DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO XVIII
(Anexo XVI ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023)
PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2023
R$ milhões
D ES P ES A S
R EA L I Z A DA
PREVISTA
T OT A L
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
. D ES P ES A S
284.933
306.982
380.522
357.407
355.659
366.665
2.052.167
. Benefícios Previdenciários
127.840
132.337
180.055
157.705
135.794
136.017
869.747
. Pessoal e Encargos Sociais
54.797
52.746
55.702
62.524
55.549
77.518
358.836
. Outras Despesas Obrigatórias
41.407
45.504
63.182
49.987
44.913
58.673
303.665
. Abono e Seguro Desemprego
11.497
16.585
16.889
12.206
8.677
7.032
72.886
. Anistiados
24
26
27
33
28
45
184
. Auxílio Financeiro aos Municípios/Estados
-
-
858
5.156
1.001
4.575
11.590
. Benefícios de Legislação Especial
113
119
123
136
135
184
810
. Benefícios de Prestação Continuada
14.068
14.766
15.182
15.745
16.004
18.016
93.782
. Complemento do FGTS (LC nº 110/01)
-
-
-
-
26
30
56
. Créditos Extraordinários
288
312
356
295
2.097
2.083
5.432
. Fabricação de Cédulas e Moedas
30
58
304
266
204
304
1.166
. Fundef/Fundeb - Complementação da União
8.891
4.780
5.571
5.947
6.132
7.077
38.399
. Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital)
412
569
712
662
822
1.537
4.714
. ADO nº 25 (a partir de 2020)
664
664
664
665
675
667
4.000
. Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital)
2.003
2.522
2.634
2.682
3.477
7.129
20.446
. Sentenças/Precatórios/RPVs
385
1.339
16.277
637
1.611
4.685
24.933
. Subsídios, Subv. e Proagro
2.432
3.171
2.914
5.009
4.037
4.725
22.286
. Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos
0
-
37
43
35
48
163
. Transferências Multas ANEEL
250
324
309
273
341
571
2.069
. Impacto Primário do FIES
348
266
325
232
-387
-34
749
. Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo
60.889
76.396
81.584
87.192
119.402
94.457
519.920
. Emendas de Execução Obrigatória
39
3.245
4.279
8.205
8.347
4.823
28.938
. Outras Emendas
3
13
17
72
3.319
2.064
5.489
. Obrigatórias com Controle de Fluxo
48.048
54.666
53.420
54.052
66.723
52.318
329.226
. Discricionárias Total
12.798
18.472
23.869
24.863
41.014
35.252
156.267
ANEXO XIX
(Anexo XVII ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS FINANCEIRAS COM CONTROLE DE FLUXO, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
R$ mil
Ó R G ÃO S
DOTAÇÃO (a)
Restos a Pagar Inscritos
Líquidos de Cancelamento
(b)
(c = a + b)
VALOR ESTIMADO
PARA
PAGAMENTO (d)
(d - c)
. 25000 Ministério da Fazenda
190.000
1.143
191.143
189.974
-1.169
. 42000 Ministério da Cultura
1.225.190
812.260
2.037.450
2.037.450
-
. 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
494.348
191.659
686.007
822.336
136.329
. Total
1.909.538
1.005.061
2.914.600
3.049.760
135.160
Obs: (b) Dados SIAFI 26/09/2023
ANEXO XX
(Anexo XVIII ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DISCRICIONÁRIAS, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR (CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO
PRIMÁRIO - RP 2, RP 3, RP 6, RP 7, RP 8 E RP 9)
R$ mil
Órgãos/Unidades
DOTAÇÃO (a)
V A LO R
ESTIMADO PARA
EMPENHO (b)
(c = a -
b)
Restos a Pagar
Inscritos Líquidos
de
Cancelamentos
(d)
(e = b + d)
V A LO R
ES T I M A D O
PARA
PAGAMENTO (f)
(f - e)
. 20000 Presidência da República
1.023.789
1.023.789
-
243.222
1.267.011
879.360
-387.651
. 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária
2.281.583
2.281.583
-
3.358.030
5.639.613
2.478.918
-3.160.695
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
8.027.318
8.027.318
-
1.399.199
9.426.517
7.872.367
-1.554.149
. 25000 Ministério da Fazenda
6.923.869
6.923.869
-
1.591.473
8.515.342
6.775.192
-1.740.150
. 26000 Ministério da Educação
28.540.329
28.540.329
-
8.890.438
37.430.766
27.942.624
-9.488.143
. 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços
766.782
766.782
-
63.388
830.170
765.330
-64.840
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.959.744
2.959.744
-
791.064
3.750.808
2.952.910
-797.898
. 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica *
42.770
42.770
-
9.129
51.899
42.770
-9.129
. 32000 Ministério de Minas e Energia
629.996
629.996
-
72.713
702.709
576.426
-126.283
. 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis **
160.710
160.710
-
36.108
196.818
160.710
-36.108
. 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica**
187.425
187.425
-
38.562
225.987
187.425
-38.562
. 32396 Agência Nacional de Mineração**
94.208
94.208
-
23.523
117.730
94.208
-23.523
. 33000 Ministério da Previdência Social
1.958.035
1.958.035
-
385.177
2.343.212
1.956.790
-386.422
. 35000 Ministério das Relações Exteriores
2.154.291
2.154.291
-
188.595
2.342.885
2.154.291
-188.595
. 36000 Ministério da Saúde
25.476.428
25.476.428
-
6.962.705
32.439.133
25.736.654
-6.702.480
. 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**
193.962
193.962
-
38.502
232.464
193.962
-38.502
. 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**
110.759
110.759
-
12.006
122.765
110.759
-12.006
. 37000 Controladoria-Geral da União
148.668
148.668
-
30.053
178.722
148.668
-30.053
. 39000 Ministério dos Transportes
17.648.474
17.648.474
-
5.461.097
23.109.571
16.663.685
-6.445.886
. 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**
340.705
340.705
-
108.977
449.682
340.705
-108.977
. 40000 Ministério do Trabalho e Emprego
882.458
882.458
-
267.336
1.149.794
882.458
-267.336
. 41000 Ministério das Comunicações
662.338
662.338
-
437.209
1.099.548
803.338
-296.209
. 41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
200.531
200.531
-
60.688
261.219
200.531
-60.688
. 42000 Ministério da Cultura
1.132.430
1.132.430
-
270.821
1.403.251
1.042.898
-360.353
. 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
1.421.399
1.421.399
-
216.876
1.638.275
1.292.795
-345.480
. 44205 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico**
248.750
248.750
-
53.579
302.328
248.343
-53.986
. 42206 Agência Nacional do Cinema**
53.880
53.880
-
5.283
59.163
53.450
-5.713
. 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
1.486.886
1.486.886
-
1.010.221
2.497.108
1.482.805
-1.014.303
. 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento
3.474.175
3.474.175
-
3.218.989
6.693.164
3.729.932
-2.963.232
. 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Fa m i l i a r
1.204.282
1.204.282
-
366.031
1.570.313
1.114.649
-455.664
. 51000 Ministério do Esporte
413.096
413.096
-
320.443
733.540
413.096
-320.443
. 52000 Ministério da Defesa
12.427.289
12.427.289
-
6.412.316
18.839.605
12.370.184
-6.469.421
. 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
5.597.155
5.597.155
-
6.254.664
11.851.819
6.912.565
-4.939.254
. 54000 Ministério do Turismo
39.870
39.870
-
600.225
640.094
426.551
-213.543
. 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família
e Combate à Fome
9.935.599
9.935.599
-
515.574
10.451.173
9.621.083
-830.090
. 56000 Ministério das Cidades
15.984.998
15.984.998
-
5.507.940
21.492.938
13.273.909
-8.219.029
. 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura
269.806
269.806
-
15.329
285.135
261.026
-24.109
. 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
6.118
6.118
-
955
7.073
6.118
-955
. 63000 Advocacia-Geral da União
527.540
527.540
-
122.418
649.958
521.130
-128.828
. 65000 Ministério das Mulheres
116.980
116.980
-
34.008
150.988
114.239
-36.749
. 67000 Ministério da Igualdade Racial
96.806
96.806
-
2.635
99.441
93.215
-6.226