DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.236, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.0591.0076848/2023-46, resolve:
Designar o servidor GEORGE MARTINS BARROS, matrícula 6033-0, Analista do
MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança
de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código FC-02 (78001027).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 825, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, e tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes PGR-00352554/2023 e PGR-
00356453/2023, resolve:
1. Apostilar a nomeação de ANDREA MEDEIROS MACHADO, Bacharela em
Direito, matrícula nº 10369, do cargo em comissão de Assessora Nível VI, CC-6, da
Assessoria Jurídica Constitucional, do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada
originalmente pela Portaria SG/MPF nº 996, de 22 de dezembro de 2004, publicada no DOU
de 24 de dezembro de 2004, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão
de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, de Gabinete de Subprocurador-Geral da República.
2. Apostilar a nomeação de JOSE AFONSO RAMOS FIDELES, Bacharel em Direito,
matrícula nº 29950, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível V, CC-5, de Gabinete de
Subprocurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SGA/MPF nº 418,
de 14 de junho de 2018, publicada no DOU de 18 de junho de 2018, para considerar a
nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do referido
Gabinete de Subprocurador-Geral da República.
3. Exonerar ALEXANDRE MENDONCA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 21327, do cargo em comissão de Assessor Nível V,
CC-5, de Gabinete de Subprocurador-Geral da República.
4. Exonerar RAYDNER FACANHA SILVA RAMOS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 28043, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-
4, de Gabinete de Subprocurador-Geral da República.
5. Apostilar a nomeação de ARTHUR LIMA DE MORAIS, matrícula nº 30996, do
cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica Constitucional, do
Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SGA/MPF
nº 654, de 28 de maio de 2020, publicada no DOU de 1 de junho de 2020, para considerar
a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Assessoria
Jurídica Constitucional, do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente
da exoneração de Catia Valeria Serafim Goncalves, matrícula nº 18971.
6. Apostilar a nomeação de CAMILA DO NASCIMENTO GUEDES, matrícula nº
32517, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, Assessoria Jurídica Constitucional,
do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria
SG/MPF nº 239, de 28 de março de 2023, publicada no DOU de 3 de abril de 2023, para
considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da
Assessoria Jurídica Constitucional, do Gabinete do Procurador-Geral da República.
7. Exonerar ELLEN MARCIA MATSUI ARAUJO FALCAO, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30843, do cargo em comissão de Assessora Nível II,
CC-2, de Gabinete de Subprocurador-Geral da República.
8. Apostilar a designação de NATALIA GASTAL BEHRENSDORF, cedida ao
Ministério Público Federal pelo Instituto Nacional do Seguro Social, matrícula nº 30631, da
função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, de Gabinete de Subprocurador-Geral da
República, realizada originalmente pela Portaria SGP/MPF Nº 713, de 9 de dezembro de
2021, publicada no DOU de 20 de dezembro de 2021, para considerar a nomeação para
exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria Jurídica
Constitucional, do Gabinete do Procurador-Geral da República.
9. Dispensar RODRIGO MAYKON BRANDAO SILVA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 30343, da função de confiança de Secretário Nível II,
FC-2, de Gabinete de Subprocurador-Geral da República.
10. Exonerar CATIA VALERIA SERAFIM GONCALVES, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 18971, do cargo em comissão de Assessora Nível III,
CC-3, da Assessoria Jurídica Constitucional, do Gabinete do Procurador-Geral da República.
11. Nomear ALEXANDRE MENDONCA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 21327, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica Constitucional, do Gabinete do Procurador-
Geral da República.
12. Nomear AMANDA TEIXEIRA DE MORAES, Bacharela em Direito, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12306, para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível V, CC-5, de Gabinete de Subprocurador-Geral da República.
13. Nomear ELLEN MARCIA MATSUI ARAUJO FALCAO, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30843, para exercer o cargo em comissão de
Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica Constitucional, do Gabinete do Procurador-
Geral da República.
14. Nomear RAYDNER FACANHA SILVA RAMOS, Bacharel em Direito, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28043, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Nível II, CC-2, de Gabinete de Subprocurador-Geral da República.
15. Nomear CATIA VALERIA SERAFIM GONCALVES, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 18971, para exercer o cargo em comissão de
Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica Constitucional, do Gabinete do Procurador-
Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 830, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso
XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o
contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-
00354682/2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008855/2023-28, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
RONAN JOSÉ MIGUEL, matrícula 30884, Técnico do MPU/Administração, código TC 020101,
classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento
no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de
2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória n.º 2.225-45, de 04 de setembro de 2001,
publicada no DOU de 05 seguinte, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma
data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 839, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, o uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso VI, da Portaria SG/MPF
nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00358158/2023, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006248/2023-23, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade o servidor RUBENS HISANARI MATSUSHITA,
matrícula nº 20622, no cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe
C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, aposentado por meio
da Portaria SG/MPF nº 1089, de 24 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da
União de 25 seguinte, tendo em vista Parecer favorável da Junta Médica Oficial/MPF, nos
termos do Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 2º, inciso
I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000.
Art. 2º O exercício deverá ocorrer na Procuradoria da República no Amapá - PR-
AP, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste ato no Diário
Oficial da União, sendo tornado sem efeito caso não ocorra dentro do prazo estabelecido,
conforme disposto no Art. 7º do Decreto acima citado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 462, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto nos artigos 35 -
inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-
00348410/2023, resolve:
1. Dispensar KLISSIA LACERDA GOMES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27782, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-
2, da Divisão de Educação Presencial, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério
Público Federal.
2. Designar VANESSA SANTIAGO FERNANDES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 27790, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível II, FC-2, da Divisão de Educação Presencial, da Secretaria de Gestão de Pessoas do
Ministério Público Federal.
3. Designar CARLOS EDUARDO MACHADO DE CARVALHO PLAUTO, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27791, para exercer a função de
confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Coordenadoria de Capacitação, da Secretaria de
Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRR4 Nº 167, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O
PROCURADOR
REGIONAL
DA REPÚBLICA,
CHEFE
DA
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de
setembro de 2021, resolve:
Exonerar a servidora PRISCILA ANNES KEUNECKE, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula 11.948-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível
IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.
Dispensar a servidora LISIANE MENEGAZ FAGUNDES, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula 17.935-3, da função de confiança de Secretário
Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.
Nomear a servidora LISIANE MENEGAZ FAGUNDES, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula 17.935-3, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe
Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.
Designar a servidora PRISCILA ANNES KEUNECKE, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula 11.948-2, para a função de confiança de Secretário Nível
II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.
ANTÔNIO CARLOS WELTER
PORTARIA PRR4 Nº 168, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O
PROCURADOR
REGIONAL
DA REPÚBLICA,
CHEFE
DA
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de
setembro de 2021, resolve:
Dispensar a servidora LISIANE MENEGAZ FAGUNDES, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula 17.935-3, da função de substituto eventual do Assessor-
Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.
Designar a servidora PRISCILA ANNES KEUNECKE, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula 11.948-2, para a função de substituto eventual do Assessor-
Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto.
ANTÔNIO CARLOS WELTER
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRR6 Nº 81, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O
PROCURADOR-CHEFE 
REGIONAL
DA
PROCURADORIA 
REGIONAL
DA
REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Designar BIBIANA FERRARI RAMALHO, matrícula 24955, ocupante do
cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta eventual do
Assessor-Chefe - Nível IV, Código CC-4, do Gabinete da Dra. Mírian do Rozário Moreira
Lima, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICK SALGADO MARTINS
PORTARIA PRR6 Nº 82, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA
REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº
357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Designar CARMEN DURÃES BRAGA, matrícula 30553, ocupante
do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o encargo de
substituta eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, Código CC-4, do GABPPR-6, da
Procuradoria Regional da República da 6ª Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICK SALGADO MARTINS

                            

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