DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
EXTRATO DE DENÚNCIA
DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Termo de Denúncia ao Acordo de Cooperação Técnica que teve como objetivo
viabilizar Acordo de Cooperação firmado entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), representada pela Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Porto Velho, e a Faculdade de Rondônia (FARO) para fins de promoção do
projeto denominado Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF).
DENUNCIANTE: União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO, inscrita
no CNPJ sob o nº 00.394.460/0075-88
DENUNCIADA: Faculdade de Rondônia (FARO), inscrita no CNPJ sob o nº 08.155.411/0001-
68 OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a Denúncia do Acordo de Cooperação
Técnica nº 01/2016, datado de 14 de julho de 2016.
DATA DE ASSINATURA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 14 de julho de 2016, com
extrato publicado no Diário Oficial da União em 01 de agosto de 2016.
SIGNATÁRIOS: Sr Michel Lopes Teodoro, cargo Delegado da Receita Federal do Brasil em
Porto Velho - 2ª Região Fiscal, RG. Nº 30646233-3-SSP/SP, CPF Nº 290.423.758-50 e, o Sr.
Neórico Alves de Souza, Diretor Presidente da Faculdade de Rondônia - FARO, RG. Nº
39841-RO, CPF Nº 104.275.971-53.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
4ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 36/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CORTÊS - PE,
CNPJ: 10.273.548/0001-69 e a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, CNPJ: 00.394.460/0083-98
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação
de
juntada de
documentos,
pelos servidores
ou
empregados
públicos do
ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 06 de setembro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Maria de Fatima
Cysneiros Sampaio Borba, CPF: 427.736.954-53, representando o Município de Cortês - PE
e Darci Mendes de Carvalho Filho, CPF: 156.678.393-34, Superintendente, representando a
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal.
6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 39/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SÃO BENTO
DO UNA - PE, CNPJ: 10.091.577/0001-00 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM CARUARU-PE, CNPJ: 00.394.460/0088-00
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação
de
juntada de
documentos,
pelos servidores
ou
empregados
públicos do
ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 25 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Pedro Alexandre
Medeiros de Souza, CPF: 640.600.714-04, representando o Município de São Bento Do Una
- PE e Rafael Casimiro Rocha, CPF: 039.919.594-70, Delegado, representando a Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Caruaru-PE.
6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 40/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SANTA
FILOMENA - PE, CNPJ: 01.613.732/0001-10 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM CARUARU-PE, CNPJ: 00.394.460/0088-00
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação
de
juntada de
documentos,
pelos servidores
ou
empregados
públicos do
ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 05 de setembro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Pedro Gildevan Coelho
Melo, CPF: 549.971.454-34, representando o Município de Santa Filomena - PE e Rafael
Casimiro Rocha, CPF: 039.919.594-70, Delegado, representando a Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Caruaru-PE.
6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PEDRA
LAVRADA - PB, CNPJ: 08.740.466/0001-35 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM JOÃO PESSOA-PB, CNPJ: 00.394.460/0086-30
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação
de
juntada de
documentos,
pelos servidores
ou
empregados
públicos do
ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, José Antônio Vasconcelos
da Costa, CPF: 436.941.444-04, representando o Município de Pedra Lavrada - PB e
Hamilton Sobral Guedes, CPF: 587.101.167-53, Delegado, representando a Delegacia da
Receita Federal do Brasil em João Pessoa-PB.
6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 24/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE AGUIAR
- PB, CNPJ: 08.939.944/0001-30 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
JOÃO PESSOA-PB, CNPJ: 00.394.460/0086-30
2. OBJETO: O
presente ACORDO possui como objeto a
prestação pelo ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do
ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-
C AC .
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 14 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Manoel Batista Guedes
Filho, CPF: 018.783.054-17, representando o Município de Aguiar - PB e Hamilton Sobral
Guedes, CPF: 587.101.167-53, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal
do Brasil em João Pessoa-PB.
6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 25/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SAO
DOMINGOS DO CARIRI - PB, CNPJ: 01.612.650/0001-50 e a DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, CNPJ: 00.394.460/0086-30
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação
de
juntada de
documentos,
pelos servidores
ou
empregados
públicos do
ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 22 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Onildo Lindberg Ananias
Da Silva, CPF: 928.812.624-49, representando o Município de Sao Domingos Do Cariri - PB
e Hamilton Sobral Guedes, CPF: 587.101.167-53, Delegado, representando a Delegacia da
Receita Federal do Brasil em João Pessoa-PB.
6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 27/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MONTEIRO
- PB, CNPJ: 09.073.628/0001-91 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM J OÃO
PESSOA-PB, CNPJ: 00.394.460/0086-30
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação
de
juntada de
documentos,
pelos servidores
ou
empregados
públicos do
ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Anna Lorena Leite
Nobrega Lago, CPF: 012.556.184-93, representando o Município de Monteiro - PB e
Hamilton Sobral Guedes, CPF: 587.101.167-53, Delegado, representando a Delegacia da
Receita Federal do Brasil em João Pessoa-PB.
6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 28/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SAO BENTO
- PB, CNPJ: 09.069.709/0001-18 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM J OÃO
PESSOA-PB, CNPJ: 00.394.460/0086-30
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação
de
juntada de
documentos,
pelos servidores
ou
empregados
públicos do
ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 08 de setembro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Jarques Lucio da Silva Ii,
CPF: 029.825.074-80, representando o Município de Sao Bento - PB e Hamilton Sobral
Guedes, CPF: 587.101.167-53, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do
Brasil em João Pessoa-PB.
6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 29/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SANTA INES
- PB, CNPJ: 01.612.693/0001-36 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM J OÃO
PESSOA-PB, CNPJ: 00.394.460/0086-30
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação
de
juntada de
documentos,
pelos servidores
ou
empregados
públicos do
ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 09 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Felix Henrique Leite
Vieira, CPF: 373.295.598-22, representando o Município de Santa Ines - PB e Hamilton
Sobral Guedes, CPF: 587.101.167-53, Delegado, representando a Delegacia da Receita
Federal do Brasil em João Pessoa-PB.
6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 30/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SAO JOAO
DO CARIRI - PB, CNPJ: 09.074.345/0001-64 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM JOÃO PESSOA-PB, CNPJ: 00.394.460/0086-30
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação
de
juntada de
documentos,
pelos servidores
ou
empregados
públicos do
ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 16 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Jose Helder Trajano de
Queiroz, CPF: 084.783.214-70, representando o Município de Sao Joao Do Cariri - PB e
Hamilton Sobral Guedes, CPF: 587.101.167-53, Delegado, representando a Delegacia da
Receita Federal do Brasil em João Pessoa-PB.
6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 32/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SUMÉ - PB,
CNPJ: 08.874.935/0001-09 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO
PESSOA-PB, CNPJ: 00.394.460/0086-30
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação
de
juntada de
documentos,
pelos servidores
ou
empregados
públicos do
ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.