DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSOS: 02006.002658/2021-64; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente MELINA WIERING VILAS BOAS, CPF nº 809.964.425-
53, e de outro lado THIAGO HENRIQUE MELO FERREIRA, CPF 925.864.905-25, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: rever os itens 5, 10, 11, 14, 15, 16, 18, 19, 20 e 23 da lista de
insumos indicados na Cláusula segunda do Documento TERMO DE ADESÃO AO TCCM
CETAS SALVADOR (SEI nº 12695383) conforme Tabela 1 e instituir novo cronograma de
entregas para os itens pendentes. Os demais itens do TCCM permanecem inalterados;
DATA DAS ASSINATURAS: 25/09/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 193115
Nº Processo: 02016.001449/2023-46.
Dispensa Nº 25/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA PARAIBA/PB.
Contratado: 08.542.800/0001-46 - FL INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de links
de internet para atender demanda da superintendência do ibama em joão pessoa-pb
e centro de triagem de animais silvestres em cabedelo-pb..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/10/2023 a
01/10/2028. Valor Total: R$ 33.600,00. Data de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34/2023 - SUPES-RR
Processo nº 02025.000645/2023-94
O Superintendente do IBAMA no estado do Roraima, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08,
NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Roraima, para identificação
sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n.
9.605/08.
Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº
14/2009).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº 
TERMO
DE
A P R E E N S ÃO
DATA 
DE
A P R E E N S ÃO
BEM APREENDIDO (Item e Quantidade)
LO C A L I DA D E
(Município /
. Desconhecido
Desconhecido
02028.000584/2023-35
BQ7LDCAL
08/06/2023
08 Barracos de lona; 02 colchões; 05
trajes de mergulho
Amajari / RR
.
02 fogões à gás sem identificação de
marca/modelo
.
01 
materiais 
e 
equipamentos; 
03
eletrodomésticos;
01 
materiais
e
equipamentos.
.
Desconhecido
Desconhecido
02001.030514/2023-18
C 0 AC V Y 8 E
30/08/2023
01 motor sem marca e identificação.
Boa Vista / RR
.
Desconhecido
Desconhecido
02001.029773/2023-98
11I9A45B
29/08/2023
100 litros de combustível para aviação.
Iracema / RR
.
Desconhecido
Desconhecido
02001.029518/2023-45
H 0 G BV M 8 A
25/08/2023
50 litros de combustível para aviação.
Mucajaí / RR
.
Desconhecido
Desconhecido
02001.029517/2023-09
K6JG3N4T
25/08/2023
50 litros de combustível para aviação.
Mucajaí / RR
.
Desconhecido
Desconhecido
02001.027700/2023-61
CCASE8ZM
09/08/2023
04 Motores estacionários, 03 motores -
Motobomba; 06 Barracos de madeira e
lona.
Alto Alegre / RR
. Desconhecido
Desconhecido
02001.027664/2023-36
09SMIAFL
25/07/2023
01 Gerador de Energia Motor Toyama
modelo
TDWE22RE-XP, 
n°de
série
210713007
Mucajaí /RR
.
01 Motor Yanmar TF160; 01 Motor
Branco
modelo BD52.0,
n° de
série
9031608; 02 Motores MWM 4 cilindros
.
modelo
229-4NA,
n° 
de
série
do
primeiro
H1N002439,n° de
série
do
segundo não identificado
.
01 Motor Buffalo modelo BFDE 22.0
Radiador,n°
de 
série
2108078028,
acoplado a triturador de mineração
.
01 Motor Mercedes 3 cilindros modelo
OM366,n°
de 
série
2504032;
01
Quadriciclo Honda, modelo e chassi não
identificados.
.
Desconhecido
Desconhecido
02001.027699/2023-75
R 4 3 R T DA X
08/08/2023
01
veículo
aéreo Marca
:
CESSNA
AIRCRFT Modelo: 182P Ano Fab.: 1973
Ano Mod:1973, Série: 18261851
Alto Alegre / RR
.
; 01 Veículo Terrestre Marca: Toyota
Modelo: Hilux CD4X4 AnoFab.:2006 Ano
Mod: 2006
.
Ano
Mod: 
2006,
Placa:
JXK-9947,
Renavam: 
887861644 
Chassi:
8A JFR22G164508743.
. Desconhecido
Desconhecido
02001.027699/2023-75
XKL J2BUO
08/08/2023
01
cabo de
aterramento do
motor
aeronáutico; 01 Mini compressor DC 12V
multilaser 250 PS
Alto Alegre / RR
.
01 Compressor AirPlus Schulz 12V; 01
Corrente de pescoço, provavelmente em
ouro;
.
02 faróis de avião; 01 GPS GARIMPO
GNS 43; 01 Aeroductor; 01 Suporte de
rádio aeronáutico
.
01 Suporte alternado; 01 Tampa de
bateria 
aeronáutica; 
01
chave 
de
polegada;
.
01 Suporte alternado; 01 Tampa de
bateria 
aeronáutica; 
01
chave 
de
polegada;
.
01 Suíte de Cessna; 02 Tampas do
tanque de combustível; 01 Rolamento;
01 Braçadeira; 03 Pendrives; R$ 33,00
em Dinheiro;
.
Microfone; 01 Suporte; 01 Interruptor;
01 Válvula de de motor aeronáutico.
.
Desconhecido
Desconhecido
02001.027106/2023-71
5UHMA2WH
02/08/2023
01 Motor elétrico, 02 motores bombas.
Amajari / RR
. Desconhecido
Desconhecido
02001.027105/2023-26
P2WS4RZZ
02/08/2023
01 Quadriciclo, Marca: Yamaha, Modelo:
Outlander; 02 Barcos de alumínio,
Alto Alegre / RR
.
03 (três) acampamentos de lona e
madeira;
01 (uma)
Motobomba;
4
motores 6cc; 3 (três) motores geradores
de energia.
. Desconhecido
Desconhecido
02001.027107/2023-15
JCYUCPJU
02/08/2023
05 Acampamento com barracos de lona
e madeira; 300 metros de Mangote;
Amajari / RR
.
05 Motobombas; 03 Motores gerador de
energia
elétrica; 
04
Motores
estacionários.
.
Desconhecido
Desconhecido
02001.027107/2023-15
H R X T R EG R
04/08/2023
65 gramas de Mercúrio (Hg) metálico.
Amajari / RR
. Desconhecido
Desconhecido
02001.027110/2023-39
SMALR91N
02/08/2023
09 Barracas de lona; 01 motor elétrico;
05 Motores estacionários, 6cc, sem
identificação;
Boa Vista / RR
.
02 Motosserras Sthil sem identificação;
02 freezers brancos e carregadores de
bateria amarelo.
. Desconhecido
Desconhecido
02001.027111/2023-83
RYZE89O5
02/08/2023
01 Motor motobomba com mangueira;
07 motores estacionários - MWM diesel
6 cc.
Alto Alegre / RR