DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
Objeto: Rescisão do CONTRATO PROGEPE/CDT Nº 16/2023 de Professor Substituto de
JÚLIO CÉSAR DE OLIEIRA SANTANA , conforme Processo nº 23087.007705/2023-45,
Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93. Data da Rescisão: 22-09-2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº
Processo:
23087.011403/2023-71
Contratante:
Universidade
Federal
de
Alfenas/UNIFAL-MG Contratada: JULIANNE CARAVITA GRISOLA Objeto: Prorrogação do
Contrato nº 29/2023- Professor Substituto Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 Vigência:
26-09-2023 a 24-12-2023 Data da assinatura: 26-09-2023
Extrato de Termo Aditivo nº 02 Nº Processo: 23087.007357/2023-14
Contratante: Universidade Federal de Alfenas/UNIFAL-MG Contratada: JESSIKA RAMOS
PEREIRA ROCHA Objeto: Prorrogação do Contrato nº 13/2023- Professor Substituto
Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 Vigência: 24-10-2023 a 23-04-2024 Data da
assinatura: 26-09-2023
Extrato de Termo Aditivo nº 01 Nº Processo: 23087.012692/2023-26
Contratante: Universidade Federal de Alfenas/UNIFAL-MG
Contratada: JÉSSICA CRISTINE DE MELO Objeto: Prorrogação do Contrato nº 30/2023-
Professor Substituto Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 Vigência: 01-11-2023 a 30-12-
2023 Data da assinatura: 22-09-2023
DIRETORIA DE PROCESSOS SELETIVOS
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 174, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O Reitor e Presidente do Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal de Alfenas, no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação do Resultado Final
do Concurso Público de Provas e Títulos, regido pelo Edital nº 131/2023, realizada na 339ª reunião ordinária do CONSUNI, em 27 de setembro de 2023, conforme discriminado a
seguir:
.
Edital de Inscrição
Classificados
Disciplinas
Regime/ Classe
Depto/Unidade -
Campus
.
131/2023
1º MARINA REIS OLIVEIRA
Cirurgia
I,
Cirurgia
II,
Clínica
de
Cirurgia
e
Implantodontia
40h DE / Classe A, Adjunto A,
Nível 1
Faculdade de Odontologia/Sede - Alfenas - MG
SANDRO AMADEU CERVEIRA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 285/2023
Nº Processo: 23066.063553/2023-17. Convenentes: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. CNPJ:
15.180.714/0001-04. NEOSOLAR
ENERGIA LTDA.
CNPJ: 12.420.339/0001-26.
Objeto:
Proporcionar aos alunos, regularmente matriculados, estágio na Instituição Concedente. Fund.
Legal: 11.788/2008. Vigência: 28.09.2023 a 27.09.2028. Data de Assinatura: 28.09.2023.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2023 - UASG 153038
Nº Processo: 23066061578202378 . Objeto: Dispensa de licitação - contratação de
remanescente do pregão eletrônico nº 22/2022, para a prestação serviços continuados de
apoio operacional, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva
de motorista, motociclista mensageiro, lavador de veículo e mecânico, com previsão
estimadas de diárias, que serão prestados nas condições do TR, para atender as
necessidades da universidade federal da Bahia, face à rescisão do contrato administrativo
nº 40/22. Total de Itens Licitados: 00011. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Face à rescisão do contrato administrativo nº 40/2022.
Declaração de Dispensa em 18/09/2023. WAGNER MIRANDA GOMES. Pro Reitora de
Administração. Ratificação em 18/09/2023. PENILDON SILVA FILHO. Reitor em Exercício.
Valor Global: R$ 1.758.023,88. CNPJ CONTRATADA : 18.363.132/0001-43 AGILE SERVICOS E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
(SIDEC - 28/09/2023) 153038-15223-2023NE800100
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1199/2023 - UASG 153038
Número do Contrato: 48/2022.
Nº Processo: 23066.016199/2022-42.
Pregão. Nº 14/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Contratado:
06.887.204/0001-72 - SAFIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato administrativo n° 48/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 01/10/2023 a 01/10/2024, nos termos do art. 107, da lei n°
14.133/2021, resguardando o direito da contratada ao reajuste dos preços contratados, o
qual será formalizado por meio de apostilamento, em momento oportuno. Vigência:
01/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.490.409,80. Data de
Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 42/2023 - UASG 153038
Número do Contrato: 72/2019.
Nº Processo: 23066.048634//19--01.
Dispensa. Nº 55/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Contratado:
14.645.162/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato original até 30 de
setembro de 2024.. Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 89.693,68. Data de Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).
EDITAL Nº 2, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR
O Vice-Reitor, no exercício do cargo de Reitor, no uso de suas atribuições
estatutárias, considerando o inciso VI do Art. 31 do Estatuto da Universidade, torna público
que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público para Carreira do Magistério
Superior da Universidade Federal da Bahia, observada a seguinte base legal:
Constituição Federal, arts. 5º e 37, inciso II;
Lei n.º 8.112/1990;
Lei n.º 12.772/2012;
Lei n.º 12.863/2013 (altera a Lei n.º 12.772/2012);
Lei n.º 12.990/2014;
Lei n.º 13.656/2018;
Decreto n.º 6.135/2007;
Decreto n.º 6.593/2008;
Decreto n.º 7.485/2011;
Decreto n.º 9.508/2018;
Decreto n.º 9.739/2019;
Portaria Interministerial MEC / MPDG n.º 316/2017;
Portaria MEC n.º 1.553/2017;
Portaria ME/MEC n.º 9.359/2021
Portaria SEGRT/MGI n.º 619/2023;
Resolução CONSUNI UFBA n.º 02/2017;
Medida Provisória n.º 1.170/2023;
Instrução Normativa MGI n.º 23/2023.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
.1 O cargo, as vagas de Ampla Concorrência (AC), as vagas para as Pessoas com
Deficiência (PCD) e as vagas para as Pessoas Autodeclaradas Negras (NG) estão
estabelecidos a seguir:
Tabela 1.1
.
Cargo:
AC * :
PCD (5%)*:
NG (20%)*:
Total*:
. Professor do Magistério Superior
08
01
02
11
*Estas quantidades poderão sofrer alterações, na ocorrência de Concursos
cancelados, Concursos sem inscritos ou Concursos sem aprovados.
1.1.1 A denominação da Classe, Área de Conhecimento, o número de vagas e
o Regime de Trabalho do Concurso constam do Anexo I e a relação dos pontos das Provas
consta
do
Anexo
II
deste
Edital,
este
último
publicado
apenas
no
sítio
www.concursos.ufba.br/docentes.
1.2 Os/As candidatos/as aprovados/as serão nomeados/as sob o Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações
Públicas, previsto na Lei nº 8.112/1990, obedecida a Lei n.º 12.772/2012, alterada pela Lei
n.º 12.863/2013.
1.3 A UFBA funciona em turnos diurno e noturno, nos horários compreendidos
entre às 7 horas e às 22 horas e 30 minutos.
1.3.1. Os turnos de trabalho dos/as candidatos/as nomeados/as serão definidos,
exclusivamente, pelas Unidades Universitárias/Departamentos ou instâncias equivalentes
para as quais concorreram.
1.4 Qualquer pessoa interessada poderá impugnar o presente Edital, no todo
ou em parte, no prazo de 10 (dez) dias, contados da sua publicação em Diário Oficial da
União, devendo o pedido, devidamente fundamentado, ser encaminhado para o endereço
eletrônico concurso@ufba.br, com o assunto "Impugnação - Edital Docente Efetivo n.º
02/2023". O pedido de impugnação será analisado no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
podendo ser estendido até o dobro do período inicial.
1.5 São atividades do Cargo de Professor do Magistério Superior aquelas
relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção,
assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além daquelas
previstas em legislação específica.
2 Do Ingresso na Carreira e da Remuneração
2.1 O ingresso na carreira do Magistério Superior far-se-á no primeiro nível de
vencimento da Classe A, mediante aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos,
com as seguintes denominações e remuneração inicial a seguir discriminadas:
a) Professor Adjunto A, se portador/a do título de Doutor; e
b) Professor Assistente A, se portador/a do título de Mestre.
. Denominações da Classe A e
Nível de ingresso:
Regime de Trabalho:
Vencimento
Básico
(R$):
Retribuição por Titulação
(R$):
Total (R$):
.
Professor Assistente A,
Nível 1
20 horas semanais
2.437,59
609,40
3.046,99
.
40 horas semanais
3.412,63
1.279,74
4.692,37
.
Dedicação Exclusiva
4.875,18
2.437,59
7.312,77
. Professor Adjunto A, Nível
1
20 horas semanais
2.437,59
1.401,62
3.839,21
.
40 horas semanais
3.412,63
2.943,39
6.356,02
.
Dedicação Exclusiva
4.875,18
5.606,46
10.481,64
2.2 Outros valores poderão ser acrescidos à remuneração do/a servidor/a, caso
faça jus a benefícios, vantagens e gratificações estabelecidas em Lei.
2.3 O Regime de Trabalho em Dedicação Exclusiva exige 40 horas semanais de
trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa,
extensão e gestão institucional e implica no impedimento do exercício de outra atividade
remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas em Lei.
3 Do Pedido de Isenção do Pagamento da Inscrição,
3.1 Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os/as
candidatos/as amparados/as pelo Decreto n.º 6.593/2008 ou pela Lei n.º 13.656/2018.
Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o/a candidato/a que:
a) estiver inscrito/a no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n.º 6.135/2007;
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º
6.135/2007 e da Lei n.º 13.656/2018; ou
c) for doador/a de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da
Saúde, nos termos da Lei n.º 13.656/2018.
3.2 Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, os/as candidatos/as
amparados/as pelo Decreto n.º 6.593/2008 e pela Lei n.º 13.656/2018 deverão requerer a
isenção do pagamento da inscrição, no período de 02 a 11/10/2023, pela Internet,
devendo:
a) acessar o endereço https://siscon.ufba.br/siscon/Welcome.do, selecionando
a opção referente a este Edital;
b) preencher/atualizar os dados cadastrais. Caso o/a candidato/a possua
cadastro e tenha esquecido ou não possua mais acesso ao e-mail para recuperação da
senha de acesso, deverá enviar e-mail para concurso@ufba.br, para atualização dessa
informação, até 2 (dois) dias úteis antes do final das inscrições;
c) preencher cuidadosamente o formulário de inscrição e, anexar, neste
momento, apenas a cópia no formato ".pdf" (Portable Document Format) do Curriculum
Vitae ou Lattes, observando as instruções dadas na tela do computador e no presente
Edital, indicando o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, com
relação aos/às candidatos/as amparados/as pelo Decreto n.º 6.593/2008;
d) o/a candidato/a doador/a de medula óssea deverá, no ato de sua inscrição,
anexar em campo específico imagem legível de atestado ou de Laudo emitido por médico
de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de
Medicina, que comprove que o/a candidato/a efetuou a doação de medula óssea, bem
como a data da doação, observando as instruções dadas na tela do computador e no
presente Edital. Apenas a comprovação de cadastro no Registro Nacional de Doadores
Voluntários de Medula Óssea (REDOME) não será aceita;
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