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DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
da participação da titular no curso "Liderança e Governança", referido na Portaria
SEGEP.PR nº 228/2023, como parte integrante do Programa de Desenvolvimento Gerencial
2023/2024, ficando removida para a referida unidade nos dias indicados, nos termos do
ATO DG.PR Nº 171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 170, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 4567/2023, resolve:
Reconhecer que a servidora DANIELE PERELLO BARBOZA, Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
Graduada em Direito, substituiu ANTONIO MAURÍCIO PEREIRA SANTOS, no cargo em
comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR JOSENILDO
DOS SANTOS CARVALHO, no dia 22/9/2023, em virtude da participação do titular no curso
"Liderança e Governança", como parte integrante do Programa de Desenvolvimento
Gerencial 2023/2024, referido na Portaria SEGEP.PR nº 228/2023, nos termos do ATO
DG.PR Nº 171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 171, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 4582/2023, resolve:
Reconhecer que o servidor MÁRIO JOSÉ CUNHA NEVES DA ROCHA, Analista
Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu JOSÉ BONIFÁCIO FORTES
FILHO no cargo em comissão de SECRETÁRIO-GERAL (CJ-4) da SECRETARIA-GERAL
JUDICIÁRIA, no dia 15/9/2023, em virtude da participação do titular e do substituto legal
no curso "Sentir-trabalhar coexistir: quem podemos ser quando mudamos?", referido na
Portaria SEGEP.PR nº 218/2023, e no dia 22/9/2023, em virtude da participação do titular
e do substituto legal no curso "Liderança e Governança", referido na Portaria SEGEP.PR nº
228/2023, como parte integrante do Programa de Desenvolvimento Gerencial 2023/2024,
nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
PORTARIA TRT21-GP Nº 415, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando ainda os termos do Proad nº 4795/2023, resolve:
I-Dispensar a servidora SORAYA TORQUATO DE BRITO, matrícula 308.21.0810,
da Função Comissionada
de Assistente de Gabinete (FC-05),
do Gabinete da
Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro.
II-Designar a servidora THAYSE EMANUELLE DE PAIVA SANTOS CORTÊS,
matrícula 308.21.1187, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete
(FC-05), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de
Castro.
III-Esta Portaria entra em vigor a contar de 01/10/2023.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/CGP Nº 439, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve:
DISPENSAR
a servidora
REGIANE GIMENEZ
BARBOZA BELÃO,
ANALISTA
JUDICIÁRIA, com lotação na SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL, da Função
Comissionada de ASSISTENTE CORREICIONAL (392), símbolo FC-4, com efeitos a contar de
02/10/2023. DESIGNAR a servidora NORALINA SEVERINA PEREIRA, TÉCNICA JUDICIÁRIA ,
com lotação na SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL, para ocupar a Função
Comissionada de ASSISTENTE CORREICIONAL (392), símbolo FC-4, com efeitos a contar de
02/10/2023.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
PORTARIA Nº 521, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
A CONSELHEIRA FEDERAL INTERVENTORA DO CREFITO-11, no uso de suas
atribuições conferidas pelo Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional, com base nos termos do ACÓRDÃO 643, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023,
resolve:
Art. 1º EXONERAR os seguintes empregados comissionados do Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região:
a) EVALDO AMORIM PEREIRA do cargo, em comissão de CHEFE DO SETOR DE
PATRIMÔNIO NÍVEL IV;
b) DENISE LILIAN DE ALMEIDA do cargo, em comissão de CHEFE DOS POSTOS
VAPT VUPT - NÍVEL IV;
Art. 2º Determinar ao setor de Contabilidade do CREFITO-11 que adote as
providências cabíveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CARLA DE SOUZA NOGUEIRA
PORTARIA Nº 522, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
A CONSELHEIRA FEDERAL INTERVENTORA DO CREFITO-11, no uso de suas
atribuições conferidas pelo Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional, com base nos termos do ACÓRDÃO 643, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023,
resolve:
Art. 1º Designar GISELLA MADALENA CAMPOS DE CASTRO TEMOTEO, para o
cargo de Chefe do Departamento de Fiscalização- Nível III.
Art. 2º Tornar sem efeito a exoneração de RICARDO SALES DA SILVA do cargo,
em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO - Nível V; e
tornar sem efeito a exoneração de YTALLO DE SOUSA BEZERRA do cargo, em comissão de
ASSESSOR DO SETOR CONTÁBIL NÍVEL I; Publicados na Portaria Nº 510, Publicada em:
28/09/2023, Edi: 186, Seção: 2, Página: 65;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CARLA DE SOUZA NOGUEIRA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PORTARIA CRM-MT N° 31, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, alterada
pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de
19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821 de abril de 2009.
CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreira e Salários e os instrumentos
normativos de gestão de Recursos Humanos do Conselho Regional de Medicina.
CONSIDERANDO o decidido na Reunião de Diretoria em 5 de setembro de 2023.
CONSIDERANDO o decidido nas Sessões Plenárias de 19 de setembro e 27 de
setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Atribuir ao empregado Danilo da Silva Martins, ocupante do cargo de
Auxiliar Administrativo, Matrícula nº 3054, o exercício de função gratificada Chefe de Setor
FG I junto ao Setor de Contratos do CRM-MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a 5 de setembro de 2023.
LUCIA HELENA BARBOZA SAMPAIO
PORTARIA CRM-MT Nº 32, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de julho de 1957, alterada
pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de
19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821 de abril de 2009.
CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreira e Salários e os instrumentos
normativos de gestão de Recursos Humanos do Conselho Regional de Medicina.
CONSIDERANDO o decidido na Reunião de Diretoria em 5 de setembro de 2023.
CONSIDERANDO o decidido nas Sessões Plenárias de 19 de setembro e 27 de
setembro de 2023, resolve:
Art. 1º - Atribuir ao empregado Herberto Sodré Oliveira Júnior, ocupante do
cargo de Técnico Administrativo, Matrícula nº 3037, o exercício de função gratificada
"Chefe de Setor - FG I" junto ao Setor de Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos,
Pareceres e Resoluções.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a 5 de setembro de 2023.
LUCIA HELENA BARBOZA SAMPAIO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PORTARIA Nº 110, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do
Sul - CREMERS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de
setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958,
Exonera os servidores abaixo relacionados:
LUIZE SCHERER BAINI - Assessora de imprensa - Sede Porto Alegre - exoneração
a contar de vinte e nove de setembro de dois mil e vinte e três;
ROMULO NASCIMENTO BARROS - Diretor - Sede Porto Alegre - exoneração a
contar de vinte e nove de setembro de dois mil e vinte e três;
VICTOR HUGO PALMEIRO DE AZEVEDO NETO - Assessor Jurídico - Sede Porto
Alegre - exoneração a contar de vinte e nove de setembro de dois mil e vinte e três.
CARLOS ORLANDO SPARTA DE SOUZA
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Por determinação do §4º, do art. 26, da Lei 9784/99, tendo em vista que o CAC
LUIZ PAULO LEMOS JUNIOR (Certificado de Registro n°.XX796) encontra-se em lugar incerto
e não sabido, após tentativa de comunicação via postal frustrada, dá-se ciência da solução
exarada pelo Comandante da 1ª Região Militar em processo administrativo sancionador,
instaurado pela Portaria Portaria n° 03/SFPC/PAS, de 31 de outubro de 2022, nos seguintes
termos: "SOLUÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO (SFPC/1),NUP: 64619.00556/2022-43,
(...) por ter sido comprovada a ocorrência de infração por parte do CAC LUIZ PAULO LEMOS
JUNIOR, determina-se a CASSAÇÃO do Certificado de Registro (…) Gen Div CARLOS DUARTE
PONTUAL DE LEMOS - Comandante da 1ª Região Militar". NUP: 64619.00556/2022-43.
PAULO CESAR NERI DOS SANTOS - Coronel
Chefe do SFPC 1ª RM
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ao(À) Sr(a) ARLETTE ZACHARIAS JORGE
Por meio do módulo de Auditoria contínua do sistema e-AUD, a Controladoria-
Geral da União (CGU) recomendou a essa Universidade a correção do pagamento da
Gratificação de Raio X na ficha financeira do pensionista, realizado em montante superior
ao limite de 10% do provento básico, haja vista contrariar o artigo 12, §§ 2º e 3º, da Lei
nº 8.270/1991, a jurisprudência do TCU, a exemplo do Acórdão nº 763/2006-Plenário, e o
princípio constitucional da paridade entre ativos e inativos. O Relatório de Auditoria nº
941164 está disponível em <https://eaud.cgu.gov.br/relatorios/download/1125420>.
Assim, visando garantir a observância dos princípios constitucionais da ampla
defesa e do contraditório, nos termos do artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988 e
do artigo 3º da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, informo que V.S.ª fica notificado(a) a
apresentar manifestação, se assim desejar, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir
do 
recebimento 
desta 
notificação, 
nos 
autos 
do 
processo 
administrativo 
nº
23069.002735/2021-11, instaurado para atender à Trilha de Auditoria de Pessoal, realizada
pela 
Controladoria-Geral 
da 
União 
- 
CGU, 
diretamente 
pelo 
e-mail

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