DOE 03/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº186 | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2023
de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº
22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará -
FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 12.829,82 ( DOZE MIL E OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da
Unidade 23225416 - EEM LICEU DO CONJUNTO CEARÁ e os Professores constantes neste extrato
LOTE 733/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23078340 - EEFM PARQUE PRESIDENTE VARGAS. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): JOSE OLIVEIRA CIPRIANO - CPF: 11744774315 - MATRÍCULA: 22200181413193 - CARGO: PROF CTPD LIC
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS, CONFORME ART 3°,
ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173 - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: M - CH SEMANAL: 7 - CH MENSAL: 35 - VALOR HORA-AULA:
R$ 23,89690 - PERÍODO: 14/08/2023 a 15/01/2024 - VALOR MENSAL: R$ 836,39;MARIA ELISABETE CAVALCANTE FELIX - CPF: 07605860390
- MATRÍCULA: 22200181413185 - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBS-
TITUÍDO: 22000130267613 - NOME SUBSTITUÍDO: ANTONIA KAROLINE OLIVEIRA DE SOUSA - JUSTIFICATIVA: Afastamento para Mestrado
- CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: M - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 22,10275 - PERÍODO: 14/08/2023
a 15/01/2024 - VALOR MENSAL: R$ 994,62; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determi-
nado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações
regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL:
R$ 9.273,19 ( NOVE MIL E DUZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do
orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23078340 - EEFM PARQUE PRESIDENTE
VARGAS e os Professores constantes neste extrato SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 23 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR -N°09/2023
PROCESSOS N°S: 01018914/2022 - 02072416/2022 - 05801109/2022 – 06434819/2022 – 08092028/2022 - 09277994/2022 O ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e Parecer Jurídico n°
2836/2023, resolve reconhecer a Despesa do Exercício Anterior, conforme fundamentação legal no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, assumida em face da
empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 03.614.071/0001-72, totalizando o valor de R$ 571.319,53 (quinhentos e setenta e
um mil, trezentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos) referente a contratação de empresa para a execução da obra de conclusão da construção da
Escola de Ensino Médio - E.E.M., na área rural de assentamento Conceição, no município de Canindé-Ce, concernente à execução dos serviços referentes ao
pagamento da 05ª a 09ª e 11ª MEDIÇÃO DO CONTRATO N° 121/2020. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação
a pagar a despesa acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
Em Fortaleza, 26 de Setembro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
28 de setembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
PORTARIA Nº072/2023 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO CÉSAR LIMA DA SILVA, ocupante do cargo Coordenador, matrícula nº 3000017-X,
desta Secretaria do Esporte , a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 26 a 28/09/2023, a fim de participar da COB Expo São Paulo 2023, repre-
sentando o Ceará, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de
50% (cinqüenta por cento), no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 898,94 (oitocentos e noventa e oito e noventa e quatro centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte e Juventude. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°387/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o art. 1° do Decreto n° 18.622/1987, de 20 de maio de 1987, e o Parecer PGE n° 4090/2016, RESOLVE AUTORIZAR dispensa de ponto ao servidor
SERGIO RICARDO ALVES SISNANDO, matrícula n° 104054-1-6, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E,
lotado na Secretaria da Fazenda, para, no período de 02 a 05 de outubro de 2023, participar da 222ª Reunião do Conselho Deliberativo da FENAFISCO-
Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, que ocorrerá em Brasília – DF, sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Saulo Araujo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA
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PORTARIA Nº391/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
CESSAR EFEITOS, da Portaria n°0089/2022, de 21.03.2022, publicada no D.O.E de 11.04.2022, que designou o servidor LUIS GUILHERME SILVA
PENA, Auditor Fiscal de Tecnologia da informação da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência 1, matrícula n° 800334-4-3, para a Célula de Infraestrutura de
Tecnologia da Informação e Comunicação e designá-lo para a Célula de Governança e Inteligência de Dados. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº010/2023
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.
39, da Instrução Normativa nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo
de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria
da Fazenda em ARACATI, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS, em
Aracati, 27 de setembro de 2023.
Francisca Íris Dos Reis
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°010/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.119579-3
D CONCEICAO COMERCIO E INDUSTRIA DE CAMAROES LTDA
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