DOE 03/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº186  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 06642041/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, e do art. 3º da Lei 15.567, de 07/04/2014, a servidora, MARIA 
EFIGÊNIA DE ALBUQUERQUE NEPOMUCENO, CPF 21255296372, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 8, 
Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 02640317, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/03/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.431/2009)
472,84
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
47,28
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
120,07
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
128,04
TOTAL
768,23
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/12/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26/01/2023, que concedeu aposentadoria à MARIA 
EFIGÊNIA MOREIRA ALBUQUERQUE NEPOMUCENO, matrícula nº 02640317. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 04894559/2002 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I, II e III, e § 4º da Emenda Constitucional Federal 
nº 20, de 15 de dezembro de 1998, ao servidor, ANTONIO WALTER FERNANDES, CPF nº 041.010.223-72, que exerce a função de PROFESSOR, 
classe Adjunto, nível/referência XII, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0005951X, lotado 
na Fundação Universidade Estadual do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
09/02/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei nº 13.250, DOE 08/08/2002)
1.249,65
Gratificação Tempo Serviço de 20% (Portaria 499/1997, DOE 17/07/1997 e art. 43, Lei nº 9.826 de 14/05/1974)
249,93
Gratificação Dedicação Exclusiva de 50% (Portaria nº 1.152/1992, DOE 30/07/1992)
624,83
Gratificação Efetivo Exercício de 40% (Art. 2º da Lei nº 11.231/1986, DOE 06/10/1986)
499,86
Gratificação Incentivo Profissional de 75% (Lei nº 13.101/2001, DOE 18/01/2001)
937,24
Abono Compensatório (Lei nº 12.991 de 30/12/1999)
328,06
TOTAL
3.889,57
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº 2.128/2002 datada de 18/12/2002 e publicada no Diário Oficial do Estado em 12/02/2003, que concedeu aposen-
tadoria à ANTONIO WALTER FERNANDES, matrícula nº 0005951X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 06412864/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho 
de 2005, ao servidor, ADOLFO ALVES HERBSTER, CPF nº 102.314.713-00, que exerce a função de ENGENHEIRO AGRÔNOMO, Despadronizado, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 115.313-1-8, lotado na Superintendência da 
Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/09/2016, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Despadronizado (processo nº 062/87-TRT)
1.887,94
Progressão Horizontal de 10% (art. 43, § 1º, Lei nº 9.826/1974)
188,79
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 40% (art. 132, inciso VI, Lei nº 9.826/1974, regulamentado pelo Decreto nº 15.037/1982)
755,18
TOTAL
2.831,91
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 08/01/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/10/2020, que concedeu aposentadoria ao servidor, 
ADOLFO ALVES HERBSTER, matrícula nº 11531318, lotado na Superintendência da Polícia Civil. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista. o 
que consta do processo nº 02244576/2003 e da Lei nº 12.780/97, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 8º, inciso I,II,III § 1º inciso I,° da Constituição 
Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98 c/c arts.157 e 43 da Lei 9.826/74. A SÔNIA LEITE BARBOSA BELCHIOR, Exer-
cente da Função de Orientador Educacional de Ensino Especializado. MAG, referência 21, carga horária 40h, matrícula n°08782717, lotada nesta Secretaria 
da Educação, Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Proventos PROPORCIONAIS equivalentes a 70%, com a partir 17/09/2003 tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 13.333/2003)
626,83
Progressão Horizontal de 10% (Art. 43 da Lei Nº 9.826/74
89,54
Gratificação de Incentivo Profissional 20% (Art. 32 Lei n° 12.066/93)
125,37
Gratificação de Efetvo Exercício da Especialidade de 40% (Lei nº 10.884/84 art. 62)
250,73
Gratificação de Localização 10% Art.3º Lei nº 11.812/91
62,68
TOTAL
1.155,15
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE.
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 04106840/1999 - VIPROC, RESOLVE REVER, Post Mortem, o Ato datado de 24/05/2002, publicado no Diário Oficial do Estado de 
31/05/2002, julgado legal pela Resolução nº 1064/2002, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que concedeu ao servidor GERSON NOGUEIRA DA 
SILVA, CPF nº 049.770.173-15, matrícula nº 367419, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Grupo Ocupacional de Apoio Adminis-
trativo e Operacional – ADO, nível/referência 08, lotado na Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “c” da 
Constituição Estadual c/c o art. 156, § 1º, V e arts. 43, § 1º, 153 e 157 da Lei nº 9.826 de 1974, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, COM PROVENTOS 
PROPORCIONAIS a 90%, para com os dispositivos legais acima citados e com base nas Portarias nº 95/2000 datada de 03/05/2000, publicada em Diário 
Oficial em 21/08/2000 e nº 02/2002, datada de 09/01/2002, publicada no Diário Oficial em 23/04/2002, que ascenderam funcionalmente o servidor do nível/
referência 08 para 09 e do nível/referência 09 para 10, respectivamente, tendo como base, a partir de 09/08/2000, os proventos mensais com fundamento 
na Lei nº 13.028/2000, discriminados abaixo: