DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor JORGE LUIZ MACEDO
BASTOS, matrícula SIAPE nº 1810612, Diretor-Presidente da Empresa Infra S.A./MT, para
participar da "Cerimônia de premiação P3 Awards", bem como de um "Roadshow para
apresentação da carteira de projetos do MT, ANTT e Infra S.A., de rodovias e ferrovias a
investidores internacionais", na Cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no
período de 25 a 31 de outubro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a Empresa
Infra S.A, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408,
de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50050.006509/2023-43.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza os afastamentos do País das servidoras VIVIANE ESSE,
Secretária Nacional de Transporte Rodoviário, matrícula SIAPE nº 1451347, FERNANDA DE
GODOY PENTEADO, Diretora do Departamento de Outorgas Rodoviárias, matrícula SIAPE nº
1511233, SORAIA FUCINA AMARAL, Coordenadora-Geral de Outorgas Rodoviárias, SIAPE nº
1518433, e MIRIAN RAMOS QUEBAUD, Gerente de Projetos, SIAPE nº 1672322, todas da
Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário - SNTR/MT, para participarem de "Viagem
internacional ao Chile, para realização de reuniões e visitas técnicas", na cidade de
Santiago, no Chile, no período de 15 a 18 de outubro de 2023, incluindo trânsito, com ônus
para a Secretaria Nacional de Transportes Rodoviários, conforme disposto no Decreto nº
91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº
50000.024097/2023-19.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 303, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado no que consta
do processo nº 50500.305477/2023-11, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Guilherme Theo Rodrigues
da Rocha Sampaio, Diretor desta Agência, com o objetivo de participar como palestrante
no "Seminário Internacional de Alta Formação "Digitalização e Democracia: Um Diálogo
Brasil-Europa", em Frankfurt, Alemanha, no período de 7 a 14 de outubro de 2023,
incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 495, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.078958/2022-67,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 17 de julho de 2023, o servidor Joaquim Fagundes
Silva, matrícula SIAPE nº 1514592, do encargo de substituto eventual do Coordenador,
código CCT V, desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de pessoal nº
192, de 23 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
PORTARIA Nº 28, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução
ANTT nº 6.019, de 22 de junho de 2023, e em face do que dispõe a Resolução ANTT nº 5.926,
de 2 de fevereiro de 2021, o Decreto nº 10.647, de 11 de março de 2021, o Decreto nº 9191,
de 1 de novembro de 2017 e o disposto no Processo nº 50500.022870/2021-18, resolve:
Art. 1º Os incisos do artigo 3º da Portaria nº 130, de 2 de agosto de 2022,
passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º ...
I - Paulo Rychardson Freire Beserra Nascimento, matrícula SIAPE nº 1557081,
como presidente;
II - Haroldo Maia Junior, matrícula SIAPE nº 1514774, como presidente
substituto;
III - Renato Gonçalves da Silva Júnior, matrícula SIAPE nº 1777230; e
IV - Robson Arthur Kawahira, matrícula SIAPE nº 1763386. " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIAS DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50613.001719/2023-22, resolve:
Nº 5.452 - Art. 1º DISPENSAR o servidor MAURÍCIO ADELINO DE OLIVEIRA, Técnico de
Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062171, dos encargos de
substituto eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Santa Ri t a / P B,
código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Paraíba.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 5.453 - Art. 1º DESIGNAR o servidor RODRIGO FERREIRA MENDONÇA, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1557078, para substituir a função de
Chefe do Serviço da Unidade Local de Santa Rita/PB, código FCE 1.05, da Superintendência
Regional do DNIT no Estado da Paraíba, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 5.456, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50600.035022/2023-02, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora NAYARA DONELLI PELLIZZON, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2077379, para exercer a função de Chefe
do Serviço Especializado de Acompanhamento Técnico, código FCE 1.06, da Diretoria-Geral
desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50604.002120/2023-15, resolve:
Nº 5.458 - Art. 1º DESIGNAR a servidora MARIA HELENA MELO FERRER DE MORAIS,
Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1741410, para exercer a
função de Coordenadora de Engenharia Terrestre, código FCE 1.10, da Superintendência
Regional no Estado de Pernambuco, ficando dispensada dos encargos de substituta
eventual da referida função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 5.460 - Art. 1º DESIGNAR a servidora CRISTIANE SOARES LOPES, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1638978, para substituir a função de
Coordenadora de Engenharia Terrestre, código FCE 1.10, da Superintendência Regional no
Estado de Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 5.459, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50604.002120/2023-15, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora
CRISTIANE SOARES LOPES, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1638978, para exercer a função de
Coordenadora de Engenharia Aquaviária, código FCE 1.10, da Superintendência Regional no
Estado de Pernambuco, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 5.461, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50600.035216/2019-13, resolve:
Art. 1º
DESIGNAR o
servidor HUDSON
GONÇALVES FERREIRA,
Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 2091340, para exercer a função de Chefe do Serviço
Especializado de Medição, código FCE 1.06, da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 5.462, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50608.001056/2021-53, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor RICARDO PINTO CESAR PERES FERNANDES, Analista
em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2234391, para substituir a função de
Chefe do Serviço de Operações Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia
Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, nos
períodos de 01/10/2023 a 08/10/2023 e de 17/10/2023 a 27/10/2023, em razão dos
afastamentos do atual substituto da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 5.192 de 18/9/2023, publicada no Diário Oficial da União de
20/9/2023, Seção 2, página 51,
Onde se lê: " ...RUITER DA SILVA SOUSA...'
Leia-se: " ...RUITER DA SILVA SOUZA...'
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 5.386, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O 
COORDENADOR-GERAL 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no
uso das suas atribuições regimentais e da competência delegada pelo artigo
1.º, inciso V, da Portaria n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União em 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que
consta do Processo n.º 50600.027024/2023-10, resolve:
Conceder, aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora
LUCIENE DA CONCEIÇÃO SANTOS, matrículas DNIT nº 3387 e SIAPE nº 15560891, ocupante do
cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao
Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento no art. 10, § 1, inciso II da
Emenda Constitucional n° 103/2019, com a forma de cálculo pelo art. 26 da referida Emenda.
DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO

                            

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