DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092900110
110
Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES
A União Federal por intermédio da Caixa Econômica Federal notifica Eurípedes
Lourenço de Melo, CPF n.º 533.858.961-34, por se encontrar em local incerto e não sabido,
nos termos Contrato de Repasse nº 0264468-16/2008/MDA, SIAFI n.º 629095, celebrado
entre União Federal e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Bico do Papagaio,
intermediado por esta Caixa Econômica Federal, que em cumprimento ao Ofício n.º
39884/2023-TCU/Seproc, datado de 22/08/2023, e em cumprimento à Decisão Normativa-
TCU nº 126, de 2002, fundamentada na Lei 10.522, de 2002, e na Portaria-STN n.º 749, de
2021, servimo-nos da presente para dar ciência quanto a inclusão de nome de responsável,
condenado pelo Tribunal de Contas da União, no Cadastro Informativo de Créditos Não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme abaixo: Informações gerais Processo
no TCU: TC 010.305/2019-0 Acórdão condenatório: 6572/2022-TCU- Primeira Câmara Data
da sessão: 27/9/2022 Tipo da dívida: Débito Tipo de operação no Cadin: Inclusão
Informações do devedor Nome do responsável: Eurípedes Lourenço de melo Número CPF
/ CNPJ: 533.858.961-34 Acórdão que apreciou o último recurso com efeito suspensivo: Não
houve Data da notificação: ciência do responsável: 29/05/2023 Trânsito em julgado:
inadimplência 16º dia da ciência: 14/06/2023 Em consonância ao explicitado no quadro
acima, o acórdão condenatório transitou em julgado, não estando mais sujeito aos recursos
previstos nos art. 32, incisos I e II, e 48, da Lei nº 8.443, de 1992.
DENISE DE SOUZA DOS SANTOS
Gerente de Filial
A União Federal por intermédio da Caixa Econômica Federal notifica Consórcio
Intermunicipal de Desenvolvimento do Bico do Papagaio, CNPJ n.º 25.064.627/0001-37, por
meio de seu representante legal Ho Che Min Silva de Araújo, CPF n.º 787.602.753-91, por
se encontrar em local incerto e não sabido, nos termos Contrato de Repasse nº 0264468-
16/2008/MDA,
SIAFI
n.º 629095,
celebrado
entre
União
Federal e
o
Consórcio
Intermunicipal de Desenvolvimento do Bico do Papagaio, intermediado por esta Caixa
Econômica Federal, que em cumprimento ao Ofício n.º 39884/2023-TCU/Seproc, datado de
22/08/2023, e em cumprimento à Decisão Normativa-TCU nº 126, de 2002, fundamentada
na Lei 10.522, de 2002, e na Portaria-STN n.º 749, de 2021, servimo-nos da presente para
dar ciência quanto a inclusão de nome de responsável, condenado pelo Tribunal de Contas
da União, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Fe d e r a l
(CADIN), conforme abaixo: Informações gerais Processo no TCU: TC 010.305/2019-0
Acórdão condenatório: 6572/2022-TCU- Primeira Câmara Data da sessão: 27/9/2022 Tipo
da dívida: Débito Tipo de operação no Cadin: Inclusão Informações do devedor Nome do
responsável: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Bico do Papagaio Número
CPF / CNPJ: 25.064.627/0001-37 Acórdão que apreciou o último recurso com efeito
suspensivo: Não houve Data da notificação: ciência do responsável: 29/05/2023 Trânsito
em julgado: inadimplência 16º dia da ciência: 14/06/2023 Em consonância ao explicitado
no quadro acima, o acórdão condenatório transitou em julgado, não estando mais sujeito
aos recursos previstos nos art. 32, incisos I e II, e 48, da Lei nº 8.443, de 1992.
DENISE DE SOUZA DOS SANTOS
Gerente de Filial
A União Federal por intermédio da Caixa Econômica Federal notifica o Sr.
Francisco Regis Alves Melo, CPF n.º 424.301.193-15, Ex-Prefeito Municipal, por se
encontrar
em local
incerto
e
não sabido,
nos
termos
Contrato de
Repasse
nº
800388/2013/ME, Operação n.º 1014112-98, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município
de Itaguatins/TO, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, comunicamos que,
em 22/08/2023, foi apurado o valor do débito em decorrência de não comprovação da
regular aplicação dos recursos repassados pela União e que o valor imputado a Vossa
Senhoria, decorrente da responsabilização, atualizado até a data de 01/08/2023, perfaz o
montante de R$ 98.433,63 (noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e
sessenta e três centavos). Decorridos os prazos previstos na legislação sem que tenha
havido reparo do dano apontado, a inadimplência da operação foi registrada no Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI e Vossa Senhoria teve
seu nome registrado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal CADIN. O citado processo foi registrado sob o nº 720/2023, no Sistema e - TCE,
do Tribunal de Contas da União, que visa instauração, tramitação e autuação de processos
de Tomada de Contas Especial (TCE), bem como o cadastramento de débitos resultantes
de dispensa de instauração de TCE, para análise e providências pelo órgão de controle
interno do Governo Federal, conforme disposto na Portaria-TCU nº 122/2018
DENISE DE SOUZA DOS SANTOS
Gerente de Filial
A União Federal por intermédio da Caixa Econômica Federal notifica o Sr.
Claudio Carneiro Santana, CPF n.º 515.771.001-15, Ex-Prefeito Municipal, por se encontrar
em local incerto e não sabido, nos termos Contrato de Repasse nº 886886/2017/MTUR,
Operação n.º 1047784-26, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de Aragu a t i n s / T O,
intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, comunicamos que, em 31/07/2023,
foi apurado o valor do débito em decorrência de não comprovação da regular aplicação
dos recursos repassados pela União e que o valor imputado a Vossa Senhoria, decorrente
da responsabilização, atualizado até a data de 01/08/2023, perfaz o montante de R$
173.199,91 (cento e setenta e três mil, cento e noventa e nove reais e noventa e um
centavos). O citado processo foi registrado sob o nº 720/2023, no Sistema e - TCE, do
Tribunal de Contas da União, que visa instauração, tramitação e autuação de processos de
Tomada de Contas Especial (TCE), bem como o cadastramento de débitos resultantes de
dispensa de instauração de TCE, para análise e providências pelo órgão de controle
interno do Governo Federal, conforme disposto na Portaria-TCU nº 122/2018.
DENISE DE SOUZA DOS SANTOS
Gerente de Filial
A União Federal por intermédio da Caixa Econômica Federal notifica Sandra
Delmondes dos Santos, CPF n.º 746.496.714-34, Presidente, por se encontrar em local
incerto e não sabido, nos termos Contrato de Repasse nº 737874, Operação n.º 0328860-
40/2010/MA, celebrado entre União Federal e a Agência de Desenvolvimento Sustentável
do Jalapão, intermediado por esta Caixa Econômica Federal, que em cumprimento ao
Ofício n.º 36080/2023-TCU/Seproc, datado de 08/08/2023 e, em atenção ao disposto no
art. 15, inciso II, da Instrução Normativa TCU nº 71, de 2012 e suas alterações, servimo-
nos da presente para dar ciência quanto a inclusão de nome de responsável, condenado
pelo Tribunal de Contas da União, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do
Setor Público Federal (CADIN), conforme abaixo: Informações gerais Processo no TCU: TC
033.427/2019-4 Acórdão condenatório: 2082/2022-TCU-Segunda Câmara Data da sessão:
3/5/2022 Tipo da dívida: Débito Tipo de operação no Cadin: Inclusão Informações do
devedor Nome do responsável: Sandra Delmondes dos Santos Número CPF / CNPJ:
746.496.714-34 Acórdão que apreciou o último recurso com efeito suspensivo: Não houve
Data da notificação: ciência do responsável: 20/05/2022 Trânsito em julgado:
inadimplência 16º dia da ciência: 07/06/2022 Em consonância ao explicitado no quadro
acima, o acórdão condenatório transitou em julgado, não estando mais sujeito aos
recursos previstos nos art. 32, incisos I e II, e 48, da Lei nº 8.443, de 1992.
DENISE DE SOUZA DOS SANTOS
Gerente de Filial
A União Federal por intermédio da Caixa Econômica Federal notifica Agência de
Desenvolvimento Sustentável do Jalapão, CNPJ n.º 08.665.725/0001-00, por meio de seu
representante legal Sandra Delmondes dos Santos, CPF n.º 746.496.714-34, por se
encontrar em local incerto e não sabido, nos termos Contrato de Repasse nº 737874,
Operação n.º 0328860-40/2010/MA, celebrado entre União Federal e a Agência de
Desenvolvimento Sustentável do Jalapão, intermediado por esta Caixa Econômica Federal,
que em cumprimento ao Ofício n.º 36080/2023-TCU/Seproc, datado de 08/08/2023 e, em
atenção ao disposto no art. 15, inciso II, da Instrução Normativa TCU nº 71, de 2012 e
suas alterações, servimo-nos da presente para dar ciência quanto a inclusão de nome de
responsável, condenado pelo Tribunal de Contas da União, no Cadastro Informativo de
Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme abaixo: Informações
gerais Processo no TCU: TC 033.427/2019-4 Acórdão condenatório: 2082/2022-TCU-
Segunda Câmara Data da sessão: 3/5/2022 Tipo da dívida: Débito Tipo de operação no
Cadin:
Inclusão
Informações
do
devedor
Nome
do
responsável:
Agência
de
Desenvolvimento Sustentável do Jalapão Número CPF / CNPJ: 08.665.725/0001-00 Acórdão
que apreciou o último recurso com efeito suspensivo: Não houve Data da notificação:
ciência do responsável 13/03/2023 Trânsito em julgado: inadimplência 16º dia da ciência:
29/03/2023 Em consonância ao explicitado no quadro acima, o acórdão condenatório
transitou em julgado, não estando mais sujeito aos recursos previstos nos art. 32, incisos
I e II, e 48, da Lei nº 8.443, de 1992.
DENISE DE SOUZA DOS SANTOS
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 920332/2021/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Boa
Nova/BA, CNPJ 13.894.894/0001-52; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
Portaria 424/2016. Data do distrato 25/09/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 872808/2018/MDASCF/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: Município de Guaçuí/ES, CNPJ 27.174.135/0001-20; Objeto do distrato:
Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - construção de Centro de
Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. Fundamentação legal: PI 424/2016.
Data do distrato 27/09/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO BAURÚ - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato FABECON Contratada: FABECON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ:
09.121.639/0001-08. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de
vícios construtivos no Residencial Monte Verde III em Bauru/SP. Contratação 0053/2023.
Data de assinatura: 11/08/2023. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$
14.470,53. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0053/2023.
Enquadramento Legal: Lei 10.188.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO ITABUNA - BA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Extrato de Contrato de Repasse nº 899808/2020/MCIDADES/CAIXA, DOU de
14/09/2023, seção 3, página 89 , onde se lê "Altera vigência: 29/10/2023", leia-se "Altera
vigência: 29/11/2023".
ISRALSO SANTOS DA SILVA JUNIOR
Coordenador de Filial Substituto Eventual
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1410/2023, vinculado a Ata de Registro de Preços nº 1356/2023,
celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e CLNA7 COMERCIAL LTDA - inscrita
no cnpj nº 44.837.833/0001-87; para aquisição de equipamentos de proteção individual;
oriundo do Pregão Eletrônico nº 0033/2023; referente ao Processo nº 18750.107619/2023-
21; amparo legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB;
assinado em 27/09/2023; com vigência de 06 meses; recurso orçamentário: "Materiais e
Produtos", constante do orçamento de 2023; no valor global de R$329,36; Assina pela CMB
o Superintendente: Wagner Fernando Bueno Coelho; assina pela Contratada a Sócia
Proprietária: Elisângela Guerke.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1415/2023; vinculado da Ata de Registro de Preços nº 1353/2023,
celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e EPINET COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA - inscrita no cnpj nº 14.984.352/0001-33; para a
aquisição de equipamentos de proteção individual, oriundo do Pregão Eletrônico nº
0033/2023; referente ao Processo nº 18750.107616/2023-98; amparo legal: Lei nº
13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinado em 27/09/2023; com
vigência de 06 meses; recurso orçamentário "Materiais e Produtos", constante do orçamento
de 2023; valor global de R$799,20; Assina pela CMB o Superintendente: Wagner Fernando
Bueno Coelho; assina pela Contratada o Sócio proprietário: Mateus Rodrigues Pereira.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1420/2023; vinculado da Ata de Registro de Preços nº 1401/2023,
celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e AIDC TECNOLOGIA LTDA, inscrita
no cnpj nº 07.500.596/0001-38; para a aquisição de leitores de códigos de barras e
impressoras de códigos de barras, item 02, oriundo do Pregão Eletrônico nº 0058/2023;
referente ao Processo nº 18750.109232/2023-18; amparo legal: Lei nº 13.303/16, e
Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinado em 27/09/2023; com vigência de
12 meses; recurso orçamentário "Investimentos no Ativo Imobilizado e Intangível",
constante do orçamento de 2023; valor global de R$181.460,00; Assinam pela CMB os
Superintendentes: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos Batista; assina pela
Contratada o Procurador: Rodrigo Vasquez Cruz.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica que o Pregão Eletrônico nº
00084/2023 - Processo nº: 18750.103012/2023-72. Objeto: aquisição de bombonas para
atender as demandas de acondicionamento de resíduos, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, anteriormente
prevista para ocorrer no dia 28 de Setembro de 2023, às 10h00min, foi adiado sine
die para de fins de revisão do termo de referência.
JULIANA PORTO DE MORAES COELHO
Pregoeira
Fechar