DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 215 e 217 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019. (processo nº 23117.068979/2023-14)
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à
data de 24 de julho de 2023.
MARCIO MAGNO COSTA
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.514, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art. 19, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100344/2023-77, resolve:
Dispensar, a pedido, CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº
1459889, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda
Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.525, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art.19, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100343/2023-22, resolve:
Designar SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO, CPF nº ***.106.817-**, para exercer
o encargo de Vice-Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.529, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art. 19, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100335/2023-86, resolve:
Dispensar, a pedido, CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA, matrícula
SIAPE nº 1537353, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à
Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.530, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA
FAZENDA,
no uso
da
competência que lhe foi conferida pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto no
inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº
14021.178618/2023-45, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora DANIELE CRISTINA BASSO UNO, matrícula Siape nº
1991374, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Assessor
II, na Coordenação-Geral de Relacionamento para Serviços Estruturais do Governo, da
Superintendência de Relacionamento Comercial e Mercados, da Diretoria de Relacionamento
e Negócio, da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.544, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art. 19, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100353/2023-68, resolve:
Dispensar, a partir de 11 de setembro de 2023, JOSE ADAO VITORINO DE
MORAIS, matrícula SIAPE nº 1032010, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda
Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de
Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, em razão de
concessão de aposentadoria.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.545, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições constantes no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 3º, §1º do Decreto nº 10.016, de 17 de setembro
de 2019, e pelo art. 3º e art. 15 da Portaria ME nº 69, de 27 de fevereiro de 2020,
e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10132.100227/2020-64, resolve:
Designar RENATA STRUCKAS à função de membro suplente do Conselho de
Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de
Capitalização - CRSNSP, indicada da Federação Nacional de Seguros Gerais - F E N S EG ,
para cumprir mandato de 3 (três) anos, contados a partir de sua posse.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN2ªR/PGFN/MF Nº 1.539, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A PROCURADORA REGIONAL
DA FAZENDA NACIONAL NA
2ª REGIÃO
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº
267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do
artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31
de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 19726.110896/2023-81, resolve:
Dispensar, a pedido, CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA, Procuradora da Fazenda
Nacional, Siape nº 1321806, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão da
Dívida Ativa, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria Regional da
Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro.
RAQUEL REBELO RAMOS DA SILVA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO DA SECRETARIA
ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-
Processo nº 10271.165558/2023-06, resolve:
Nº 116 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE OLIVEIRA BERNARDO
DA CUNHA, matrícula SiapeCad nº 01456204, da Função Gratificada de Assistente da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal (BA), Código FG-3.
Nº 117 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO PEREIRA
MOREIRA, matrícula SiapeCad nº 01293911, para exercer a Função Gratificada de
Assistente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal
(BA), Código FG-3.
Nº 118 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO PEREIRA
MOREIRA, matrícula SiapeCad nº 01293911, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Chefe da Divisão de Fiscalização - Difis da Superintendência Regional da Receita Federal
do Brasil da 5ª Região Fiscal (BA), Código FCE 1.07.
ONASSIS SIMOES DA LUZ
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF03 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:
Nº 245 - Dispensar, a partir de 30 de setembro de 2023, o Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil JOSÉ DE RIBAMAR MENDES FARIAS, matrícula Siapecad nº 6792, da
Função Gratificada de Chefe da Equipe da Seção de Cruzamento de Dados e
Desenvolvimento de Soluções - Sadav, da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil da 3ª RF, Código FG-1.
Nº 246 - Dispensar, a partir de 30 de setembro de 2023, o Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil RAFAEL MONTENEGRO DE MIRANDA E MENESCAL, matrícula Siapecad nº
1292162, da Função Gratificada de Assistente da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil da 3ª RF, Código FG-2.
RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria RFB/DRF/BHE nº 27, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU nº
151, de 09 de agosto de 2023, seção 2, página 41,
Onde se lê: "... código FG3.";
Leia-se: "... código FG1."
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 282, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 1º da Portaria Cogep
nº 323, de 27 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no inciso IX do artigo 33 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº
13113.293834/2023-28, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo de Datilográfo
ocupado pelo servidor CARLOS ALBERTO MARTINS DE SOUZA, matrículas Siapecad nº
00845381 e Siape nº 0911902, classe S, nível IV, lotado na Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Nova Iguaçu (RJ), a partir de 21 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 283, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do
artigo 8º e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2021, e
tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.295050/2023-34. resolve:
Dispensar, a partir de 27 de setembro de 2023, o Auditor-Fiscal da
Receita
Federal
do
Brasil JORGE
HENRIQUE
BARBOSA
SOUZA,
matrícula
Siapecad nº 00065585 e matrícula Siape nº 1258566, do encargo de Substituto
Eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de
Monitoramento dos Maiores Contribuintes da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal (RJ), código FCE 1.07, em virtude
de sua
aposentadoria, conforme Portaria DGP/MGI
nº 10.710 de
26 de
setembro 2023, publicada no DOU nº 185, de 27 de setembro de 2023.
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS

                            

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