DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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193
Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. CERAMICA CASTELO LTDA
14152.029552/2022-94
AI
22.284.609-7
. CERAMICA CASTELO LTDA
14152.029553/2022-39
AI
22.284.610-1
. CERAMICA CASTELO LTDA
14152.029554/2022-83
AI
22.284.611-9
. CERAMICA CASTELO LTDA
14185.005462/2022-21
ND
20.230.866-9
. E. P. S. BANDEIRA LTDA
14152.023282/2023-99
AI
22.489.897-3
. EDILBERTO RODRIGUES HOLANDA
14152.178151/2022-67
AI
22.433.193-1
. FRIGORIFICO TANGARA LTDA
14152.177556/2022-88
AI
22.432.598-1
. GENIVALDO DE ALMEIDA SANTOS
14152.124765/2022-29
AI
22.379.822-3
. INDUMAR MADEIREIRA SAO MARCOS LTDA
14152.087991/2022-11
AI
22.343.048-0
. INDUMAR MADEIREIRA SAO MARCOS LTDA
14152.087992/2022-66
AI
22.343.049-8
. INDUMAR MADEIREIRA SAO MARCOS LTDA
14152.087993/2022-19
AI
22.343.050-1
. INDUMAR MADEIREIRA SAO MARCOS LTDA
14152.088000/2022-18
AI
22.343.057-9
. INDUMAR MADEIREIRA SAO MARCOS LTDA
14152.088002/2022-15
AI
22.343.059-5
. INDUMAR MADEIREIRA SAO MARCOS LTDA
14185.015272/2022-11
ND
20.241.220-2
. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS A SERGIPANA LTDA
14152.022967/2023-18
AI
22.489.582-6
. J. N. COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE MADEIRA EIRELI
14152.014840/2022-44
AI
22.269.898-5
. J. N. COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE MADEIRA EIRELI
14152.014841/2022-99
AI
22.269.899-3
. J. N. COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE MADEIRA EIRELI
14152.014843/2022-88
AI
22.269.901-9
. J. N. COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE MADEIRA EIRELI
14152.014844/2022-22
AI
22.269.902-7
. J. N. COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE MADEIRA EIRELI
14185.002783/2022-73
ND
20.228.087-0
. JONAS MEIRA DOS SANTOS
14152.123981/2022-57
AI
22.379.038-9
. JOSE PINHEIRO DE PAULO
14185.014206/2022-24
ND
20.240.087-5
. LAUDIR PETERD PAGUNG
14152.147155/2022-01
AI
22.402.212-1
. LEOMAR MALAKOWSCHY SCHMIDT
14152.148694/2022-50
AI
22.403.738-2
. LUIS CARLOS RAFASKI
14152.148895/2022-57
AI
22.403.939-3
. LUIZ BARROS SOARES
14152.009126/2022-34
AI
22.264.184-3
. MAROK SERVICOS DE ENGENHARIA ELETRICA LTDA
14152.002453/2022-65
AI
22.257.556-5
. MIZAEL PEREIRA DE SOUZA
14152.125435/2022-51
AI
22.380.492-4
. MORAES SERVICOS COMBINADOS DE ENGENHARIA LTDA
14152.149980/2022-32
AI
22.405.024-9
. PADARIA DELICIA & SERVICOS LTDA
14152.023992/2023-19
AI
22.490.607-1
. RODOTEC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
14185.023651/2021-02
ND
20.210.691-8
. SIDNEY DA SILVA
14152.123164/2022-07
AI
22.378.221-1
. VALDEIR COLOMBO SANTIAGO
14152.149270/2022-11
AI
22.404.314-5
. VALDEIR COLOMBO SANTIAGO
14152.151699/2022-60
AI
22.406.743-5
. VALDINEI NASCIMENTO MOZA
14152.162758/2022-25
AI
22.417.800-8
. VANDERLEY ALVES DA SILVA
14152.123990/2022-48
AI
22.379.047-8
. VANDERLEY PETERD
14152.149124/2022-87
AI
22.404.168-1
. VERDE OLIVA SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA
14152.083030/2022-38
AI
22.338.087-3
. VIAJA BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA
14152.157297/2022-79
AI
22.412.339-4
. W. F. DA SILVA TAVARES
14152.161506/2022-89
AI
22.416.548-8
Em 26 de setembro de 2023
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE NDFC
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da SRT-RO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via postal, vem notificar
a empresa abaixo relacionada da decisão que julgou procedente a Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC referente ao processo abaixo indicado,
emitida nos termos da Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01, bem como a comprovar o pagamento dos débitos indicados na NDFC, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar da publicação deste edital, perante a Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, situada na Rua Guanabara, nº 3480, Liberdade,
Porto Velho/RO, CEP 76803-842, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. A não comprovação pelo interessado implicará no envido do(s) processo(s) à Caixa Econômica
Federal para verificação e eventual inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior,
a ser protocolado no local acima mencionado, sendo facultada a remessa via postal, postado até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021.
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
. RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI
18.570.954/0001-03
46758.002061/2019-78
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA
Auditor Fiscal do Trabalho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE NDFC
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da SRT-RO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via postal, vem notificar
a empresa abaixo relacionada da decisão que julgou procedente a Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC referente ao processo abaixo indicado,
emitida nos termos da Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01, bem como a comprovar o pagamento dos débitos indicados na NDFC, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar da publicação deste edital, perante a Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, situada na Rua Guanabara, nº 3480, Liberdade,
Porto Velho/RO, CEP 76803-842, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. A não comprovação pelo interessado implicará no envido do(s) processo(s) à Caixa Econômica
Federal para verificação e eventual inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior,
a ser protocolado no local acima mencionado, sendo facultada a remessa via postal, postado até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021.
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
. FP SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI
32.215.744/0002-09
14185.001918/2020-11
. L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
07.605.701/0001-01
14185.002920/2020-16
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA
Auditor Fiscal do Trabalho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da SRT-RO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente total ou parcialmente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas, impostas por infração
à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida
pela internet por meio do link https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do artigo 21, inciso III da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da
União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia,
situada na Rua Guanabara, nº 3.480, bairro Liberdade, CEP 76.803-842, Porto Velho/RO, sendo facultada a remessa via postal, postada até o último dia do prazo. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria
667/2021
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
. HOTEL FAZENDA MINUANO LTDA
10.698.945/0001-82
46758.001005/2019-16
. HOTEL FAZENDA MINUANO LTDA
10.698.945/0001-82
46758.001006/2019-61
. HOTEL FAZENDA MINUANO LTDA
10.698.945/0001-82
46758.001007/2019-13
. HOTEL FAZENDA MINUANO LTDA
10.698.945/0001-82
46758.001008/2019-50
. HOTEL FAZENDA MINUANO LTDA
10.698.945/0001-82
46758.001009/2019-02
. HOTEL FAZENDA MINUANO LTDA
10.698.945/0001-82
46758.001010/2019-29
. HOTEL FAZENDA MINUANO LTDA
10.698.945/0001-82
46758.001011/2019-73
. HOTEL FAZENDA MINUANO LTDA
10.698.945/0001-82
46758.001012/2019-18
. HOTEL FAZENDA MINUANO LTDA
10.698.945/0001-82
46758.001013/2019-62
. HOTEL FAZENDA MINUANO LTDA
10.698.945/0001-82
46758.001014/2019-15
. HOTEL FAZENDA MINUANO LTDA
10.698.945/0001-82
46758.001015/2019-51
. HOTEL FAZENDA MINUANO LTDA
10.698.945/0001-82
46758.001016/2019-04
. HOTEL FAZENDA MINUANO LTDA
10.698.945/0001-82
46758.001017/2019-41