DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PR Nº 714, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, e tendo em vista o que consta do Processo
TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
LUIZ AUGUSTO MELO E SOUZA MODESTO, 746º colocado da lista geral, para exercer o
cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da aposentadoria de Lucilene Lira de Menezes Bressan, nº 1643, efetivada pelo
Ato PR nº 681, publicado no DOU em 21/09/2023;
Art. 2º Nomear NILZA RAQUEL SILVA, 759ª colocada da lista geral, para exercer
o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da aposentadoria de Lucilene Lira de Menezes Bressan, nº 1643;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 577, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO,
Desembargadora DÉBORA MARIA LIMA MACHADO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, CONSIDERANDO o art. 93, II, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o
disposto nos arts. 26, IX, e 137 do Regimento Interno deste Tribunal e Resolução
Administrativa TRT5 nº 46/2017; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa TRT5 Nº 054,
DE 25 DE SETEMBRO DE 2023; e CONSIDERANDO os termos do Proad n. 10561/2023,
resolve:
Indicar o nome da Excelentíssima Juíza TÂNIA MAGNANI DE ABREU BRAGA,
Titular da 38ª Vara do Trabalho de Salvador, para ser promovida, por antiguidade, ao cargo
de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na vaga decorrente da
aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Norberto Frerichs.
DÉBORA MACHADO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 54, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, reunido em composição
plena, em sua 7ª Sessão Extraordinária do presente exercício, realizada presencialmente
em 25/9/2023, às 09h30min, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo como
Presidente a Excelentíssima Desembargadora Débora Machado, com a presença dos(as)
Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) Alcino Felizola, Luíza Lomba, Léa Nunes, Paulino
Couto, Vânia Chaves, Valtércio de Oliveira, Tadeu Vieira, Esequias de Oliveira, Dalila
Andrade, Lourdes Linhares, Jéferson Muricy, Ivana Magaldi, Marizete Menezes, Edilton
Meireles, Marcos Gurgel, Suzana Inácio, Ana Paola Machado Diniz, Eloína Machado, Marco
Antônio Valverde Filho, Maria Elisa Costa Gonçalves e Agenor Calazans, bem como do
representante do Ministério Público do Trabalho, Procurador-Chefe da PRT5, Luís Carlos
Gomes Carneiro Filho,
CONSIDERANDO o art. 93, II, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 26, IX, e 137 do Regimento Interno deste
Tribunal e Resolução Administrativa TRT5 nº 46/2017; e
CONSIDERANDO
os
termos
do 
Proad
n.
10561/2023,
resolve,
por
unanimidade:
Aprovar o nome da Excelentíssima Juíza TÂNIA MAGNANI DE ABREU BRAGA,
Titular da 38ª Vara do Trabalho de Salvador, para ser promovida, por antiguidade, ao cargo
de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na vaga decorrente da
aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Norberto Frerichs.
DEBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO PR Nº 711, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 53636/2023,
resolve:
Art.1º Declarar vago, a partir de 16/09/2023, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário
- Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, em razão do falecimento de RILTON KANENO, matrícula 144363.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO TRT7.GP Nº 294, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, a teor do art. 33, I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o
PROAD nº 6478/2023, resolve:
Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado -
Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
ocupado pelo servidor ANDRÉ ALVES REVOREDO, em virtude de exoneração, a contar de 15
de setembro de 2023.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT7.GP Nº 532, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I,
da Lei nº 8.112/1990, art.4°da Resolução CSJT N°176/2016, e tendo em vista o P R OA D
nº 6759/2023, resolve:
Dispensar a bacharela em Direito, DANIELE CUNHA VASCONCELOS, Técnica
Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da
função comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Juiz, vinculada à 2ª Vara
do Trabalho de Caucaia, oriunda da Lei Nº 12.657/2012, regulamentada pelo Ato nº
383/2013 da Presidência deste Tribunal;
Designar a bacharela em Direito, YARINA SALES XEREZ, Técnica Judiciária -
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Juiz, vinculada à 2ª Vara do
Trabalho de Caucaia, oriunda da Lei Nº 12.657/2012, regulamentada pelo Ato nº
383/2013 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Daniele Cuinha
Vasconcelos.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 276, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar GABRIEL MAZZAROTTO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B,
padrão 9, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5032), código
TRT 9ª CJ-3, da 17ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação,
dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-5116), código TRT
9ª CJ-1, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 40/2023);
II - designar HUDSON YABUSAME FRANCO TERRUEL, Analista Judiciário Área
Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente
De Juiz I (c-5116), código TRT 9ª CJ-1, da 17ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data
de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Calculista (c-6358), código TRT
9ª FC-4, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 40/2023);
III - dispensar RICARDO DOS SANTOS, Técnico Judiciário Área Administrativa,
classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5032), código TRT
9ª CJ-3, 17ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação (Documento
Eletrônico nº 40/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA CODAF Nº 278, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar RICARDO DOS SANTOS, Técnico Judiciário Área Administrativa,
classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5064),
código TRT 9ª CJ-3, da 03ª Vara Do Trabalho De Paranaguá, a partir da data de
publicação(Correio Eletrônico nº 1/2023);
II - dispensar LEANDRO BIALY, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão
11, do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5064), código TRT 9ª CJ-3, 03ª Vara
Do Trabalho De Paranaguá, a partir da data de publicação (Correio Eletrônico nº 1/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA CODAF Nº 280, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar JAIME PROCHNOW, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C,
padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9874),
código TRT 9ª CJ-1, da 02ª Vara Do Trabalho De Araucária, a partir da data de publicação,
dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-5136), código TRT
9ª CJ-1, 03ª Vara Do Trabalho De Paranaguá, a partir da mesma data (Correio Eletrônico nº
3/2023);
II - designar LEANDRO BIALY, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão
11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-8614), código TRT 9ª
CJ-3, da 02ª Vara Do Trabalho De Araucária, a partir da data de publicação(Correio
Eletrônico nº 3/2023);
III - dispensar MARCOS BENEDITO BRAGEL DOS SANTOS FRAGOSO, Técnico
Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Diretor De
Secretaria (c-8614), código TRT 9ª CJ-3, 02ª Vara Do Trabalho De Araucária, a partir da data
de publicação (Correio Eletrônico nº 3/2023);
IV - dispensar MARCIO KAMINSKI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B,
padrão 10, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9874), código TRT 9ª
CJ-1, 02ª Vara Do Trabalho De Araucária, a partir da data de publicação (Correio Eletrônico
nº 3/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA PRE N° 134, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o
contido no Processo
Administrativo SEI
nº 0005379-
71.2023.5.10.8000; resolve:
REDISTRIBUIR, ad referendum do e. Tribunal Pleno, para o quadro de pessoal
do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, ante a concordância manifestada
por aquela Corte, o cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, decorrente da aposentadoria de Marco Aurélio Willman Saar de Carvalho
c/c a Portaria da Presidência 75/2023, com fundamento no art. 37, da Lei nº 8.112/1990,
na redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução Administrativa nº 84/2010, do TRT
da
10ª
Região,
em
reciprocidade
com cargo
de
Analista
Judiciário,
Área
Apoio
Especializado, Especialidade Estatística, daquele Tribunal, ocupado pela servidora Thais
Rodrigues da Silva.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicaçã
Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
PORTARIA PRE N° 135, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o
contido no Processo
Administrativo SEI
nº 0005786-
77.2023.5.10.8000; resolve:
REDISTRIBUIR para o quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios, ante a concordância manifestada por aquela Corte, o cargo vago
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
decorrente da vacância do cargo ocupado pelo ex-servidor VICTOR MATHEUS FON S EC A
CORREIA, com fundamento no art. 37, da Lei nº 8.112/1990, na redação dada pela Lei
nº 9.527/1997, e na Resolução Administrativa nº 84/2010, do TRT da 10.ª Região, em
reciprocidade com cargo idêntico daquele Tribunal, ocupado pela servidora Lívia
Caroline de Almeida Costa.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA

                            

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