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DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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138
Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 17/2023
Processo: 48500.000078/2023-14
Objeto: obter subsídios para o aprimoramento da proposta de validação das
versões 19.4.4 do modelo Dessem (doravante versão 20) para uso no âmbito do PDO e
cálculo do PLD; e 28.15.2 do modelo Newave (doravante versão 29), para o uso no âmbito do
Planejamento e Programação da Operação e formação do PLD. Modalidade: Intercâmbio de
documentos. Período para envio: 29/9/2023 a 13/11/2023. A íntegra deste Aviso está juntada
aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal
"Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios".
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 9006/2009.
Nº Processo: 48610.004410/2008-33.
Dispensa.
Nº
19/2009.
Contratante: ESCRITORIO
CENTRAL
DA
ANP.
Contratado:
04.265.352/0001-20 - DINAMICA DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS MOVELEIROS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por até 06 (seis) meses, correspondentes
ao período de 01/10/2023 a 01/04/2024, com fundamento no que prescreve o Artigo 57,
Inciso II, da Lei nº 8.666/93; e Consignar que o contrato poderá ser rescindido antes do
referido prazo mediante comunicação da locatária à locadora com antecedência mínima de
30 (trinta) dias, sem multa compensatória a ser imposta à locatária. Vigência: 01/10/2023
a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 120.575,46. Data de Assinatura:
25/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 9007/2009.
Nº Processo: 48610.004410/2008-33.
Dispensa.
Nº
19/2009.
Contratante: ESCRITORIO
CENTRAL
DA
ANP.
Contratado:
21.990.041/0001-42 -
NALICA EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPACOES
LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato por até 06 (seis) meses, correspondentes ao
período de 01/10/2023 a 01/04/2024, com fundamento no que prescreve o Artigo 57,
Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no disposto na Nota Técnica n.º 5/2023/SFI-NSP-
ADM/SFI/ANP-SP (SEI 3315834 ); e Consignar que o contrato poderá ser rescindido antes
do referido prazo mediante comunicação da locatária à locadora com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias, sem multa compensatória a ser imposta à locatária. Vigência:
01/10/2023 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 116.089,44. Data de
Assinatura: 25/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 9032/2022.
Nº Processo: 48610.217240/2021-22.
Pregão.
Nº
6/2022.
Contratante: 
ESCRITORIO
CENTRAL
DA
ANP.
Contratado:
86.703.337/0001-80 - INTEROP INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do
contrato original por 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 03/10/2023 e
03/10/2024, com fundamento no Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93; e Reajustar o
valor contrato em 4,58%, de acordo com o ICTI acumulado no período de junho/2022 a
maio/2023, com fundamento na Cláusula Sexta do contrato original e no item 11 do Termo
de Referência, em conformidade com o disposto na Nota Técnica nº 83/2023/STI-
CONT/STI/ANP-RJ (SEI 3273028). Vigência: 03/10/2023 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 5.840.813,88. Data de Assinatura: 24/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2023).
COMUNICADO Nº 110, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, dá
conhecimento ao estabelecimento MOTA & LOPEZ LTDA - ME, CNPJ 27.699.641/0001-32
que emitiu DOCUMENTO DE FISCALIZAÇÃO nº 139 000 23 42 634975 lavrado à distância
em 29/06/2023 no Processo SEI ANP nº 48650.201106/2023-03.
Em razão do citado estabelecimento encontrar-se em lugar incerto e não
sabido, torna público as informações contidas na NOTIFICAÇÃO do Documento em questão,
conforme descritas abaixo:
Fica a Empresa acima qualificada NOTIFICADA para no prazo máximo de 30
DIAS CORRIDOS contados a partir desta publicação, apresentar à ANP no Processo SEI ANP
supracitado a documentação abaixo relacionada a seguir:
- Alvará de Funcionamento válido, referente ao ano de exercício, ou outro
documento expedido pela prefeitura municipal que comprove a regularidade de
funcionamento em nome da pessoa jurídica para o exercício da atividade de revenda
varejista de GLP, no endereço da instalação indicado na Ficha Cadastral.
- Certificado de Vistoria ou documento equivalente de Corpo de Bombeiros
competente, válido, que indique a(s) área(s) de armazenamento existente(s) no
estabelecimento, e a(s) respectiva(s) classe(s) ou capacidade(s) de armazenamento de GLP
compatível com a(s) classe(s) declarada(s) na Ficha Cadastral.
Na impossibilidade de envio via SEI ANP, deverá no mesmo prazo enviar a
documentação notificada para o seguinte endereço: Avenida Prestes Maia, 733 - 15º Andar
- Ala Brigadeiro Tobias - Bairro: Centro - CEP: 01031-001 - São Paulo/SP.
MATEUS COGO MARQUES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização de Porto Alegre
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais - CPRM a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 10h, do dia 10 de
outubro de 2023, na Sede da Companhia, localizada no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra
02, Asa Norte, Bloco H, Edifício Central Brasília, 5º Andar, Brasília - DF, com transmissão por
videoconferência, nas condições previstas nos artigos 122 e 123, da Lei nº 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
a) Eleição de Manoel Barretto da Rocha Neto como membro independente do
Conselho de Administração, em substituição a Fernando Antônio Freitas Lins;
b) Eleição de Ana Paula Lima Vieira Bittencourt como membro titular do
Conselho Fiscal, em substituição a Aline de Medeiros Dantas;
c) Eleição de Carlos Eduardo de Carvalho Pachá como membro titular do
Conselho Fiscal, em substituição a Gustavo Gonçalves Manfrim; e
d) Eleição de Luís Guilherme Parga Cintra como membro suplente de Carlo
Eduardo de Carvalho Pachá no Conselho Fiscal, em substituição a Christiany Salgado
Fa r i a .
O acionista que desejar representar-se na referida Assembleia deverá depositar
procuração, com poderes especiais, no Escritório da Sede da Companhia, de acordo com o
artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, até às 10h, do dia 9 de outubro
de 2023. Dúvidas devem ser encaminhadas para o correio eletrônico seger@sgb.gov.br.
Brasília - DF, 26 de setembro de 2023
BRENO ZABAN CARNEIRO
Presidente do Conselho de Administração
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 152/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
19/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de cadeiras de escritório, tipo
ergonômica, a fim de atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recurso
Minerais - CPRM com distribuição para as Unidades do Rio de Janeiro e Brasília, conforme
as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I, do Edital.
ISMAEL CANDIDO DE SANTANA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 28/09/2023) 495130-29208-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 137/2023
UASG: 495130
Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições
futuras de Material Hidráulico, visando atender às necessidades da Companhia de Pesquisa
de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações e os detalhamentos constantes
do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
.
GRUPO
Empresa
CNPJ
Valor Total
.
01
REDNOV FERRAMENTAS LTDA
45.769.285/0001-68
R$ 12.149,80
ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48032.000299/2023. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços técnicos de alimentador de base de dados e auxiliar de serviços de
campo, de forma contínua, através de mão de obra especializada, visando apoio aos
projetos executados pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) no âmbito da Diretoria
de Hidrologia e Gestão Territorial (DHT), conforme edital 161/2023.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 29/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.
Pasteur 
404 
-
Deamp/dimate, 
- 
Rio 
de
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00161-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/10/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
(SIASGnet - 27/09/2023) 495130-29208-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 164/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48095001411202331. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12
(doze) meses, para aquisições futuras de Sensores de Níveis (dos tipos pressão absoluta e
radares eletromagnéticos) visando o atendimento das demandas na operação dos Sistemas
de Alerta Hidrológico (SAH) das bacias dos rios Caí, Taquari a fim de atender as
necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 29/09/2023 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.
Pasteur 
404 
-
Deamp/dimate, 
- 
Rio 
de
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00164-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/10/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/09/2023) 495130-29208-2023NE000001
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 132/2023 - UASG 495550
Nº Processo: 48086.000884/2023-21.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 29.406.625/0001-30 - AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -. Objeto: O
presente instrumento tem por objeto a doação do(s) bem(ns) conforme o(s) laudo(s)
anexo(s), que passa(m) a ser parte integrante deste termo, independente de transcrição. A
cprm é senhora e legítima possuidora do(s) bem(ns) doados(s). A condição de inservível,
conforme o despacho direin (sei nº 1548558), do(s) bem(ns) foi declarada no processo
administrativo nº 48086.000884/2023-21..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 26/09/2023 a 26/03/2024. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.900561/2023-11. Pregão Eletrônico n. PE.EPE.006/2023. Contrato n. CT-
EPE-068/2023. Contratado: Barra Livre Eventos e Promocoes LTDA - 02.543.012/0001-
98. Objeto: Prestação de serviço de organização de eventos, compreendendo a locação
de espaço, equipamentos audiovisuais, ornamentação, alimentação, recursos humanos
e transporte. Base: Art. 3º, inciso V, do RLC/EPE, Art. 32, inciso IV, da Lei 13.303/16
e Art. 1º da Lei 10.520/02. Valor: R$ 33.156,97. Vigência: 29/09/2023 a 29/10/2023.
Assinatura: 27/09/2023.

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