DOE 03/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº186  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 100/2023 IG Nº1217888
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, situada na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora – CEP 60130-160, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho CONTRATADA: MARTA JUSSARA DE MOURA LDTA., com sede na Rua 7, Loteamento Santiago de 
Compostela nº 890A – Passaré – Fortaleza – CE, CEP 60.745-070, inscrita no CNPJ sob o nº 31.865.774/0001-09, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pela Sra. Marta Jussara de Moura. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material de consumo (Grupo 01) e jogos 
infantis (Grupo 03) para execução do Programa Famílias Fortes, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do 
Ceará - PReVio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: .O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 - SPS, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 
(doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da 
Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 53.942,78 (cinquenta e três mil, novecentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos) pagos em 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100012.14.301.132.30024.03.449030.1.7543220059.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de Setembro de 2023 
SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social e Marta Jussara de Moura - Marta Jussara de Moura LTDA.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 101/2023 IG Nº1217888
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, situada na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora – CEP 60130-160, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho CONTRATADA: TD DANTAS SOLUÇÕES, com sede na Av. Eusébio de Queiroz, 5800 – Rod CE 040 
KM 08 – Sala A – Pires Façanha – CEP 61.775-530, Eusébio - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 30.865.998/0001-58, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. Thalison Diogenes Dantas. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de gêneros alimentícios (Grupo 02) para 
execução do Programa Famílias Fortes, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará - PReVio, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 - SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do 
recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR 
GLOBAL: R$ 236.461,50 (duzentos e trinta e seis mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
47100012.14.301.132.30024.03.449030.1.7543220059.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de Setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo 
Carvalho - Secretaria da Proteção Social e Thalison Diogenes Dantas - TD Dantas Soluções.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07144549/2023
EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº069/2021
I - ESPÉCIE: O MUNICÍPIO DE TRAIRI, inscrito no CNPJ sob o nº 07.533.946/0001-62, com sede à Av. Miguel Pinto Ferreira, nº 145 – Planalto Norte - 
CEP: 62690-000, Trairi/CE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. CARLOS GUSTAVO MONTEIRO MOREIRA e o ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim 
Távora – CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, 
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede à Avenida Alberto 
Craveiro, nº 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, RESOLVEM 
firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar 
Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo 
nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do 
Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota 
Técnica nº 58 do IPECE, e do Processo Administrativo 07144549/2023; II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a corrigenda ao primeiro 
termo aditivo ao convênio como também o acréscimo da quantia de R$ 121.871,94 (cento e vinte e um mil, oitocentos e setenta e um reais e noventa e 
quatro centavos) ao valor total do Convênio nº 069/2021, que consiste na construção do CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA NO 
MUNICÍPIO DE TRAIRI.; III - VALOR GLOBAL: R$ 121.871,94 ( cento e vinte e um mil, oitocentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio supracitado; V - DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 28 de Setembro de 2023. Carlos Gustavo Monteiro Moreira - MUNICÍPIO DE TRAIRI; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Francisco Quintino Vieira Neto - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRA PÚBLICAS - SOP. 
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO Nº49/2023
47001.003178/2023-61
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, 
com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o JOÃO GUTEMBERG FERREIRA VASCONCELOS TABOSA, RG n.° 2000097125955, 
CPF n.° 039.288.723-11, doravante denominado(a) AGENTE PROMOTOR DE ESPORTE E PREVENÇÃO, tendo por base o Edital de Credenciamento 
n° 17/2022 - SPS, resolvem firmar o presente Termo de Compromisso. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Compromisso regular a atuação dos 
Agentes Promotores de Esporte e Prevenção, credenciados através do Edital de Credenciamento n° 17/2022 - SPS que desenvolvem práticas esportivas 
com crianças, adolescentes e jovens, voltadas à implementação e à otimização do Projeto Resenha da Prevenção, mediante o desempenho de atividades de 
prevenção aos problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 06 (seis) meses, contada a partir 
da data de assinatura. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de Setembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna - SPS e João Gutemberg Ferreira Vasconcelos Tabosa - Agente Promotor de Esporte e Prevenção. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°067/2023
PROCESSO N°05307610/2023
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONCEDENTE, 
inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com endereço na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, CEP 60.110-301, nesta Capital, neste ato 
representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 
DO CEARÁ - DPGE, simplesmente denominada CONVENENTE, inscrita no CNPJ sob nº 02.014.521/0001-23, com sede na Avenida Pinto Bandeira, nº 
1111 – Centro, Fortaleza-CE, CEP: 60.811-170, neste ato representada pela Defensora Pública Geral do Estado, Dra. Elizabeth das Chagas Sousa, resolvem 
firmar o presente Temo de Cooperação, em conformidade com a legislação específica e fundamento na Lei nº 8.666 de 21.06.1993, com suas alterações, e