenador-Geral de
Acompanhamento de Parcerias do Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas
LGBTQIA+ deste Ministério, código CCE 1.13, a partir de 30 de setembro de 2023.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12
de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nº 355- Designar DANIELLE AKEMI WATANABE HOBO para exercer o encargo de substituta
da função de Chefe de Divisão de Programação Orçamentária da Coordenação de
Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código
FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Nº 356 - Designar SIMONY FABÍOLA LOPES, para exercer o encargo de substituta do cargo
de Coordenadora de Envelhecimento Ativo e Saudável, Desenho Universal e Cuidados
Específicos da Coordenação-Geral de Políticas de Envelhecimento Ativo e Saudável e
Desenho Universal da Diretoria de Proteção da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional dos
Direitos
da
Pessoa Idosa
deste
Ministério,
código
CCE 1.10,
nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 357 - Designar SHEILA SILVA DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituta da
função de Coordenadora de Apoio ao Programa de Proteção aos Defensores de DH,
Comunicadores e Ambientalistas da Coordenação-Geral do Programa de Proteção aos
Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas da Diretoria de Defesa
dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
deste Ministério, código FCE 1.10, no período de 11 a 30 de setembro de 2023.
LAURA FERNANDA ZACHER
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 48, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria SE/MEC nº
1.130, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 24 de janeiro de
2023, e considerando o teor do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, bem
como o que consta no artigo nº 33 da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023.
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores relacionados a seguir para
atuarem como Gestores Financeiros da Unidade Gestora 150016 - Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica:
I - Orlando Magalhães da Cunha, CPF nº 471.452.851-43, para atuar como
Gestor Financeiro Titular.
II - Valdecira Pereira Lima, CPF nº 210.014.301-82, para atuar como Gestora
Financeira substituta.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 11, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no
DOU, de 14 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GETÚLIO MARQUES FERREIRA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.091, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que
consta do processo nº 23063.005669/2023-53, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a IZABEL MARTINS CAMARA,
matrícula SIAPE 0268039, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico
e Tecnológico, Classe D IV, Nível 04 com proventos integrais na forma do artigo 6º da
Emenda Constitucional nº 41/2003 e § 5º do art. 40 da Constituição Federal, acrescidos de
14% (quatorze por cento) a título de Anuênio determinado pelo artigo 244 da Lei nº
8.112/90 e da Retribuição por Titulação de que trata o art. 18 da Lei nº 12.772/2012.
Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.093, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
D.O.U. de 25/03/2021, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo
nº 23063.005618/2023-21, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a JOSIAS BARBOSA DOS ANJOS,
matrícula SIAPE 0749448, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, Nível de
Classificação C, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 16, por preencher os requisitos
constantes nos incisos I, II, III e IV do artigo 20 da EC nº. 103/2019. O valor dos proventos de
aposentadoria corresponderá à totalidade da remuneração no cargo efetivo na forma do inciso
I, do §2º do citado artigo 20 da EC nº 103/2019, acrescidos de 14% (quatorze por cento) a título
de Anuênio determinado pelo artigo 244 da Lei nº 8.112/9.
Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA

                            

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