DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 775, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0010665-45.2023.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, na sede
daquela Seccional, em FORTALEZA:
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA
APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
INFORMÁTICA (DESENVOLVIMENTO), Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
.ANGELA MARIA ALVES PINHEIRO, em vaga decorrente da aposentadoria de
Maria de Fátima Lima Gomes no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, alterado
pelo Ato nº 643, de 07/08/2023, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5
de mesma data e publicado em 08/08/2023.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 157, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004694-
93.2022.4.06.8000, resolve:
REVOGAR, a partir de 20/09/2023, a cessão para o Tribunal Regional Federal da
6ª Região da servidora NIVEA CHRISTINA BORGES SILVA, Analista Judiciária, Área Judiciária,
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de
Contagem, para exercer função de confiança, autorizada pela Portaria Presi 19/2023, de
02/02/2023, publicada no Diário Oficial da União de 03/02/2023, Seção 2.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 158, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0048648-
43.2021.4.01.8008, resolve:
REVOGAR, a partir de 20/09/2023, a cessão para a Sede da Seção Judiciária de
Minas Gerais da servidora RENATA DE CARVALHO SOUZA PIRES, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária
de Contagem, para exercer função de confiança, autorizada pela Portaria 17/2022, de
17/01/2022, publicada no Diário Oficial da União de 19/01/2022, Seção 2.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
ATO Nº 23, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, considerando os termos da decisão exarada nos autos do processo SEI n.º
2023.0.000011650-2 (documento n.º 0294950), publicada no Diário da Justiça Eletrônico do
TRE/CE, Edição n.º 225, de 11 de setembro de 2023, página 2, resolve:
Com fundamento no art. 222, IV, e na redação original do artigo 223, II, da Lei
n.º 8.112/1990, no que se refere à pensão instituída por Helena Maria Gurgel Maia,
servidora falecida em atividade, conceder a reversão da cota-parte de 50% (cinquenta por
cento) da pensão temporária do beneficiário Gabriel Gurgel Colaço (CPF n.º ***.230.***-
**), filho, para integrar a pensão vitalícia de Rogério Colaço de Almeida (CPF n.º
***.604.***-**), cônjuge supérstite, alterando-se sua respectiva cota-parte para o
percentual de 100% (cem por cento) da pensão, com efeitos financeiros a partir de 18 de
junho de 2023, data em que o pensionista temporário completou 21 anos de idade.
Des. Raimundo Nonato Silva Santos
ATO Nº 24, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão
proferida nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2023.0.000014030-6, publicada no
Diário da Justiça Eletrônico n.º 239, de 27 de setembro de 2023, páginas 2 e 3, resolve:
Aposentar SILVANA DE AGUIAR PONTES BOMFIM, matrícula TRE-CE n.º 12305,
CPF nº ***.244.***-**, ocupante do cargo de Analista Judiciário, criado pela Lei n.º
7.645/1987, Área de Atividade Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, Classe C, Padrão 13, regido pela Lei n.º 11.416/2006, com fundamento no artigo
20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019.
A interessada perceberá proventos equivalentes a 100% da média de todas as
contribuições a partir de julho de 1994, excluídas, da base de cálculo, as menores
contribuições em montante correspondente ao que excede ao tempo mínimo de
contribuição, com reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de
Previdência Social (art. 20, § 2º, II, c/c art. 26, § 3º, I, art. 26, § 6º, e art. 20, § 3º, II, c/c
art. 26, § 7º, da EC n.º 103/2019).
Des. Raimundo Nonato Silva Santos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 102, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL
DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021,
de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo
nº 0008395-24.2023.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Diretor-
Geral, código CJ-4, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - EDVALDO
SANTOS GUIMARÃES JÚNIOR, Analista
Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, como 1º substituto;
II - LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY, Analista Judiciária, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituta.
Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 50, de 17/05/2022,
publicada no DOU de 18/05/2022.
EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 620, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no Processo SEI
nº 0017643-44.2023.6.17.8000, com fundamento no art. 23, caput e § 4º, e art. 24, §1º,
inc. II, e §2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência); nos arts.
16, 18, 74 e 77 da Lei nº 8.213/1991; e no art. 15 da Lei nº 10.887/2004, resolve:
Art. 1º Conceder, com efeitos a contar de 31/07/2023, pensão vitalícia a
GUTEMBERG SALLES FEITOZA, viúvo da ex-servidora aposentada AURÊA MARTA LEMOS
MONTEIRO FEITOZA, falecida naquela data, com valor total correspondente a 60%
(sessenta por cento) dos proventos percebidos pela aposentada até a data do óbito;
Art. 2º Determinar, em cumprimento às regras insertas no art. 24, §2º, da
Emenda Constitucional n.º 103/2019, o pagamento integral da pensão, comunicando-se ao
órgão do qual o requerente percebe proventos de aposentadoria, para fins de apuração da
parcela a que se refere o referido dispositivo constitucional.
Art. 3º Revisar a qualquer tempo, a pedido do interessado, a aplicação da
redução prevista no artigo 2º, em razão de alteração de algum dos benefícios por ele
percebidos, conforme o disposto no §3º do referido art. 24;
Art. 4º Reajustar na mesma data e pelo mesmo índice de reajuste dos
benefícios do Regime Geral de Previdência Social o valor da pensão concedida no art. 1º,
devendo ser aplicado sobre o novo valor o mesmo procedimento de redução previsto no
art. 2º.
ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 365, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE
JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento
Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), considerando o que
consta do Processo SEI nº 22023.0.000025733-5, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência, o provimento do cargo de
Técnico Judiciário - área Administrativa, NI, Classe "A", Padrão "1", para o qual foi
nomeada a candidata Glauce Guedes de Oliveira, classificada em 37º lugar da listagem de
pessoas negras no concurso público realizado pela Consulplan, conforme Ato PR nº 358, de
21 de setembro de 2023, publicado em 25 de setembro de 2023 no Diário Oficial da União
- Seção 2.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
ATO PR Nº 366, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE
JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento
Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), considerando o
disposto no art. 1º, § 1º, inciso I da Portaria TSE nº 244/2023; considerando o ato que
tornou sem efeito o provimento do cargo de Técnico Judiciário — área Administrativa pela
candidata Glauce Guedes de Oliveira; e considerando o que consta do processo SEI nº
22023.0.000025733-5, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República
Federativa do Brasil, a candidata Luciana Santos Nunes de Souza, classificada em 38º lugar
da listagem de pessoas negras no concurso público realizado pela Consulplan, para ocupar
o cargo de Técnico Judiciário - área Administrativa, NI, Classe "A", Padrão "1", do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, vago em decorrência da posse de
Edimilson Cavalcante de Oliveira em outro cargo público inacumulável, conforme Ato PR nº
206, de 26 de junho de 2023, publicado em 28 de junho de 2023 no Diário Oficial da União
- Seção 2.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 2.273, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei
8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, no Acórdão TCU 3.447/2012 - Plenário, na
Portaria GPR 166/2023, e em face do contido processo SEI 0029943/2023, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste TJDFT, ocupado por LÍVIA CAROLINE DE
ALMEIDA COSTA, matrícula 320.012, em reciprocidade com um cargo vago de mesma
denominação do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.284, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com base no disposto no artigo 37 da Lei
8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, no Acórdão TCU 3.447/2012 - Plenário, bem
como no processo SEI 0028721/2023, resolve:
Redistribuir o cargo de Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Estatística, ocupado por Thais Rodrigues da Silva, matrícula 317.980, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, em reciprocidade com um cargo vago de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho
da 10ª Região.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.288, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1034396/2023,
resolve:
Art. 1º Designar SABRINA BARBOSA ALEXANDRE, matrícula N. 315.834, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de
Taguatinga, ficando dispensada LUDMILLA DE MELO SILVA, matrícula N. 317.064, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.393, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, tendo em vista o contido no Processo SEI
0027610/2023 e a tutela de urgência concedida pelo juízo da 22ª Vara Federal Cível da
Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Civil Coletiva 1025260-
81.2020.4.01.3400, resolve:

                            

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