DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023092900080
80
Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.125, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de
2015, resolve:
Subdelegar ao Senhor
ROGÉRIO VIEIRA DOS REIS,
Superintendente da
Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte, competência para
firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00219.100129/2023-66,
Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e a Controladoria-
Geral do Estado do Rio Grande do Norte.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 3.167, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do
Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da
União de 20 de dezembro de 2022, resolve:
DESIGNAR KAYO DANILO MESQUITA LACERDA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, para substituir a Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de
Controle - NAC da Controladoria Regional da União no Estado do Amapá, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
JOSE IRAN ATAIDE DOS SANTOS
Conselho Nacional do Ministério Público
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CN Nº 131, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições
previstas no artigo 130-A, § 3°, inciso II, da Constituição da República e nos artigos 18, incisos II,
VII, IX e XIV; 67, caput; 70, caput e §1º; 71; e 72, do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de 2013), e
Considerando a necessidade de analisar, com o tempo mínimo necessário, os
projetos, iniciativas e/ou boas práticas resolutivas que se encontram ativas no Ministério
Público do Estado do Piauí, que serão objetos da Correição Ordinária de Fomento à
Resolutividade, no período de 03 a 05 de outubro de 2023, conforme Portaria CN n° 126/2023,
resolve:
Designar os Membros Auxiliares da Corregedoria Nacional, Doutores Maurício
Coentro Pais de Melo e Saulo Jerõnimo Barbosa de Almeida, para integrarem a equipe de
trabalho da Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade que será realizada no MPPI,
delegando-lhes poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos
necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.
OSWALDO D'ALBUQUERQUE
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 803, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993,
considerando o previsto no art. 2º, inciso I, da Portaria PGR nº 825, de 14 de novembro de
2013, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.010336/2023-20, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República FERNANDO MACHIAVELLI PACHECO,
como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para atuar junto ao Grupo Estratégico
de Combate aos Atos Antidemocráticos, até o dia 31 de dezembro de 2023, com desoneração
das audiências na Procuradoria da República no Município de Capão da Canoa/RS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 154, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro
de 2013, e considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo nº 1.00.000.013478/2012-96, no expediente PGR-
00355706/2023, no PGEA nº 1.00.000.003061/2017-20 e nos autos da decisão transitada em julgado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região proferida em sede de Apelação nº 1009800-
93.2016.4.01.3400, resolve:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, o candidato habilitado em concurso público no cargo discriminado e na respectiva lotação do Ministério Público da União, conforme Anexo desta
Portaria.
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
ANEXO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
.
CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
13
10100359
ROOSEVELT OLIVEIRA DE MELO NETO
AL
PRT-19ª REGIAO
M AC E I Ó / A L
APOSENTADORIA
- 
CARLA
FIGUEIREDO
GUIMARÃES, PORTARIA DGA 815 - 01/06/2023 -
DOU DE 05/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 934, DE 21 SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 19.04.4498.0042724/2023-71, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade,
à Procuradora de Justiça deste Ministério Público OLINDA ELIZABETH CESTARI GONÇALVES,
matrícula 312, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho
de 2005, c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, sem
prejuízo da percepção de 4/10 de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI
(Quintos/Décimos), sendo 2/10 de FC-02 e 2/10 de FC-03, todos com fundamento em lei.
Art. 2º Declarar vago o cargo, em razão da aposentadoria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 962, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993,
CONSIDERANDO
o
teor do
Processo
SEI
nº
19.04.4993.0076060/2023-09,
resolve:
Art. 1º Nomear o servidor JUN MATSUOKA TOMIKAWA, matrícula 3348-1,
Analista do MPU/Comunicação Social da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o
cargo em comissão
de Secretário
de Comunicação da
Secretaria de
Comunicação, código CC-05 (50004014), exonerando, em consequência, a servidora ELISA
RAMALHO SALIM, matrícula 4042-8.
Art. 2º Dispensar o servidor JUN MATSUOKA TOMIKAWA, matrícula 3348-1,
Analista do MPU/Comunicação Social da carreira do Ministério Público da União, do
encargo de substituto do cargo em comissão de Secretário de Comunicação da Secretaria
de Comunicação, código CC-05 (50004014).
Art. 3º Nomear a servidora ALINE MEIRA MELLO, matrícula 4181-5, Técnico
do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo
em comissão de Chefe da Divisão de Publicidade da Secretaria de Comunicação, código
CC-02 (50004017),
exonerando, em
consequência, o
servidor JUN
MATSUOKA
TOMIKAWA, matrícula 3348-1.
Art. 4º Designar a servidora OLIVIA MARIA MENDES ARAUJO VIEIRA CORREA,
matrícula 4585-3, Analista do MPU/Comunicação Social da carreira do Ministério Público
da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Criação Publicitária
da Secretaria de Comunicação, código FC-02 (50004022), dispensando, em consequência,
a servidora ALINE MEIRA MELLO, matrícula 4181-5.
Art. 5º Designar a servidora ALINE MEIRA MELLO, matrícula 4181-5, Técnico
do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do
Serviço de Criação Publicitária da Secretaria de Comunicação, código FC-02 (50004022),
dispensando, em consequência, a servidora OLIVIA MARIA MENDES ARAUJO VIEIRA
CORREA, matrícula 4585-3.
Art. 6º Dispensar a servidora ALINE MEIRA MELLO, matrícula 4181-5, Técnico
do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de
substituta do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Publicidade da Secretaria de
Comunicação, código CC-02 (50004017).
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.227, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3509.0075862/2023-67, resolve:
Designar, de 02 a 11/10/2023, o servidor DANIEL DE OLIVEIRA RIBEIRO,
matrícula 4688-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do
Júri e dos Delitos de Trânsito da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho,
código CC-01 (78001044).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.235, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº
1.426/PGJ,
de
14/12/2018, 
e
considerando
o
teor 
do
processo
nº
19.04.1975.0073401/2023-90, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora RENATA BOTELHO SANTOS, matrícula
5383-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União,
para
exercer o
cargo
em
comissão de
Assessor
Chefe
de Gabinete
de
Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001133), exonerando,
em consequência, o servidor DANIEL VITOR ROCHA TOLEDO, matrícula 5325-
2.
Art. 2º Designar o servidor DANIEL VITOR ROCHA TOLEDO, matrícula
5325-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União,
para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de
Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Brasília I, código CC-01 (66001133), dispensando, em consequência, a servidora
RENATA BOTELHO SANTOS, matrícula 5383-0.
CLÁUDIA MARIA RAMOS