DOE 03/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº186  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2023
20.10.2023 e as cidades de Acopiara, Catarina, Jucás, Iguatu, Umari, Baixio e Ipaumirim no período de 23 à 27.10.2023 a fim de Acompanhar a equipe no 
Monitoramento dos Planos Municipais Intersetoriais da Primeira Infância e acompanhamento do Programa Criança Feliz. concedendo-lhe onze diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), com acréscimos de 5% a cidade de Iguatu, no dia 24.10.2023 totalizando 
R$ 708,34(setecentos e oito reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº379/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MONICA REGINA GONDIM FEITOZA, ocupante do cargo de Coordenador - DNS-2, matrí-
cula nº 300470-1-X, desta Secretaria, a viajar a cidade de Juazeiro do Norte, no período de 16 a 20.10.2023, a fim de Ministrar a Oficina Regional sobre as 
Formas de Violações de Direitos Atendidos pelo Creas Regional em seus municípios vinculados, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% totalizando R$ 416,34 (quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº383/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor João Albery Dias Júnior, matrícula 200382-1-7 que exerce a função de Economista e ocupante do 
cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como fiscal de contrato, cujo objetivo versa sobre contratação de consultoria individual para elaboração 
de conteúdos para realização das capacitações dos Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres do Programa Integrado de Prevenção e Redução de 
Violência do Estado do Ceará – PreVio, Processo N° 10631089/2022 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1° ADITIVO AO CONTRATO N°112/2022
PROCESSO N°07801396/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. 
SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa DESTAK EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob n.º 05.618.755/0001-78, estabelecida na Avenida 
Desembargador Moreira, nº 1701, Sala 503/504, Aldeota, CEP: 60.170-001, Fortaleza-CE, neste ato representada pela Sra. LORENA LOURENÇO MAGA-
LHÃES, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, de acordo com as disposições constantes na LPN nº 20220005/SPS/CCC e 
o Processo Administrativo nº 07801396/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato n° 112/2022, o qual 
tem como objeto a CONTRATAÇÃO, por lote, DE EMPRESAS PARA REALIZAR A CAPACITAÇÃO INICIAL DAS EQUIPES DA INSTITUIÇÃO 
DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO – ILPI NOS MUNICÍPIOS ONDE SE ENCONTRAM OS REFERIDOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS, 
CONSTRUÍDOS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ – PROARES III. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato será prorrogado por 12 (doze) meses com início no dia 17 de novembro de 2023 e término no dia 16 de novembro de 2024. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de setembro 
de de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Lorena Lourenço Magalhães - DESTAK EVENTOS EIRELI. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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2º ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2022 IG Nº1285340
PROCESSO Nº07552183/2023
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 
230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO 
e CLÁUDIA MARIA SALES MENDES, portadora do RG nº 96026005578 SSP-CE e CPF nº190.154.023-53, com endereço nesta Capital, à Avenida 
Engenheiro José Guimarães Duque, n. 154, Apt. 103, Bloco H, Quadra 1, Parque Iracema, CEP: 60.822-220, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo 
ao Contrato acima referido, de acordo com as disposições constantes na Legislação Pátria e alterações, no Processo nº 07552183/2023. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo visa a alteração da Cláusula 3, item 3.3 - PAGAMENTOS ao Contrato nº038/2022, o qual tem como objeto o APOIO AO GERENCIA-
MENTO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, no tocante às ações de acompanhamento dos componentes do Programa. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA: O valor do contrato acima não sofrerá alteração no valor global contratado, conforme ata de renegociação, 
as despesas reembolsáveis são classificadas como eventuais e que correrá por conta da dotação orçamentária específica de despesa sem instrumento contra-
tual 47100002.08.243.123.10232.03.449093.1.7543220059.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de Setembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL – SPS e Cláudia Maria Sales Mendes - CONSULTORA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de setembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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3º ADITIVO AO CONTRATO Nº094/2021 IG Nº1284740
PROCESSO Nº05898422/2023
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 
230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e 
CARLOS WAGNER RIOS PINTO, portador do RG nº 95002521861 SSP/CE e CPF nº 769.732.983-20, com endereço na rua Solon Pinheiro 1070, ap 2002 
B, Fátima, CEP: 60.140-130, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, de acordo com as disposições constantes na Legislação 
Pátria e alterações, no Processo nº 05898422/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração da Cláusula 3, item 3.3 - PAGAMENTOS ao 
Contrato nº094/2021, o qual tem como objeto o APOIO AO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES 
III, no tocante às ações de acompanhamento dos componentes do Programa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA: O valor do contrato acima não 
sofrerá alteração no valor global contratado, conforme ata de renegociação, as despesas reembolsáveis são classificadas como eventuais e que correrá por 
conta da dotação orçamentária específica de despesa sem instrumento contratual 47100002.08.243.123.10232.03.449093.1.7543220059.1. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de Setembro 
de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS e Carlos Wagner Rios Pinto - CONSULTOR. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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