DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 e aos restos a pagar.
2. Fontes: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 134, 136 e 138 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores.
3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e despesas não
sujeitas aos limites individualizados de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; especificadas no inciso IV do § 6º do art. 107 do (PUC); § 6º-A do
art. 107 (EC 126, de 21 de dezembro de 2022); e § 6º do art. 107-A, todos do ADCT.
(*)Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**)Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, 2019.
ANEXO V
(Anexo III-A ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3) - DESPESAS NÃO SUJEITAS AOS LIMITES INDIVIDUALIZADOS
DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária
78.215
85.739
93.262
100.785
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
95.877
99.864
103.850
107.836
. 26000 Ministério da Educação
810.747
908.099
1.005.451
1.102.803
. 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
298.096
334.999
371.902
408.806
. 36000 Ministério da Saúde
16.894
18.771
20.648
22.525
. 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
41
46
51
55
. 52000 Ministério da Defesa
33.981
38.346
42.612
46.877
. Total
1.333.852
1.485.863
1.637.775
1.789.687
1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 e aos restos a pagar de despesas não sujeitas aos limites individualizados de que trata o art. 12 da Lei
Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; especificadas no inciso IV do § 6º do art. 107 do (PUC); § 6º-A do art. 107 (EC 126, de 21 de dezembro de 2022); e § 6º do art. 107-
A, todos do ADCT.
2. Fontes: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 134, 136, 138 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores.
3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas de comissão (RP8).
ANEXO VI
(Anexo IV ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM RECURSOS ORIUNDOS DE LEIS OU ACORDOS ANTICORRUPÇÃO, NA FONTE ESPECIFICADA (1) (2)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
2.056
2.285
2.513
2.742
. 52000 Ministério da Defesa
3.204
3.509
3.815
4.120
. 81000 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
47.966
53.296
58.625
63.955
. Total
53.227
59.090
64.953
70.817
1. Relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 e aos restos a pagar.
2. Fontes: 177 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VII
(Anexo V ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EMENDAS INDIVIDUAIS (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 6) E DE BANCADA ESTADUAL (IDENTIFICADOR DE
RESULTADO PRIMÁRIO RP 7), DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA (1)
R$ mil
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
. Demais Emendas Individuais
15.934.457
17.704.953
19.475.448
21.245.943
. Emendas Impositivas de Bancada
5.768.931
6.409.923
7.050.916
7.691.908
. Total
21.703.388
24.114.876
26.526.364
28.937.851
1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 e aos restos a pagar.
ANEXO VIII
(Anexo VI ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EMENDAS DE COMISSÃO (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 8), NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 20000 Presidência da República
1.039
1.304
1.569
1.833
. 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária
7.140
8.960
10.780
12.600
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
9.561
12.096
14.631
17.167
. 26000 Ministério da Educação
127.217
159.644
192.072
224.500
. 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
7.367
9.244
11.122
13.000
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
66.697
83.698
100.699
117.700
. 32000 Ministério de Minas e Energia
4.156
5.215
6.274
7.333
. 36000 Ministério da Saúde
42.503
42.503
42.503
42.503
. 37000 Controladoria-Geral da União
1.039
1.304
1.569
1.833
. 39000 Ministério dos Transportes
192.100
241.067
290.033
339.000
. 40000 Ministério do Trabalho e Emprego
10.200
12.800
15.400
18.000
. 41000 Ministério das Comunicações
10.225
12.733
15.242
17.750
. 42000 Ministério da Cultura
24.816
31.142
37.468
43.793
. 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
5.824
7.309
8.793
10.278
. 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento
5.194
6.519
7.843
9.167
. 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
2.437
3.058
3.679
4.300
. 51000 Ministério do Esporte
58.571
73.500
88.430
103.360
. 52000 Ministério da Defesa
38.496
48.308
58.121
67.933
. 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
8.967
437.978
871.989
1.306.000
. 54000 Ministério do Turismo
3.339
3.339
3.339
13.359
. 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
10.742
11.364
11.987
12.610
. 56000 Ministério das Cidades
1.748.733
2.194.489
2.640.244
3.086.000
. 65000 Ministério das Mulheres
3.117
3.911
4.706
5.500
. 81000 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
12.065
12.065
12.065
12.065
. 84000 Ministério dos Povos Indígenas
567
711
856
1.000
. Total
2.402.109
3.424.261
4.451.413
5.488.585
1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 134, 136, 138 e 177 e suas correspondentes, resultantes
da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IX
(Anexo VII ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XI, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS
(1)(2)(3)(4)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 20000 Presidência da República
73.676
85.326
96.976
104.733
. 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária
212.534
236.633
260.732
284.832
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
53.995
61.241
68.486
75.732
. 25000 Ministério da Fazenda
342.717
364.158
385.598
407.039
. 26000 Ministério da Educação
9.311.412
10.362.908
11.164.403
11.965.899
. 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
12.049
13.713
15.377
17.041