DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
de Potiretama/CE, em conformidade com o Convênio SUS nº 324/2023 (extrato publicado
no Diário Oficial da União n.° 152, Seção 3, de 10 de agosto de 2023), firmado entre o
Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Potiretama/CE, representada por sua
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará e
à Secretaria Municipal de Saúde de Potiretama/CE, a observância dos procedimentos de
gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos pela Portaria
GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.293, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25022.000775/2023-52, resolve:
Art. 1º Designar FRANCISCO BORGES RODRIGUES NETO, matrícula SIAPE
2998144, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, para exercer
o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço
de Articulação Interfederativa e Participativa, da Superintendência Estadual do Ministério
da Saúde na Bahia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva,
deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 16.0292, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido
encargo, a contar de 24/04/2023, SARA EMANUELA DE CARVALHO MOTA .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.294, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.142185/2023-54, resolve:
Art. 1º Designar MARTA MOURA DE OLIVEIRA MEIRELLES, matrícula SIAPE n.º
2532474, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, para exercer o encargo de substituta
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, da Coordenação de
Enfermagem, do Hospital Federal dos Servidores do Estado, do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde,
deste Ministério, CCE 1.10, código n.º 24.0498, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, ficando dispensada do referido
encargo, ANA PAULA DOS SANTOS matrícula SIAPE n.º 2492060.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.295, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 33401.135686/2023-90, resolve:
Art. 1º Designar ROSE AUXILIADORA MENDES NARCISO, matrícula SIAPE n.º
1813038, ocupante do cargo efetivo de Contador, para exercer o encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças,
da Coordenação de Administração, do Hospital Federal de Ipanema, do Departamento de
Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde, deste Ministério, FCE 1.07, código n.º 24.0403, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado do
referido encargo, a contar de 18/05/2023, PAULO ANTONIO MOREIRA DO CARMO,
matrícula SIAPE n.º 624232, em virtude de ter sido designado titular da referida função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.296, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25410.013893/2023-57, resolve:
Art. 1º Designar ANA PAULA KELLY DE ALMEIDA TOMAZ, matrícula SIAPE n.º
2109173, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, para exercer o encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Ensino Lato Sensu e
Técnico, da Coordenação de Ensino, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério, FCE 1.07, código n.º 24.0163, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da
função, ficando dispensada do referido encargo NÉLIA BEATRIZ CAIAFA RIBEIRO, matrícula
SIAPE n.º 2248019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.297, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25410.011411/2023-24, resolve:
Art. 1º Dispensar, MARIA ISABEL BRANDÃO PIRES E ALBUQUERQUE, matrícula
SIAPE n.º 4491419, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe, do Centro de Transplante de Medula Óssea, da Coordenação de Assistência, do
Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, FCE 1.07,
código n.º 24.0179.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS COGEP DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Emenda Constitucional nº
103/2019 e na Emenda Constitucional nº 47/2005, resolve:
Nº 511 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora TEREZINHA FERNANDES DE
ARAUJO, ocupante do cargo de Digitador, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0479776,
com jornada de trabalho de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal
Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 (NUP:
25000.126511/2023-86).
Nº 512 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora DALVA APARECIDA BASTOS,
ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, matrícula
SIAPE nº 0527859, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro
de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005 (NUP: 25000.127166/2023-06).
Nº 513 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora GENI PEREIRA DE CASTR O,
ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº
0526731, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de
Pessoal
Permanente
deste Ministério,
com
fundamento
no
art. 3º
da
Emenda
Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005 (NUP: 25000.090253/2023-92).
Nº 514 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ,
ocupante do cargo de Inspetor de Saneamento, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº
0475154, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de
Pessoal
Permanente
deste Ministério,
com
fundamento
no
art. 3º
da
Emenda
Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005. (NUP: 25019.002328/2023-97).
Nº 518 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora CLEONICE MARCELINA DA SILVA,
ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0225704, com
jornada de trabalho de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente
deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e a Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada (VPNI), de acordo com o art. 62-A da Lei nº 8.112/1990. (NUP:
25000.127754/2023-31).
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 467, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS
nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e
tendo em vista o que consta no processo nº 25200.000526/2023-69, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DO CARMO LIMA MARTINS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor HAROLDO ROCHA MARTINS, matrícula SIAPE nº
0502414, aposentado em 10/09/1998, no cargo de Agente Administrativo, oriundo da
extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora (PA), falecido
em 11/06/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito,
com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 471, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25020.000497/2023-53, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANTÔNIO ALVES DE SOUZA, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora MARIA DA SALETE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0445124,
aposentada em 15/06/2007, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, oriunda
do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculada à
Unidade Pagadora (UPAG/AL), falecida em 11/07/2023, com fundamento no inciso I, do
art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 477, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 80000.004418/2023-20, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária a MARCOS VINÍCIUS FARIAS DE OLIVEIRA
CAVALCANTE, na qualidade de filho maior inválido da ex-servidora SANDRA FARIAS DE
OLIVEIRA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 0518996, aposentada em 04/12/2020, no cargo
de Auxiliar Administrativo, oriunda do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de
Saúde (FUNASA), vinculada a Unidade Pagadora (UPAG/DF), falecida em 09/04/2023, com
fundamento no art. 5º inciso II, alínea "a" da Lei nº 3.373/58, de 12 de março de 1958, c/c
com a Lei nº 6.782/1980, no art. 222 inciso III, da Lei nº 8.112/1990, e nos termos do art.
38 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 498, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS
nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e
tendo em vista o que consta no processo nº 25018.001336/2023-26, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DA
COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GERALDO XAVIER DA COSTA, matrícula
SIAPE nº 0507751, aposentado em 30/07/1990, no cargo de Agente Administrativo,
oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA),
vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/PB), falecido em 01/08/2023, com fundamento
no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito,
com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
EGILSON DA SILVA LIMA