DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE CACOAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 194003
Número do Contrato: 75/2015.
Nº Processo: 08750.000029/2015-13.
Dispensa. Nº 30/2015. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CACOAL/RO. Contratado:
204.031.192-00 - NELSON COUTO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto
prorrogar o contrato n.º 00075/2015 por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/07/2023 a
01/07/2024, com repactuação de preços, conforme cláusula terceira do presente termo
aditivo.. Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
96.254,40. Data de Assinatura: 26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE GUAJARÁ-MIRIM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 194004
Número do Contrato: 60/2018.
Nº Processo: 08760.000003/2018-91.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: COORDENACAO REG. DE GUAJARA MIRIM/RO. Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 60/2018, que versa sobre
a prestação dos serviços continuados de gerenciamento e administração de despesas de
manutenção automotiva em geral, por 12 (doze) meses, ou até que se conclua o novo
procedimento licitatório,. Vigência: 25/09/2023 a 25/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 744.035,70. Data de Assinatura: 25/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL PASSO FUNDO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2023 - UASG 194027
Nº Processo: 08773000535202346 . Objeto: Aquisição de Material de construção Total de
Itens Licitados: 00009. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração
de Dispensa em 28/09/2023. RAFAEL OLIVEIRA DE AVILA. Chefe do Seplan. Ratificação em
28/09/2023. MARIA INES DE FREITAS. Coordenadora Regional. Valor Global: R$ 50.515,48.
CNPJ CONTRATADA : 00.965.861/0001-04 JR COMERCIO DE CIMENTO E CONCRETO LTDA.
Valor: R$ 5.443,20. CNPJ CONTRATADA : 92.346.428/0001-09 NELSAO MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA. Valor: R$ 1.740,00. CNPJ CONTRATADA : 96.418.264/0080-32 LOJAS
QUERO-QUERO S.A.. Valor: R$ 43.332,28
(SIDEC - 28/09/2023) 194035-19208-2023NE000206
COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 264/2023 - UASG 194041
Nº Processo: 08087.000349/2023-45.
Dispensa Nº 15/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 2/CE.
Contratado:
35.580.460/0001-10
-
RESULT NEGOCIOS
EMPRESARIAIS
LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços de manutenção, preventiva e corretiva para aparelhos de ar-
condicionado, dipensa 15/2023.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/09/2023 a
26/09/2024. Valor Total: R$ 14.616,40. Data de Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 194041
Número do Contrato: 76/2017.
Nº Processo: 08087.000147/2016-74.
Dispensa. Nº 11/2017. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 2/CE.
Contratado: 048.833.813-15 - CLELIA DE QUEIROZ MARINHO. Objeto: 2º termo aditivo ao
contrato nº 76/2017 tem por objeto a prorrogação do contrato nº 76/2017, referente à
locação de imóvel para funcionamento da coordenação regional nordeste II, localizado à
gervásio de castro, 53, benfica, fortaleza/ce, cep: 60.015-343.. Vigência: 02/10/2023 a
02/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.097,52. Data de Assinatura:
28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
MUSEU DO ÍNDIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 194022
Número do Contrato: 300/2021.
Nº Processo: 08786.000251/2021-49.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado:
12.859.652/0001-65 - TAFA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Segundo termo aditivo ao contrato
administrativo nº 300/2021, prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 300/2021, por 12
(doze) meses , reajustar os valores contratuais, em razão de variação de custos decorrente
do mercado. Vigência: 25/10/2023 a 25/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
109.084,96. Data de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Maria Leal Goncalves
(CPF: 03640385942, Protocolo: 1003244965); Maria Conceicao Silva (NB: 1229357707, CPF:
01622822900);
Maria
Aparecida
de Souza
(NB:
1110739467,
CPF:
01106828909,
Representante Legal: Wanderley Altino de Souza, CPF 00588566179); Bianca Aparecida
Cazuza (NB: 1102202280, CPF: 06378261911, Representante Legal: Lourdes Aparecida de
Paula, CPF 29236689876); Cicera Francisco dos Santos (NB: 1147048310, CPF:
01098798996, Representante Legal: Dioga Miguel de Souza, CPF 83730982915); Aparecida
Hisame Tanaka (NB: 1064486077, CPF: 00425456927, Representante Legal: Tomiko Isozaki,
CPF
04575121991); Irani
Francisca Xavier
(NB:
1251774293, CPF:
00998323993,
Representante Legal: Ananias Francisco Xavier, CPF 40905683900); Lucilia Braga Costa (NB:
1293930129, CPF: 01020017902); Tainan Batista dos Santos (NB: 1301846101, CPF:
06323300907,
Representante Legal:
Adilson
dos
Santos Alves,
CPF
05353760905);
Marinelza Nascimento Bonfim (NB: 1311068616, CPF: 01090654928, Representante Legal:
Maria
Selma do
Nascimento Bonfim,
CPF
03400388963); Agno
dos Santos
(NB:
1375101258, CPF: 75973251934); Valdemir Palacio (NB: 1033387115, CPF: 01087676983,
Representante Legal: Basilio Meneses de Oliveira Filho, CPF 04374296956); Edivane Ortiz
de Lima (NB: 1072912918, CPF: 05792876967, Protocolo: 1072912918, Representante
Legal: Maria Ortiz, CPF 00000000000); Joao Paulo Panisa Ferreira (NB: 5464036446, CPF:
08043011907, Representante Legal: Fatima Maria Panisa, CPF 66748232953); Doraci Leal
Pereira (CPF: 51254395920, Protocolo: 72520869); Jovilia Francelino (CPF: 61321290900,
Protocolo: 1560030712); Maria Jorgina Correa Farias (NB: 0205692320, CPF: 35596708968,
Protocolo: 1771601226); Maria Conceicao Borges (NB: 0868556831, CPF: 99003872953,
Protocolo: 588679481, Representante Legal: Antonio Nunes Moreira, CPF 56113617904);
Tertuliano F de Castro (NB: 0935960708, CPF: 78666929987, Protocolo: 521013162); Joacir
Oliveira Mainardes (NB: 1022241190, CPF: 05446081943, Protocolo: 1295508448); Paulo
Ricardo Knob (NB: 1069418134, CPF: 01100315985, Protocolo: 36126916, Representante
Legal: Ana Cenira Knob, CPF 00000000000); Marcia Stelzer Pereira (NB: 5066355541, CPF:
06417070964); Jose Carlos Evaristo (NB: 5310156328, CPF: 01001564952, Representante
Legal: Paulo Evaristo, CPF 21180180968); Fernanda Lucia de Souza (NB: 5403214883, CPF:
07511079997); Romeu Trento (NB: 5433324164, CPF: 05596912972); Fatima Soares Rocha
(NB: 1024414911, CPF: 16365267134, Representante Legal: Jose Rocha Moreira, CPF
23028440172); Donizete Domingues da Silva (NB: 1021343096, CPF: 02164721993,
Representante Legal: Maria Cardoso da Silva, CPF 00000000000); Francisco Salustiano de
Souza (NB: 0870122304, CPF: 02258030978); Mayza Vitoria Santos (NB: 7031873097, CPF:
07988863584, Protocolo: 290358977, Representante Legal: Anatalio Pereira dos Santos,
CPF 83110437520); Nayr Rosa de Jesus (NB: 1692834301, CPF: 14221003839, Protocolo:
1652793774); Edjane Santos Dantas Teurezbacher (NB: 1984143619, CPF: 32803354420,
Protocolo: 420350670); Edina Pinheiro de Sousa Kammerer (NB: 1984144437, CPF:
20985215372, Protocolo: 107037027); Marilac de Almeida Tavares Oliveira (NB:
1626519711, CPF: 05648816600, Protocolo: 938247858); Alan Vinicius de Oliveira (NB:
7030745990, CPF: 08836296904, Representante Legal: Maria Paes de Oliveira, CPF
02860591931); Benedito Vitorino de Lima (NB: 7017073500, CPF: 05807746864); Jose
Oliva Moras (NB: 0869679910, CPF: 54363276800); Jose Carlos Evaristo (NB: 5310156328,
CPF: 01001564952, Representante Legal: Paulo Evaristo, CPF 21180180968); Marcia Stelzer
Pereira (NB: 5066355541, CPF: 06417070964); Lidia Marks (NB: 5180677137, CPF:
84349522034, Protocolo: 1903494934); Teresinha
Ronha (NB: 0812641620, CPF:
25731023867); Maycon Aurelio de Miranda
(NB: 1764714242, CPF: 06901903952,
Representante Legal: Gislaine Aparecida da Silva, CPF 06064006994);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Maria do
Socorro Barbosa da Silva (NB:
1051491301, CPF: 03032146437, Protocolo: 1263608364); Antonio Vicente dos Santos
Maia (NB: 1936656172, CPF: 52704556253, Protocolo: 1702732305); Daniel Roger Castro
de Lima (NB: 7020306102, CPF: 04862106340, Protocolo: 905585976); Maria Aparecida
Lopes Antunes (NB: 1159482788, CPF: 06459899401, Protocolo: 1409104578); Manoel
Roberto Bispo Nascimento (NB: 1240064940, CPF: 02730275304, Protocolo: 1558389209,
Procurador: Maraci Ribeiro Nascimento, CPF 95657479300); Marcio Viana Silva (NB:
1033738155, CPF: 04018726538, Protocolo: 1484716105, Representante Legal: Eunice
Viana Silva, CPF 00120062542); Maria Eduarda Bandeira Araujo (NB: 7012267888, CPF:
05692333309, Protocolo: 1423756677, Representante Legal: Francisca da Costa Bandeira,
CPF 81447957334); Santo Jose de Oliveira Martins (NB: 1256613522, CPF: 66174198049);
Marcelo Henrique Franca Barbosa (NB: 5538206790, CPF: 02648686339, Protocolo:
345393243); Luiz Gonzaga da Cunha Neto (NB: 7004336850, CPF: 01258374455, Protocolo:
2140031138); Maria de Fatima de Sousa Silva (NB: 1888796313, CPF: 34017402372,
Protocolo: 1168501997); Marivan Batista Soares (NB: 5314387480, CPF: 13410776320,
Protocolo: 1158477186); Mayara Karoline da Silva Ferreira (NB: 1360369179, CPF:
06335341450, Protocolo: 551279794); Mellany Ysloane Santos Oliveira (NB: 7023158821,
CPF: 01767848455,
Protocolo: 1744223337);
Guilherme Soares
de Carvalho
(NB:
5178981649, CPF: 03688951301, Protocolo: 1063359210, Representante Legal: Maria
Katiane Ferreira de Carvalho, CPF 03072598380); Severina Augusta Santos Silva (NB:
1108092117, CPF: 49191772400, Protocolo: 1703141147); Maria Ediania Rodrigues de
Sousa (NB: 1589113591, CPF: 47322713320, Protocolo: 871881833); Emily Lima Batista
(NB: 5225359589,
CPF: 09093386476, Protocolo: 298133533,
Representante Legal:
Lucilene Quirino de Lima, CPF 34518176839);
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Rita de Cassia Neves Moreira (NB: 1510584339,
CPF: 97786675000);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 512006
Nº Processo: 35014303433202344. Objeto: Termo de Cessão de Ocupação e Uso onerosa,
com permuta de áreas, em imóveis operacionais, que entre si celebram o Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS, através da Diretoria de Gestão de Pessoas e
Administração, e o Banco do Brasil S.A. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 21/09/2023. DEBORA APARECIDA
ANDRADE FLORIANO. Diretora de Orçamento, Finanças e Logística. Ratificação em
21/09/2023. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO. Presidente do INSS. CNPJ CONTR AT A DA :
00.000.000/0001-91. BANCO DO BRASIL S.A.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 512006
Número do Contrato: 28/2020.
Nº Processo: 35014.327974/2020-15.
Contratante: COORD.
EXECUCAO ORC.
FINANC E
CONT INSS/FRGPS.
Contratado:
04.892.991/0001-15 - TELTEC SOLUTIONS LTDA. Objeto: Considerando a manifestação das
áreas competentes, que analisou o pleito de reajuste de preços do contrato original,
solicitado pela contratada, baseado no variação do índice de custos de ti - icti, ocorrida no
período de novembro/2021 e novembro/2022 (6,77%). Vigência: 23/12/2020 a 23/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EDITAL Nº 13430222 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
CTTCE - SRNE/INSS
A Comissão Temporária de Tomada
de Contas Especial (CTTCE), em
atendimento à Portaria SRNE/INSS Nº 183, DE 01 DE AGOSTO DE 2023, IN/TCU nº 71, de
28 de novembro de 2012 e pelas Instruções Normativas TCU nºs 76/2016,º 85/20200 e
88/2020, instaurou o Processo de Tomada de Contas Especial - TCE, sob o número
35014.308000/2023-85, a fim de apurar os prejuízos causados aos cofres do INSS, com base
no Processo Administrativo Disciplinar nº 35013.003859/2012-58, que versa sobre apuração
de irregularidades ocorridas nas agências do INSS da Gerência Executiva de Salvador/BA ,
NOTIFICA: Antonio Roberto Silva Chagas, CPF: 224.095.305-59; Carlos Alberto De Souza, CPF
126.415.885-87; Carlos Magno De Souza Do Nascimento, CPF: 216.915.925-87; Ivar Pereira
Saldanha, CPF 104.361.543-15; Joao Bomfim Lima Dantas, CPF: 085.086.315-53; Jorge Luiz
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