DOE 03/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº186 | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°178/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.380.695-9
COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS PINHEIRO LTDA ME
02
06.719.718-3
SUPER T&T INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº179/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 da instrução normativa nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA
relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu diri-
gente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Maracanaú, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não
o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maracanaú, 22 de setembro de 2023.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°179/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.432.550-4
SONIEDA MONTEIRO DA COSTA BEZERRA - ME
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº39/2023
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Artigo
39, § 10, do Decreto nº 34.605/2022 combinado com artigo 5º da Norma de Execução nº 03/2020, FAZ SABER que o contribuinte CRISKA SERVICOS
COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CGF: 06.356.307-0, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 10
(DEZ) dias, contado a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente Edital, a tomar conhecimento das irregularidades detectadas na fiscalização,
através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2023.25744, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2023.21299, referente ao período de 01/01/2018 a
21/10/2021, podendo no prazo acima, apresentar documentos que serão considerados na lavratura do(s) auto(s) de infração(ões), sujeitando-se, em consequência
do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL, em Juazeiro do Norte, 22 de setembro de 2023.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NUAFI JUAZEIRO DO NORTE
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº046.2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte C DA
SILVA LOPES ME, CGF nº 06.455.898-3, para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste
Edital, tomar ciência do Termo de Intimação nº 2023.25683, emitido em 20/09/2023, em decorrência de conclusão de fiscalização no estabelecimento do
contribuinte acima referido, autorizada por meio do Mandado de Ação Fiscal nº 2022.21162, apresentado o seguinte resultado: “Fica o contribuinte intimado
a tomar ciência do resultado do trabalho de fiscalização, qual seja: débitos de ICMS ANTECIPADO referente o mês 09 de 2022.Informo que está suspenso
o direito de espontaneidade do contribuinte conforme parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional - CTN.” CÉLULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 25 de setembro de 2023.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº047.2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte C DA
SILVA LOPES ME, CGF nº 06.455.898-3, para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste
Edital, tomar ciência do Termo de Intimação nº 2023.25774, emitido em 20/09/2023, em decorrência de conclusão de fiscalização no estabelecimento do
contribuinte acima referido, autorizada por meio do Mandado de Ação Fiscal nº 2022.21164, apresentado o seguinte resultado: “Fica o contribuinte intimado
a tomar ciência do resultado do trabalho de fiscalização, qual seja: débitos de ICMS ANTECIPADO referente o mês 07 a 12 de 2022 e de 01 a 04 de 2023
de NF-e de compras interestaduais não registradas no sistema SITRAM. Informo que está suspenso o direito de espontaneidade do contribuinte conforme
parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional - CTN..” CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do
Norte, 25 de setembro de 2023.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº048.2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte C DA
SILVA LOPES ME, CGF nº 06.455.898-3, para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste
Edital, tomar ciência do Termo de Intimação nº 2023.25776, emitido em 20/09/2023, em decorrência de conclusão de fiscalização no estabelecimento do
contribuinte acima referido, autorizada por meio do Mandado de Ação Fiscal nº 2022.21165, apresentado o seguinte resultado: “multa referente a NF-e de
compras interestaduais não registradas no SITRAM, referente ao período 07 a 12 de 2022, 01 a 04 de 2023 .Informo que está suspenso o direito de esponta-
neidade do contribuinte conforme parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional - CTN.” CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 25 de setembro de 2023.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2022 (SACC 1202072)
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRA-
TADA: ITEGRA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 09.111.916/0001-93; V - ENDEREÇO: Rua Vicente Linhares͕ , n° 521, Sala 1211, Edifício Santana
Business Center, Aldeota, Fortaleza/CE – CEP 60135-270; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo n.º 06873350/2023;
e Artigo 40, inciso XI, Artigo 65, inciso I, alínea “a”, Artigo 55, inciso III e Artigo 57, § 1º incisos I da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; VII-
FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a PRORROGAÇÃO , REAJUSTE e ALTERAÇÃO QUALITATIVA do
Contrato nº011/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 151.798,90 (cento e cinquenta e um mil setecentos e noventa e oito reais e noventa centavos); X - DA
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do Contrato nº 011/2022 ficarão prorrogados por mais 12(doze) meses sendo: O prazo de vigência compre-
endendo o período de 17/03/2024 a 16/03/2025; O prazo de execução compreendendo o período de 22/09/2023 a 21/09/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria
da Fazenda do Estado do Ceará em 29/09/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Saulo Araújo Toscano Júnior, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Roberto Orlaede
Moura Martins, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
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