DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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194
Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. HOTEL FAZENDA MINUANO LTDA
10.698.945/0001-82
46758.001018/2019-95
. HOTEL FAZENDA MINUANO LTDA
10.698.945/0001-82
46758.001019/2019-30
. HOTEL FAZENDA MINUANO LTDA
10.698.945/0001-82
46758.001021/2019-17
. HOTEL FAZENDA MINUANO LTDA
10.698.945/0001-82
46758.001022/2019-53
. HOTEL FAZENDA MINUANO LTDA
10.698.945/0001-82
46758.001023/2019-06
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA
Auditor Fiscal do Trabalho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da SRT-RO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente total ou parcialmente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas, impostas por infração
à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida
pela internet por meio do link https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do artigo 21, inciso III da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da
União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia,
situada na Rua Guanabara, nº 3.480, bairro Liberdade, CEP 76.803-842, Porto Velho/RO, sendo facultada a remessa via postal, postada até o último dia do prazo. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria
667/2021
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
. ACTION SERVICO DE VIGILANCIA LTDA
14.287.268/0002-41
46758.001502/2019-14
. ADRIANO DE OLIVEIRA MASQUIETTO
633.015.392-20
14152.016524/2021-26
. ANDRE FELIPE SOUZA DE MOURA
017.353.502-06
14152.016533/2021-17
. ARENA DISTRIBUIDORA E COM. DE ALIMENTOS E SERV. EIRELI
05.836.297/0001-43
46758.001458/2018-61
. LANZA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
11.172.824/0001-65
46758.001689/2019-56
. LANZA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
11.172.824/0001-65
46758.001690/2019-81
. LANZA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
11.172.824/0001-65
46758.001691/2019-25
. RIO MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI
21.322.606/0001-13
14152.016692/2021-11
. RO CARNES EIRELI
19.788.379/0001-74
46758.001977/2019-19
. SAPEC AGROPECUARIA LTDA
07.808.426/0001-15
46758.001978/2019-55
. TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA
00.308.668/0004-43
46758.000081/2019-12
. TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA
00.308.668/0004-43
46758.000082/2019-59
. VRG CONSTRUTORA EIRELI
15.862.974/0001-51
46758.000943/2019-07
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA
Auditor Fiscal do Trabalho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da SRT-RO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente total ou parcialmente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas, impostas por infração
à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida
pela internet por meio do link https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do artigo 21, inciso III da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da
União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia,
situada na Rua Guanabara, nº 3.480, bairro Liberdade, CEP 76.803-842, Porto Velho/RO, sendo facultada a remessa via postal, postada até o último dia do prazo. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria
667/2021
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
. A.H. VENTURELLE VIANA
25.425.744/0001-89
46758.000929/2019-03
. L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
07.605.701/0001-01
14152.022067/2020-28
. L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
07.605.701/0001-01
14152.022075/2020-74
. L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
07.605.701/0001-01
14152.022099/2020-23
. L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
07.605.701/0001-01
14152.022101/2020-64
. L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
07.605.701/0001-01
14152.022140/2020-61
. L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
07.605.701/0001-01
14152.022142/2020-51
. L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
07.605.701/0001-01
14152.022144/2020-40
. L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
07.605.701/0001-01
14152.022146/2020-39
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA
Auditor Fiscal do Trabalho
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO
FGTS/Contribuição Social
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste edital, na GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - GRT/SP, sito Rua Coronel José Monteiro, 317 - Centro,
São José Dos Campos/SP CEP: 12210-140, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social -
NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica
Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local
acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do
art. 37 da Portaria 854/2015.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
A B PRADO GONZALEZ CERDA
15.324.450.0001-07
47999.004873/2019-88
.
ABELHA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E UTENSILIOS E
11.121.808.0001-43
47999.004433/2019-21
.
A. C. P. DE OLIVEIRA RESTAURANTE
07.823.427.0001-39
47999.004871/2019-99
.
A L DE ALENCAR EMPREITEIRA
21.284.315.0001-88
47999.004886/2019-57
.
A. L. P. GUIMARAES
06.056.052.0001-66
47999.004531/2019-68
.
ANGELO LUCENA CAMPOS
09.687.890.0001-26
47999.004280/2019-11
.
ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS DAMASCENO EMPREITEIRA
12.386.046.0001-70
47999.004555/2019-17
.
ANTONIO DUTRA DA SILVA TRANSPORTES
60.362.191.0001-63
47999.005947/2019-01
.
ANDRINI REPRESENTACAO COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA
08.372.073.0001-16
47999.005776/2019-11
.
ANTONIO PEREIRA COELHO MOVEIS
14.783.869.0001-64
47999.005356/2019-26
.
ARTESANAL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
24.495.761.0001-20
47999.004120/2019-72
.
ARAUCARIAS HOTEIS E TURISMO EIRELI
29.404.061.0001-04
47999.005725/2019-81
.
ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E PROM.COMUNIT.DE APARECIDA
48.411.953.0001-79
47999.007293/2019-42
.
AUTO ESCOLA SANTOS DUMONT LTDA
00.033.762.0001-94
47999.004422/2019-41
.
AUTO POSTO LOYOLLA PRADO LTDA
05.802.054.0001-94
47999.004823/2019-09
.
BAR E RESTAURANTE ARMAZEM LTDA
07.250.783.0001-00
47999.005518/2019-26
.
BEATRIZ LEITE SALGADO DE ANDRADE CONFECCAO
05.831.014.0001-70
47999.004606/2019-19
.
BIASSI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
07.838.029.0001-96
47999.004004/2019-53
.
BOTEQUIM DA MARICOTA EIRELI
13.007.269.0001-41
47999.007185/2019-70
.
BRUNNO BENEDETTI DE MORAIS
05.602.831.0001-57
47999.004824/2019-45
.
B. R. Z. INCORPORADORA LTDA
72.747.199.0001-27
46395.000172/2019-14
.
CAMATI ZELADORIA PATRIMONIAL E SERVICOS DE TERRAPL
14.345.435.0001-82
47999.005948/2019-48
.
CARLOS EDUARDO DE SOUZA FORI RESTAURANTE
01.848.832.0001-25
47999.007264/2019-81
.
C DE F GOMES ZELADORIA
22.317.434.0001-52
47999.005985/2019-56
.
CECAZE - COMERCIO DE ALARMES E MONITORAMENTO LTDA
01.651.101.0001-95
47999.005876/2019-39
.
CERAMICA NOVA CANAS EIRELI
48.283.683.0001-68
47999.006405/2019-48
.
CFCB - TRIGO E IVONE AUTO ESCOLA LTDA
03.683.512.0001-98
47999.006373/2019-81
.
C. G. R. DE OLIVEIRA MATERIAIS
18.871.201.0001-20
47999.007306/2019-83