Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092900109
109
Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Condomínio Ventura Corporate Towers, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20031-170. Em
consonância com o disposto nas matrículas nº 44.593, 44.594 e 44.595, no R.11- Cessão
de Direitos Aquisitivos (Protocolo: 216230), datada de 05/08/2022, o imóvel objeto do
presente instrumento foi transmitido à VT TOWER FUNDO DE INVESTIMENTO
IMOBILIÁRIO - CNPJ nº 43.951.744/0001-02, os quais passam a ser os atuais LOC A D O R ES
do imóvel, representada por sua administradora, BANCO GENIAL S.A, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 45.246.410/0001-55. O valor do aluguel mensal, a partir da
competência de Agosto/2022, passa a ser creditado nas contas dos novos locadores, com
base 
nas
Leis 
8.245/1991
e 
Lei 
8666/1993
e 
Lei
13.303/2016. 
PROCESSO:
7074.01.2587.1/2012. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2023.
11 termo aditivo do contrato nº 14371/2020, processo nº. 7065.01.2926.0/2019. Objeto:
Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança
privada a pessoas ASPP, bem como os serviços de implantação temporária de vigilante
para atendimento a sinistro ITS, no âmbito das SR Belo Horizonte Oeste e SR Sul de
Minas, no Estado de Minas Gerais. Empresa: GOIÁSFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
LTDA - CNPJ: 00.283.018/0002-29. Alteração de Quantidades (de 09/10/2023 à
30/11/2023). Decréscimo do Valor Global de R$ 113.627,31. Novo Valor Global: R$
27.385.442, 78. Assinado em: 22/09/2023.
3º Termo Aditivo para reequilíbrio de preços; CONTRATO Nº: 1282/2022; PROCESSO Nº:
5688.01.0043.01/2022; OBJETO:
Execução de obra/serviços
de engenharia
para a
recuperação de danos físicos decorrentes de vícios construtivos dos prédios do
Empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV Condomínio Residencial
Jardins de Vitória, Etapas I, II, III e IV, localizado na Travessa Antonio Félix, S/N, Vitória
de Santo Antão/PE; CONTRATADA: Jatobeton Engenharia Ltda.; CNPJ: 00.507.949/0001-
82; VALOR GLOBAL ESTIMADO DO DISPÊNDIO: R$1.118.577,47 (um milhão cento e
dezoito mil quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e sete centavos) no período de
01/02/2023 a 24/08/2024. ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 88, da Lei nº 13.303/16, e
Cláusula Décima Sexta do contrato; ITEM FINANCEIRO: 79567-4 - FAR/PMCMV. DATA DE
ASSINATURA: 27/09/2023.
13 Termo Aditivo do contrato nº 15820/2020, processo nº 7073.01.1012.0/2020. Objeto:
Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança
privada a pessoas - ASPP, no Estado da Paraíba. Empresa: INTERFORT SEGURANÇA DE
VALORES LTDA - CNPJ: 04.008.185/0003-01. Alteração de Quantidades (de 06/10/2023 a
08/04/2024). Supressão do Valor Global de R$ 717.100,69. Novo Valor Global: R$
7.109.855,99. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Assinado em:
18/09/2023.
2º Termo de Aditamento do contrato 7135/2021, Processo nº 5688.01.0171.0/2021,
firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa RECARGAPAY Instituição de
Pagamento Ltda, CNPJ(MF) 11.275.560/0001-75; Objeto: prestação de serviço seguro de
meio de pagamento on-line para a efetivação de apostas de loterias, com cartão de
crédito, e pagamento de prêmios de loterias nos canais eletrônicos da CAIXA baseados
na Internet; Enquadramento legal: Lei 13.303/2016, Art. 71, caput e Cláusula contratual
Sétima. A CAIXA e a CONTRATADA resolvem prorrogar o referido contrato em mais 12
(doze) meses,
a contar
de 09/11/2023 até
08/11/2024. Data
de assinatura:
27/09/2023.
5º Termo Aditivo Renovação do contrato nº. 90148/2016 de locação de imóvel para uso
da Agência Parelheiros/SP, um prédio situado na Avenida Sadamu Inoue 291, Casa
Grande, São Paulo/SP, CEP 04865-005, por 60 (sessenta) meses, de 01/05/2024 até
30/04/2029; índice de reajuste anual IGPM ou IPCA (o que for menor no período) a ser
aplicado 12 meses após a renovação, nas mesmas condições pactuadas, com base nas
Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7062.02.022.0/2010; Valor Mensal do
Aluguel: R$32.666,00; Locadora: CRESCENT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CNPJ
04.663.087/0001-38; Assinatura: 28/09/2023 RUBRICA: 5704-01
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação
da Agência Filhos da Terra/SP, na/o 4532 - Avenida Antonelo da Messina, 1175, lotes 63
e 64 da quadra D, Tremembe, São Paulo/SP, Cep 02318-000 pelo período de 60
(sessenta) meses nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016.
PROCESSO:
7062.02.087.0/2012.
VALOR MENSAL
DO
ALUGUEL:
R$
29.507,00 (vinte e nove mil quinhentos e sete reais). LOCADOR: GUSHI CONSTRU ÇÕ ES
LTDA, CPF/CNPJ: 16.991.679/0001-68. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2023. RUBRICA:
5704-01
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos - CEFOR - comunica a aplicação da sanção administrativa de
penalidade de Multa no valor de R$ 580,00 (Quinhentos e oitenta reais) e Rescisão
Contratual Unilateral prevista para a data de publicação no Diário Oficial da União (DOU)
à empresa URBANO VITALINO ADVOGADOS, CNPJ Nº: 01.902.835/0001-08,em razão de
descumprimento 
do
Contrato 
n.º
06389/2022, 
processo
administrativo
nº.5688.04.1153.88/2022. Desta decisão não cabe mais recurso, nos termos da Lei
13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 18/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos
servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUITANDINHA.
VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 9.582,90. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/05/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 27/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PM DA LAPA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 22.412,50.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 28/01/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 26/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 40.265,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/10/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE:
CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL; CONTRATADO:
APICE
IN
ASSISTENCIA
PSIQUIATRICA LTDA, CNPJ: 23.319.868/0001-54; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de
Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE
PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: APICE DAY SERVICOS MEDI CO S
LTDA , CNPJ: 34.237.339/0001-28; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-
Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 823
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com
vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços:
Saúde
CAIXA
- Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva -
credenciamento
em
FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA - sendo que as especialidades Psicologia, Fonoaudiologia
deverão necessariamente possuir profissionais com habilitação para atendimento TGD
(Transtornos Gerais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista), para o
município de SAPUCAIA DO SUL/RS. A relação de documentos necessários estará disponível
mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção
Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa
deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao
1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 29/10/2023, mediante a abertura e envio
por 
meio
de 
protocolo 
junto 
à
Central 
Saúde 
Caixa, 
opção
Fale 
Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
GERENTE DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE DISTRATOS
Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o GOVERNO DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO/RJ, CNPJ 42.498.600/0001-71. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL
JARDIM BEIJA FLOR APF: 0409.952-70, distrato amparado na Cláusula 10 do referido
Convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data
da rescisão: 25/09/2023
Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o GOVERNO DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO/RJ, CNPJ 42.498.600/0001-71. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL
JARDIM CANÁRIO APF: 0409.734-27, distrato amparado na Cláusula 10 do referido
Convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data
da rescisão: 25/09/2023
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
BARREIRAS/BA - CNPJ 13.654.405/0001-95. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL SOLAR BARREIRAS APF 0411.551-62. Valor: R$ 450.000,00 (sem alteração).
Vigência: 29/09/2023 a 28/09/2025. Data da assinatura: 26/09/2023. JOÃO BARBOSA DE
SOUZA SOBRINHO E JOSÉ GILBERTO BASTOS REIS
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
BEZERROS/PE - CNPJ 10.091.510/0001-75. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL BEZERROS APF 0408.155-04. Valor: R$ 164.373,51 (sem alteração). Vigência:
26/09/2023 a 25/09/2025. Data da assinatura: 15/09/2023. MARIA LUCIELLE SI LV A
LAURENTINO E MARCELO MAIA DE ALMEIDA
R E T I F I C AÇÕ ES
Extrato Aditivo de Convênio nº 051359118, entre a Caixa Econômica Federal,
CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE RECIFE/PE CNPJ 10.565.000/0001-92, DOU N
117, de 22 de junho de 2023, seção 3, página 119, onde se lê: MUNICÍPIO DE RECIFE/PE
CNPJ 11.049.830/0001-20, leia-se: MUNICÍPIO DE RECIFE/PE CNPJ 10.565.000/0001-92
Extrato Aditivo de Convênio nº 051355461, entre a Caixa Econômica Federal,
CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE RECIFE/PE CNPJ 10.565.000/0001-92, DOU N
117, de 22 de junho de 2023, seção 3, página 119, onde se lê: MUNICÍPIO DE RECIFE/PE
CNPJ 11.049.830/0001-20, leia-se: MUNICÍPIO DE RECIFE/PE CNPJ 10.565.000/0001-92
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 943045/2023/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
DISTRITO 
FEDERAL/DF,
CNPJ 
00.070.532/0001-03;
Objeto 
termo
de 
distrato.
Fundamentação legal: Solicitação do Contratado, durante a execução contratual, diante da
alteração da destinação dos recursos pelos autores. Data do distrato 28/09/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse n.º 909235/2020/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Araputanga/MT, CNPJ 15.023.914/0001-45; Objeto termo de distrato. Fundamentação
legal: Distrato a pedido do Contratado. Data do distrato 26/09/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato
de Subempréstimo;
Número: 0611937-63;
Resumo do
objeto:
Financiamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e
Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM; Partes: A União, como credora, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ Nº. 00.360.305/0001-04, e o Município de Porto
Nacional - TO, CNPJ Nº. 00.299.198/0001-56, como devedor; Valor do Financiamento:
R$
2.450.000,00
(dois
milhões,
quatrocentos e
cinquenta
mil
reais);
Valor
da
contrapartida municipal: R$ 272.222,22 (duzentos e setenta e dois mil, duzentos e
vinte e dois reais com vinte e dois centavos); Representantes: Pela CAIXA, o Senhor
João Antonio Campos Calixto; CPF Nº. 008.325.651-21 e, pelo devedor, o Senhor
Ronivon Maciel Gama, CPF Nº. 846.842.401-34; Vigência: 15/12/2041; Data da
assinatura: 19/09/2023.

Fechar