DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092900163
163
Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ÊNFASE 27: PEDAGOGIA
1. Bases legais da educação nacional: Constituição da República; LDB (Lei nº
9.394/96) e suas atualizações; Plano Nacional de Educação (PNE). 2. Fundamentos
filosóficos, sociológicos e históricos da Educação. 3. Psicologia do desenvolvimento e da
aprendizagem; psicologia institucional, jogos e dinâmicas de grupo nas organizações.
Teorias de Aprendizagem. 4. O papel do pedagogo e o lugar da Pedagogia na empresa; o
pedagogo e a ética profissional; perfil do pedagogo para atuação em ambiente profissional.
5. Educação corporativa; aprendizagem organizacional. 6. Gestão educacional; gestão de
projetos; 7. Processo de planejamento: concepção, importância, dimensões e níveis. 8.
Processo de avaliação: concepção, importância, dimensões e níveis. 9. Avaliação
institucional: fundamentos e finalidades. 10. Avaliação de programas educacionais no
âmbito empresarial; avaliação de desempenho 11. Projetos Educativos para a formação
profissional continuada. 12. Tecnologias da comunicação e da Informação e a Educação;
mídias e redes sociais e a Educação. 13. Políticas públicas inclusivas em educação: relação
de gênero, portadores de necessidades especiais, etnias. 14. Educação ambiental e sua
relação com a empresa; projetos educacionais e sua relação com o meio ambiente.
ÊNFASE 28: SERVIÇO SOCIAL
1. Processo de produção, reprodução social e o significado sócio-histórico do
Serviço Social. 2. A crítica da economia política, o trabalho, as lutas e os movimentos
sociais. 3. Formação sócio-histórica do Brasil e a questão social. 4. Constituição e
(contra)reforma do Estado brasileiro. 5. Democracia, cidadania e direitos sociais. 6.
Seguridade e política social no Brasil. 7. História e fundamentos do Serviço Social. 8.
Transformações societárias e o Serviço Social na atualidade. 9. Legislação, ética e projeto
profissional do Serviço Social. 10. A sistematização e a dimensão investigativa do trabalho
profissional.
11. Políticas
de
gestão
e o
Serviço
Social
nas empresas.
12.
A
instrumentalidade no Serviço Social e as dimensões do exercício profissional. 13. Estudo,
laudo, parecer, orientação e acompanhamento social. 14. Administração e planejamento
social. 15. Elaboração de projetos: pesquisa e intervenção. 16. Avaliação de políticas,
programas e projetos sociais. 17. Assessoria e consultoria em Serviço Social. 18. Saúde do
trabalhador e Serviço Social. 19. Responsabilidade Social Empresarial: conceitos, normas e
indicadores. 20. As novas tecnologias de informação e comunicação (TICs) e suas
incidências sobre o Serviço Social.
ANEXO V - CRONOGRAMA
. Inscrições.
29/09 a 30/10/2023
. Solicitação de inscrição com isenção do valor da mesma.
29/09 a 09/10/2023
. Resultado preliminar dos pedidos de isenção do valor de inscrição.
16/10/2023
. Prazo para recurso dos(as) candidatos(as) que tiveram a solicitação de isenção do valor de inscrição indeferida.
16 e 17/10/2023
. Divulgação de candidatos(as) que tiveram a solicitação de isenção do valor de inscrição deferida, após contestação.
23/10/2023
. Consulta à situação provisória da solicitação de adaptações razoáveis e divulgação provisória dos(as) candidatos(as) com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com
deficiência e nome social.
08/11/2023
. Prazo para contestação dos(as) candidatos(as) não considerados(as) inscritos(as) como pessoas com deficiência e contra o indeferimento da solicitação de adaptações razoáveis e nome
social.
08 e 09/11/2023
. Consulta à situação final da solicitação de adaptações razoáveis, nome social e divulgação final dos(as) candidatos(as) com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com
deficiência.
14/11/2023
. Obtenção impressa do Cartão de Confirmação de Inscrição no endereço eletrônico (www.cesgranrio.org.br).
06/12/2023
. Atendimento aos(à) candidatos(as) com dúvidas sobre os locais de provas, vagas reservadas, nome social ou adaptações razoáveis para realização das provas.
07 e 08/12/2023
. Aplicação das provas objetivas para todas as ênfases e da prova discursiva, exclusivamente para a ênfase Advocacia.
10/12/2023
. Divulgação dos gabaritos das provas objetivas para todas as ênfases.
11/12/2023
. Interposição de eventuais recursos quanto às questões objetivas e/ou aos gabaritos divulgados.
11 e 12/12/2023
. Prazo para acerto cadastral (nome, identidade, data de nascimento e endereço), se necessário, no endereço eletrônico da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br).
11 a 13/12/2023
. Disponibilização da imagem do Cartão-Resposta para todas as ênfases.
12/01/2024
. Divulgação do resultado das provas objetivas para todas as ênfases e das notas preliminares da prova discursiva, exclusivamente para a ênfase Advocacia.
25/01/2024
. Vista das provas discursivas no site da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br) e pedidos de revisão das notas das provas discursivas, apenas para a ênfase Advocacia.
25 e 26/01/2024
. Resultado dos pedidos de revisão das notas das provas discursivas e convocação para avaliação multiprofissional e para o procedimento de heteroidentificação dos(as) candidatos(as) que se
autodeclaram negros(as), para todas as ênfases.
19/02/2024
. Realização da avaliação multiprofissional e da aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos(as) concorrentes às vagas reservadas para negros(as), para todas as
ênfases.
24 e 25/02/2024
. Divulgação do resultado preliminar da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos(as) concorrentes às vagas reservadas para negros(as) e da avaliação multiprofissional
para todas as ênfases.
12/03/2024
. Interposição de eventuais recursos quanto ao resultado da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos(as) concorrentes às vagas reservadas para negros(as) e da
avaliação multiprofissional para todas as ênfases.
12 e 13/03/2024
. Prazo para atualização de endereço, se necessário, na página da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br).
. 25/03/2024
. Previsão de divulgação dos resultados finais.
02/04/2024
.
ANEXO VI - MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA
MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA A INSCRIÇÃO E
PARA A AVALIAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (candidatos(as) que se declararam
com deficiência).
Atesto, para fins de participação em Processo Seletivo Público, que o(a)
Senhor(a)
______________________________________________________________,
portador(a) do documento de identidade nº ______________________, é considerado(a)
pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s)
impedimento(s)
físicos,
auditivos,
visuais,
intelectuais
ou
psicossociais/mentais"
_______________________________________________________________________, que
resulta(m)
no
comprometimento
das
seguintes
funções/funcionalidades
________________________________________________________________.
Informo,
ainda, a provável causa do comprometimento ___________________________________.
Cidade/UF, ____ de _________ de 2023.
Assinatura e carimbo do(a) médico(a) ou profissional de saúde de nível superior
(fisioterapeuta, fonoaudiólogo(a), terapeuta ocupacional e psicólogo(a))
ATENÇÃO aos documentos e(ou) informações que devem ser adicionados para
cada caso.
1 - Deficiência Auditiva
É necessário enviar também o laudo do exame audiométrico.
2 - Deficiência Visual
Acompanhado de exame oftalmológico com acuidade visual, com a melhor
correção ótica, em ambos os olhos, de acordo com a Tabela Snellen e/ou, quando for caso
de campo visual, campimetria em que conste o somatório do campo visual em ambos os
olhos. Estes dados também devem constar no Laudo Caracterizador de Deficiência.
3 - Deficiência Intelectual e Deficiência Mental/Psicossocial:
Tanto no laudo caracterizador, como no laudo psiquiátrico/psicológico anexo,
deverão também constar, conforme o caso duas ou mais das seguintes limitações, nos
termos do Art. 4º, do Decreto 3.298/99:
a) Comunicação; b) Cuidado Pessoal; c) Habilidades sociais; d) Utilização de
recursos da comunidade; e) Segurança; f) Habilidades Acadêmicas; g) Lazer; e h)
Trabalho.
4) Deficiência Mental/Psicossocial
I Transtorno do Espectro Autista:
O(A) candidato(a) deverá apresentar relatório médico especializado, emitido
por médico(a) psiquiatra, neurologista ou neuropediatra (todos com Registro em Quadro
de Especialistas do Conselho Regional de Medicina), explicitando as seguintes
características, associando-as a dados temporais (início e duração de alterações e(ou)
prejuízos): a) capacidade de comunicação e interação social; b) reciprocidade social; c)
qualidade das relações interpessoais; d) presença ou ausência de estereotipias verbais,
estereotipias motoras, comportamentos repetitivos ou interesses específicos, restritos e
fixos; e e) idade do início do comprometimento.
II Deficiência Mental (Psicossocial)
O laudo deverá informar se há outras doenças associadas (comorbidades) e
data de início de manifestação da doença, bem como estarem descritas as limitações
associadas às habilidades adaptativas: a) Comunicação; b) Cuidado pessoal; c) Habilidades
sociais; d) Utilização de recursos da comunidade.
EDITAL Nº 3 - TRANSPETRO/PSP/MAR-2023.3, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE AUXILIAR DE SAÚDE, CONDUTOR
B O M B EA D O R ,
CONDUTOR MECÂNICO, COZINHEIRO, ELETRICISTA, MOÇO DE CONVÉS, MOÇO DE
MÁQUINAS, SEGUNDO OFICIAL DE MÁQUINAS, SEGUNDO OFICIAL DE NÁUTICA E
TAIFEIRO
A PETROBRAS TRANSPORTE S.A. (TRANSPETRO) realizará Processo Seletivo
Público para provimento de vagas e formação de cadastro, mediante condições
estabelecidas neste Edital.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - O Processo Seletivo Público TRANSPETRO/PSP/MAR-2023.3 será regido por
este Edital e executado pela Fundação Cesgranrio.
1.2 - O Processo Seletivo Público será constituído de avaliação da qualificação
técnica dos(as) candidatos(as), representada por habilidades e conhecimentos aferidos por
meio da aplicação de provas objetivas, sendo as provas de conhecimentos básicos de
caráter eliminatório e, em caso de empate, classificatório, e as provas de conhecimentos
específicos de caráter eliminatório e classificatório e de exame de capacitação física, para
todos os cargos, de caráter eliminatório.
1.3 - As provas objetivas, o exame de capacitação física e a avaliação da equipe
multiprofissional dos(as) candidatos(as) que solicitarem concorrer como pessoa com
deficiência e o procedimento de heteroidentificação dos(as) candidatos(as) que se
autodeclararem negros(as) serão realizados nas cidades de provas indicadas no Anexo II.
1.4 - Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades
de realização das provas objetivas, essas poderão ser realizadas em outras localidades.
1.4.1 - As eventuais alterações dos locais de realização das provas objetivas,
conforme subitem 1.4 deste Edital, serão devidamente informadas por ocasião da
convocação para a realização das mesmas.
1.5 - O(a) candidato(a) poderá ser alocado(a) em qualquer navio da Transpetro,
conforme Anexo II, independentemente do domicílio do(a) candidato(a) e/ou do local de
realização das provas, de acordo com a necessidade e conveniência da Transpetro.
1.6 - O(A) candidato(a) contratado(a) estará submetido(a) à Consolidação das
Leis Trabalhistas (CLT).
2 - DAS VAGAS
2.1 - O quantitativo de vagas, o cadastro reserva, os cargos oferecidos, o polo
de trabalho, localidades, as cidades de realização das provas, os requisitos, os exemplos de
atribuições e a remuneração encontram-se especificados nos Anexos I, II e III.
2.2 - Considerando o nível de exposição às condições de periculosidade, a
insalubridade, a exposição a riscos e as situações de contingência de emergência, não só
para o cumprimento das tarefas, como também para a manutenção da segurança do
trabalho do profissional e de terceiros, tendo em vista as condições de acesso, de trabalho
e de exigências específicas inerentes às atividades realizadas, serão destinadas vagas para
pessoas com deficiência, desde que o(a) candidato(a) cumpra os requisitos legais de
aptidão plena (física e mental) para o exercício da função, a ser avaliada por equipe
multidisciplinar, de acordo com a NR30 e MLC 2006 (Maritime Labour Convention), como
etapa eliminatória do Processo Seletivo Público.
3 - DAS VAGAS RESERVADAS
3.1 - DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS (PCD).
3.1.1 - É assegurado o direito de inscrição neste Processo Seletivo Público às
pessoas com deficiências que pretendam fazer uso da prerrogativa que lhes é facultada no
Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, em conformidade com a Lei n.º 13.146, de
6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Fechar