DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
132.482
158.552
184.623
195.694
. 42000 Ministério da Cultura
842.835
907.255
971.675
1.036.095
. 42206 Agência Nacional do Cinema**
30.532
38.171
45.811
53.450
. 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
598.215
746.996
895.778
1.044.559
. 44205 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico**
148.551
180.482
212.412
248.343
. 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
979.999
1.119.099
1.294.869
1.470.639
. 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento
3.207.259
3.356.853
3.506.447
3.723.915
. 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
665.979
785.719
905.459
1.025.198
. 51000 Ministério do Esporte
294.088
338.757
383.427
413.096
. 52000 Ministério da Defesa
7.490.792
8.712.516
9.629.755
10.197.091
. 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
5.078.287
5.679.319
6.265.296
6.851.273
. 54000 Ministério do Turismo
245.315
308.698
372.080
425.443
. 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
6.391.837
7.568.219
8.444.601
9.620.983
. 56000 Ministério das Cidades
7.836.590
9.587.309
11.338.029
13.088.748
. 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura
152.890
188.936
224.981
261.026
. 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
3.467
4.351
5.234
6.118
. 63000 Advocacia-Geral da União
317.568
382.905
448.243
512.580
. 65000 Ministério das Mulheres
66.289
82.272
98.256
114.239
. 67000 Ministério da Igualdade Racial
52.958
66.377
79.796
93.215
. 68000 Ministério de Portos e Aeroportos
167.856
203.143
251.430
299.717
. 68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários**
37.348
45.505
54.662
63.818
. 68213 Agência Nacional de Aviação Civil**
19.693
24.218
28.743
33.268
. 81000 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
148.861
170.795
192.728
214.661
. 83000 Banco Central do Brasil
215.862
251.774
280.186
314.098
. 84000 Ministério dos Povos Indígenas
134.527
166.582
197.637
223.692
. Total
93.555.469
111.078.119
127.379.230
142.716.156
1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 134, 136, 138 e 177 e suas correspondentes, resultantes
da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e despesas não
sujeitas aos limites individualizados de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; especificadas no inciso IV do § 6º do art. 107 do (PUC); § 6º-A do
art. 107 (EC 126, de 21 de dezembro de 2022); e § 6º do art. 107-A, todos do ADCT.
(*)Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**)Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, 2019.
ANEXO III
(Anexo II-A ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3) - DESPESAS NÃO SUJEITAS AOS LIMITES
INDIVIDUALIZADOS DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 25000 Ministério da Fazenda
7.500
8.333
9.167
10.000
. 26000 Ministério da Educação
74
82
90
98
. Total
7.574
8.415
9.257
10.098
1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 e aos restos a pagar de despesas não sujeitas aos limites individualizados de que trata o art. 12 da Lei
Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; especificadas no inciso IV do § 6º do art. 107 do (PUC); § 6º-A do art. 107 (EC 126, de 21 de dezembro de 2022); e § 6º do art. 107-
A, todos do ADCT.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 134, 136, 138 e 177 e suas correspondentes, resultantes
da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas de comissão (RP8).
ANEXO IV
(Anexo III ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2) (3)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 20000 Presidência da República
71.633
89.892
108.152
126.411
. 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária
36.901
38.940
40.548
42.156
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
1.114.520
1.390.819
1.667.118
1.943.417
. 25000 Ministério da Fazenda
1.043.810
1.183.944
1.324.078
1.455.609
. 26000 Ministério da Educação
338.222
339.218
340.214
341.210
. 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
56.485
57.813
59.141
60.469
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
68.935
86.506
104.078
121.649
. 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica *
27.836
32.514
37.192
41.270
. 32000 Ministério de Minas e Energia
20.168
25.309
30.449
35.590
. 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis **
100.104
113.522
126.941
141.360
. 33000 Ministério da Previdência Social
1.377.000
1.478.000
1.578.000
1.678.000
. 35000 Ministério das Relações Exteriores
2.619
3.286
3.954
4.621
. 36000 Ministério da Saúde
13.993
16.412
18.830
21.249
. 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**
2.482
3.115
3.747
4.380
. 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**
6.500
8.346
10.041
11.736
. 37000 Controladoria-Geral da União
3
3
3
3
. 39000 Ministério dos Transportes
128.694
148.753
168.812
188.872
. 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**
113.317
138.378
163.439
173.501
. 40000 Ministério do Trabalho e Emprego
34.228
34.236
34.243
34.250
. 41000 Ministério das Comunicações
255.337
288.808
322.279
355.749
. 41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
4.836
4.836
4.836
4.836
. 42000 Ministério da Cultura
4.982
5.589
6.196
6.803
. 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
159.470
192.392
220.314
248.236
. 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
10.006
10.708
11.409
12.111
. 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento
3.410
4.279
5.148
6.017
. 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
72.667
75.462
78.257
86.709
. 52000 Ministério da Defesa
1.259.471
1.598.346
1.867.221
2.122.097
. 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
34.732
43.586
52.439
61.292
. 54000 Ministério do Turismo
628
788
948
1.108
. 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
100
100
100
100
. 56000 Ministério das Cidades
104.903
131.656
158.409
185.161
. 63000 Advocacia-Geral da União
5.985
6.840
7.695
8.550
. 68000 Ministério de Portos e Aeroportos
79.351
104.166
115.981
127.796
. 68213 Agência Nacional de Aviação Civil**
61.151
76.214
91.276
102.339
. 81000 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
9.241
11.596
13.952
16.307
. 83000 Banco Central do Brasil
3.000
9.333
15.667
20.000
. 84000 Ministério dos Povos Indígenas
509
638
768
898
. Total
6.627.228
7.754.343
8.791.875
9.791.861