DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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15
Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 68000 Ministério de Portos e Aeroportos
436.468
436.468
-
92.064
528.532
427.513
-101.019
. 68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários**
64.065
64.065
-
10.544
74.609
63.818
-10.791
. 68213 Agência Nacional de Aviação Civil**
135.607
135.607
-
18.725
154.333
135.607
-18.725
. 81000 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
297.959
297.959
-
149.574
447.533
294.923
-152.609
. 83000 Banco Central do Brasil
334.098
334.098
-
35.795
369.893
334.098
-35.795
. 84000 Ministério dos Povos Indígenas
225.946
225.946
-
53.824
279.770
224.590
-55.180
. S U BT OT A L
157.346.374
157.346.374
-
55.758.028
213.104.402
154.378.619
-58.725.783
. EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)
21.245.943
21.245.943
-
8.723.154
29.969.097
21.245.943
-8.723.154
. EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)
7.691.908
7.691.908
-
7.210.297
14.902.205
7.691.908
-7.210.297
. EMENDAS DE COMISSÃO, CONFORME ART. 6º § 4º
7.566.891
7.566.891
-
309.079
7.875.971
5.488.585
-2.387.386
. EMENDAS DE RELATOR, CONFORME ART. 6º § 4º
-
-
-
14.915.383
14.915.383
-
-14.915.383
. T OT A L
193.851.117
193.851.117
-
86.915.941
280.767.058
188.805.055
-91.962.003
Obs: (d) Dados SIAFI 26/09/2023
(*)Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**)Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
ANEXO XXI
(Anexo XIX ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO DE QUE TRATA O ANEXO XI, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
R$ mil
Órgãos/Unidades
DOTAÇÃO (a)
V A LO R
ESTIMADO PARA
EMPENHO (b)
(c = b -
a)
Restos a Pagar
Inscritos Líquidos
de
Cancelamentos
(d)
(e = b + d)
V A LO R
ES T I M A D O
PARA
PAGAMENTO (f)
(f - e)
. 20000 Presidência da República
104.733
104.733
-
8.410
113.143
104.733
-8.410
. 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária
284.832
284.832
-
92.438
377.270
284.832
-92.438
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
73.732
73.732
-
7.497
81.229
75.732
-5.497
. 25000 Ministério da Fazenda
352.539
352.539
-
4.147
356.685
407.039
50.353
. 26000 Ministério da Educação
11.997.442
11.997.442
-
700.369
12.697.811
11.997.442
-700.369
. 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços
24.166
24.166
-
1.290
25.456
24.166
-1.290
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
3.272.039
3.272.039
-
1.401.129
4.673.168
3.272.039
-1.401.129
. 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica *
870
870
-
53
923
870
-53
. 32000 Ministério de Minas e Energia
102.569
102.569
-
4.518
107.087
102.569
-4.518
. 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis **
9.151
9.151
-
739
9.890
9.151
-739
. 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica**
6.605
6.605
-
457
7.061
6.605
-457
. 32396 Agência Nacional de Mineração**
13.979
13.979
-
1.466
15.446
13.979
-1.466
. 33000 Ministério da Previdência Social
338.882
338.882
-
24.349
363.230
338.882
-24.349
. 35000 Ministério das Relações Exteriores
713.503
713.503
-
754
714.257
713.503
-754
. 36000 Ministério da Saúde
129.421.108
129.421.108
-
11.660.855
141.081.963
129.421.108
-11.660.855
. 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**
17.064
17.064
-
1.233
18.297
17.064
-1.233
. 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**
6.107
6.107
-
424
6.531
6.107
-424
. 37000 Controladoria-Geral da União
24.114
24.114
-
2.029
26.143
24.114
-2.029
. 39000 Ministério dos Transportes
71.990
71.990
-
4.931
76.921
71.990
-4.931
. 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**
10.342
10.342
-
844
11.186
10.342
-844
. 40000 Ministério do Trabalho e Emprego
163.151
163.151
-
8.133
171.285
163.151
-8.133
. 41000 Ministério das Comunicações
18.187
18.187
-
4.996
23.183
18.187
-4.996
. 41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
14.584
14.584
-
1.093
15.677
14.584
-1.093
. 42000 Ministério da Cultura
32.414
32.414
-
1.653
34.068
32.414
-1.653
. 42206 Agência Nacional do Cinema**
3.437
3.437
-
237
3.674
3.437
-237
. 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
60.108
60.108
-
3.958
64.066
60.108
-3.958
. 44205 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico**
2.792
2.792
-
660
3.452
3.199
-253
. 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
317.897
317.897
-
37.190
355.087
317.897
-37.190
. 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento
263.813
263.813
-
7.406
271.219
263.813
-7.406
. 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Fa m i l i a r
618.928
618.928
-
8.080
627.008
618.928
-8.080
. 52000 Ministério da Defesa
10.707.480
10.707.480
-
2.769.057
13.476.537
10.707.480
-2.769.057
. 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
73.994
73.994
-
22.815
96.809
73.994
-22.815
. 54000 Ministério do Turismo
-
-
-
675
675
-
-675
. 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família
e Combate à Fome
169.501.214
169.501.214
-
114.471
169.615.685
169.501.214
-114.471
. 56000 Ministério das Cidades
142.791
142.791
-
19.912
162.704
142.791
-19.912
. 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
394
394
-
45
439
394
-45
. 63000 Advocacia-Geral da União
114.986
114.986
-
21.407
136.393
114.986
-21.407
. 68000 Ministério de Portos e Aeroportos
1.000
1.000
-
601
1.601
1.000
-601
. 68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários**
3.888
3.888
-
273
4.161
3.888
-273
. 68213 Agência Nacional de Aviação Civil**
15.035
15.035
-
996
16.032
15.035
-996
. 81000 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
3.758
3.758
-
1.672
5.430
3.758
-1.672
. 83000 Banco Central do Brasil
246.209
246.209
-
18.816
265.025
246.209
-18.816
. 84000 Ministério dos Povos Indígenas
17.527
17.527
-
3.228
20.755
17.527
-3.228
. Total
329.169.352
329.169.352
-
16.965.305
346.134.657
329.226.259
-16.908.398
Obs: (d) Dados SIAFI 26/09/2023
(*)Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**)Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
ANEXO XXII
(Anexo XX ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023)
DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DAS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL COM O RELATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º DO ART. 69 DA LEI Nº
14.436, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
R$ 1,00
Despesas Primárias Discricionárias
Limitação de
movimentação e
empenho de
despesas
discricionárias
(****)
Bloqueio de
despesas
discricionárias
(*****)
Total
Geral
Órgãos
Obrigatórias
Dotação
Créditos em
tramitação
(***)
Subtotal
20000
Presidência da República
104.733.174
1.033.380.366
0
1.033.380.366
0
-3.429.229
1.134.684.311
22000
Ministério da Agricultura e Pecuária
284.831.821
2.752.109.557
0
2.752.109.557
0
-2.665.411
3.034.275.967
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
73.731.752
8.122.488.294
44.320.014
8.166.808.308
0
-15.519.054
8.225.021.006
25000
Ministério da Fazenda
352.538.553
13.976.870.723
0
13.976.870.723
0
-94.177.105
14.235.232.171
26000
Ministério da Educação
11.997.442.442
30.038.851.404
177.254.941
30.216.106.345
0
-497.704.973
41.715.843.814
28000
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
24.165.659
791.947.370
0
791.947.370
0
-1.452.052
814.660.977