DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 32000 Ministério de Minas e Energia
10.826
65.198
76.024
. 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis **
3.582
32.722
36.304
. 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica**
698
50.235
50.933
. 32396 Agência Nacional de Mineração**
1.096
22.683
23.779
. 33000 Ministério da Previdência Social
81.968
315.604
397.572
. 35000 Ministério das Relações Exteriores
14.728
180.678
195.406
. 36000 Ministério da Saúde
946.432
6.355.841
7.302.273
. 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**
1.155
39.889
41.044
. 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**
347
13.444
13.791
. 37000 Controladoria-Geral da União
1.257
35.685
36.942
. 39000 Ministério dos Transportes
68.480
5.474.578
5.543.058
. 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**
5.469
104.350
109.819
. 40000 Ministério do Trabalho e Emprego
18.585
254.679
273.264
. 41000 Ministério das Comunicações
44.962
434.560
479.522
. 41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
1.488
61.141
62.629
. 42000 Ministério da Cultura
97.026
174.983
272.009
. 42206 Agência Nacional do Cinema**
507
5.929
6.436
. 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
30.486
215.993
246.479
. 44205 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico**
11.139
46.757
57.896
. 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
65.311
958.902
1.024.212
. 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento
106.226
3.292.880
3.399.106
. 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
98.237
280.828
379.065
. 51000 Ministério do Esporte
71.818
268.291
340.109
. 52000 Ministério da Defesa
109.960
6.472.214
6.582.174
. 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
952.038
4.573.206
5.525.244
. 54000 Ministério do Turismo
224.905
439.904
664.809
. 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
44.191
497.307
541.498
. 56000 Ministério das Cidades
2.209.681
4.215.194
6.424.874
. 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura
7.790
7.603
15.394
. 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
13
1.179
1.192
. 63000 Advocacia-Geral da União
3.533
143.515
147.048
. 65000 Ministério das Mulheres
9.672
28.567
38.239
. 67000 Ministério da Igualdade Racial
0
5.766
5.766
. 68000 Ministério de Portos e Aeroportos
5.847
124.513
130.360
. 68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários**
1.219
10.209
11.428
. 68213 Agência Nacional de Aviação Civil**
1.812
21.682
23.494
. 81000 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
5.647
142.078
147.725
. 83000 Banco Central do Brasil
2.444
33.572
36.016
. 84000 Ministério dos Povos Indígenas
2.678
53.961
56.639
. S U BT OT A L
6.467.726
51.331.098
57.798.824
. OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO
1.162.078
16.114.742
17.276.820
. EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)
618.698
8.587.032
9.205.730
. EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)
490.893
6.814.798
7.305.691
. EMENDAS DE COMISSÃO (RP8)
3.674
314.889
318.563
. EMENDAS DE RELATOR (RP9)
1.890.052
13.422.652
15.312.704
. T OT A L
10.633.121
96.585.210
107.218.331
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
ANEXO XIII
(Anexo XI ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023)
DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 68 DA LEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
CÓ D I G O
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0095
Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação
009J
Subvenção Econômica nos Financiamentos destinados à Reestruturação Produtiva e às Exportações (Lei nº 11.529, de 2007)
00M1
Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade
00PI
Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)
00TZ
Auxílio-Inclusão às Pessoas com Deficiência (Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021)
00U7
Apoio aos Entes Federados por Meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil - IGD - PAB
00UB
Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias
00UC
Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde
00US
Apoio aos Entes Federados por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - IGD
00UW
Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem
00V3
Ressarcimento Contas do PIS/PASEP (ADCT, art. 121)
0359
Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002)
0515
Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica
0969
Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica
2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
2010
Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares
2011
Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares
2012
Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares
20AB
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
20AD
Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família
20AE
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
20AI
Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa)
20AL
Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde
20WI
Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos
20XV
Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB
20YE
Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos para Prevenção e Controle de Doenças
212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
212O
Movimentação de Militares
218Z
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - FCDF
219A
Piso de Atenção Primária à Saúde
2 1 BZ
Prestação de Auxílios à Navegação
21DP
Transferência de Renda Relativa aos Benefícios e Auxílios do Programa Auxílio Brasil (Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021)
21DR
Apoio aos Entes Federados por Meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil - IGD - PAB
2585
Serviço de Reabilitação Profissional
2865
Suprimento de Fardamento
2913
Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
2919
Registro e Fiscalização de Produtos Controlados
2E79
Expansão e Consolidação da Atenção Básica (Política Nacional de Atenção Básica - PNAB)
4295
Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas
4368
Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico
4370
Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento de HIV/AIDS, outras Infecções Sexualmente Transmissíveis e Hepatites Virais
4705
Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado
8442
Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família
8573
Implementação, Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional De Atenção Básica - PNAB
8577
Piso de Atenção Básica Fixo
8585
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
8744
Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)
CÓ D I G O
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
30907
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN
30911
Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP