DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092900013
13
Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO XIV
(Anexo XII ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2023 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
D I S C R I M I N AÇ ÃO
R EA L I Z A DA
PREVISTA
T OT A L
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
. ADMINISTRADA PELA RFB (*)
274.723
237.936
218.552
222.192
250.214
266.050
1.469.667
. Arrecadação Líquida para o RGPS
90.321
91.224
93.702
94.905
95.939
123.377
589.468
. Concessões e Permissões
1.067
2.731
1.713
441
426
2.732
9.110
. Complemento do FGTS (LC nº 110/01)
-
-
-
-
26
30
56
. Contribuição Plano de Seg. do Servidor
2.456
2.561
2.779
2.767
2.694
3.952
17.209
. Contribuição do Salário Educação
4.742
4.658
4.954
4.759
4.906
6.353
30.373
. Exploração de Recursos Naturais
23.051
20.653
11.034
20.671
20.210
11.740
107.358
. Dividendos e Participações
6.389
2.798
21.929
6.648
4.038
8.054
49.856
. Fontes Próprias
3.652
3.293
3.752
3.248
3.074
2.030
19.049
. Demais Receitas
4.520
14.502
8.078
8.502
34.424
10.731
80.757
. T OT A L
410.920
380.356
366.493
364.133
415.951
435.049
2.372.902
*Líquido de incentivos Fiscais
ANEXO XV
(Anexo XIII ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2023 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
R EC E I T A S
R EA L I Z A DA
PREVISTA
T OT A L
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
. Imposto de Importação
8.822
9.001
8.941
9.167
12.002
10.852
58.784
. Imposto Sobre a Exportação
0
22
2.475
1.896
750
7
5.151
. Imposto sobre Produtos Industrializados
8.787
8.964
10.041
9.209
10.782
10.426
58.209
. IPI - Fumo
914
333
380
365
1.099
1.123
4.213
. IPI - Bebidas
448
390
420
512
425
542
2.737
. IPI - Automóveis
864
776
845
1.008
564
618
4.674
. IPI - Vinculado à Importação
3.611
3.731
3.717
3.748
4.984
4.476
24.267
. IPI - Outros
2.950
3.734
4.680
3.575
3.710
3.667
22.317
. Imposto de Renda
145.151
120.427
103.484
93.655
111.557
123.658
697.931
. IR - Pessoa Física
4.660
5.082
21.674
10.249
9.521
12.211
63.399
. IR - Pessoa Jurídica
71.075
52.145
28.813
41.627
46.916
31.882
272.458
. IR - Retido na Fonte
69.415
63.200
52.997
41.779
55.120
79.564
362.074
. IRRF - Rendimentos do Trabalho
37.254
36.052
15.102
14.668
28.961
32.441
164.478
. IRRF - Rendimentos do Capital
18.105
15.139
24.960
15.400
15.191
30.911
119.707
. IRRF - Rendimentos de Residentes no Exterior
10.737
9.084
9.676
8.541
7.807
12.757
58.602
. IRRF - Outros Rendimentos
3.318
2.924
3.259
3.170
3.161
3.455
19.287
. Imposto sobre Operações Financeiras
10.199
10.073
9.591
10.289
10.555
10.623
61.329
. Imposto Territorial Rural
99
93
99
127
2.274
414
3.107
. Conveniado
89
84
89
115
2.047
373
2.796
. Não Conveniado
10
9
10
13
227
41
311
. COFINS - Contr. Financ. Seguridade Social
43.484
45.610
46.904
50.959
55.664
57.945
300.566
. Contribuição para o PIS-PASEP
13.981
12.344
13.743
14.078
14.980
15.378
84.505
. CSLL - Contr. Social s/ Lucro Líquido
38.389
27.331
17.451
24.865
26.038
19.088
153.162
. CIDE - Combustíveis
2
-173
4
358
542
542
1.276
. Contribuição para o FUNDAF
229
333
340
294
112
97
1.405
. Outras Receitas Administradas
5.580
3.911
5.478
7.355
4.965
17.019
44.307
. Receitas de Loterias
1.769
1.123
1.334
1.274
1.631
1.133
8.266
. CIDE - Remessas ao Exterior
1.798
1.478
1.390
1.483
1.423
1.571
9.143
. Demais Outras Receitas
2.013
1.310
2.753
4.597
1.910
14.315
26.898
. Incentivos Fiscais
-
-
-
-60
-6
-
-66
. RECEITA ADMINISTRADA
274.723
237.936
218.552
222.192
250.214
266.050
1.469.667
ANEXO XVI
(Anexo XIV ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023)
RESULTADO PRIMÁRIO E META FISCAL DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2023
R$ milhões
D I S C R I M I N AÇ ÃO
VALORES ACUMULADOS
Jan-Dez
. I - Receitas
59.157
. II - Despesas
64.753
. II.1 Investimentos
6.971
. II.2 Demais Despesas (*)
57.782
. III - Resultado Primário (I-II)
-5.596
. IV - Meta Fiscal
-3.003
. V - Suficiência de Meta [Se Positivo] (III-IV)
-2.593
(*) Inclui ajuste metodológico.
Obs.: Principais empresas (resultado acumulado): ENBPar R$ 1.195,9 milhões; Infraero R$ 682,6 milhões; EMGEA -R$ 428,4 milhões; ECT -R$ 596,7 milhões; Eletronuclear -R$ 2.106,3 milhões e
Emgepron -R$ 3.170,8 milhões.
ANEXO XVII
(Anexo XV ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2023
R$ milhões
D I S C R I M I N AÇ ÃO
Jan-Dez
. 1. RECEITA TOTAL
2.372.902
. 1.1 Receita Administrada pela RFB (Exceto RGPS)
1.469.732
. 1.2 Incentivos Fiscais
-66
. 1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS
589.468
. 1.4 Outras Receitas
313.768
. 2. Transferências a Entes Subnacionais
458.368
. 2.1 FPM/FPE/IPI-EE
359.056
. 2.2 Demais
99.312
. 3. Receita Líquida (1) - (2)
1.914.535
. 4. Despesas
2.052.167
. 4.1 Benefícios Previdenciários
869.747
. 4.2 Pessoal e Encargos Sociais
358.836
. 4.3 Outras Despesas Obrigatórias
303.665
. 4.4 Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo
519.920
. 5. Primário do Governo Central
-137.633
. 5.1 Resultado Primário do Tesouro Nacional
142.647
. 5.2 Resultado Primário da Previdência
-280.279
. 6. Resultado Primário das Empresas Estatais Federais
-5.596
. 7. Resultado Primário do Governo Federal (5+6)
-143.229
. 8. Meta Fiscal LDO Governo Federal
-68.909
. 9. Deduções da Meta LDO*
153.111
. 10. Meta Ajustada Governo Federal (8-9)
-222.019
. 11. Suficiência da Meta Governo Federal (7-10)
78.790
*Art. 100, CF/88, § 11: R$ 308,7 milhões;
Art. 100, CF/88, § 21: R$ 10,0 milhões;
LC nº 195/2023: R$ 3.862,0 milhões;
EC nº 126/2022 (Art.107, inc. I do caput, do ADCT): R$ 145.000,0 milhões;
LC nº 194/2022 / Art. 100, CF/88, § 21: R$ 3.929,8 milhões.