DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200247
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 08227.000439/2023-94.
Contratante: ARQUIVO NACIONAL
- RJ. Contratado: 10.243.854/0001-52
- CEMAX
ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral do preâmbulo do contrato nº
04/2023 (sei nº 0258026), visando a alteração do cnpj da contratante. Onde se lê: "
cnpj/mf nº 04.374.067/0001-47", leia-se: "cnpj/mf n°. 00.489.828/0125-95".. Vigência:
23/02/2023 a 21/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 773.525,68. Data de
Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 200247
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 08060.000557/2018-85.
Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS N AC I O N A L
DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objetivo a
modificação unilateral do preâmbulo do contrato nº 18/2021 (sei nº 0137748), visando a
alteração do cnpj da contratante. Onde se lê: " cnpj/mf nº 04.374.067/0001-47", leia-se:
"cnpj/mf n°. 00.489.828/0125-95".. Vigência: 03/01/2022 a 03/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 814.166,52. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 200247
Número do Contrato: 13/2018.
Nº Processo: 08227.001065/2020-81.
Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 03.575.979/0001-14 - CENTROSERV
SERVICOS TECNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA -. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral do preâmbulo do contrato nº
13/2018 (sei nº 0048849. P. 24), visando a alteração do cnpj da contratante. Onde se lê:
" cnpj/mf nº 04.374.067/0001-47", leia-se: "cnpj/mf n°. 00.489.828/0125-95".. Vigência:
01/11/2018 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.171.648,96. Data de
Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 - UASG 201057
Nº Processo: 14021181001202315 . Objeto: Credenciamento de empresas prestadoras,
agenciadoras e/ou intermediadoras de serviços de transporte terrestre para deslocamento
dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da
Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, por demanda, com
fornecimento de plataforma web e aplicativo mobile com integração a sistema de gestão
via Interface de Programação de Aplicação ou Application Programming Interface - API.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição, visto que há mais de um tipo de
prestador apto a ofertar as soluções. Declaração de Inexigibilidade em 29/09/2023. LEVI
SANTOS DUARTE.
Coordenador-geral. Ratificação em 02/10/2023.
LARA BRAINER
MAGALHAES TORRES DE OLIVEIRA. Diretora. Valor Global: R$ 15.946.353,64. CNPJ
CONTRATADA : 14.070.519/0001-50 EXPENSE MOBILITY TECNOLOGIA S/A.
(SIDEC - 02/10/2023) 201057-20105-2023NE800160
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 19739.134642/2022-29 Objeto: Cessão de Uso Gratuito para o Município de
Maragogi-AL, de imóvel de propriedade da União, assim descrito: área de terreno de
3.981,70m², situado à Rua Maria Uchoa de Melo, s/nº, Bairro Povoado São Bento,
Maragogi/AL, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da
União (SPIUnet), sob o RIP Imóvel nº 2789 00056.500-5 e RIP Utilização nº 2789
00057.500-0, avaliado em R$ 856.901,66 (oitocentos e cinquenta e seis mil, novecentos e
um reais e sessenta e seis centavos), tendo por finalidade a construção da Praça Ecológica
à Beira-Mar no Município de Maragogi/AL. Cedente: União. Cessionário: Município de
Maragogi-AL. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93.
Declaração de Dispensa de Licitação por Mário Cardoso Gama Júnior, Superintendente do
Patrimônio da União em Alagoas substituto e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade,
Secretário do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 10154.116919/2023-19 Objeto: Cessão de Uso Gratuito à Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, de imóvel de propriedade da União, com área de 1.008,88
m², referente à 23% da área total da edificação de 4.254,83m², localizado no Lote nº 1-A,
Quadra 02, do Setor de Autarquias Sul, Quadra 02, Bloco "D", Brasília /DF, registrado no 1º
Ofício de Registro de Imóvel do Distrito Federal, sob a matrícula n° 144034, cadastrado no
Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União, sob o RIP Imóvel nº
9701.35291.500-7 e RIP Utilização nº 9701.35583.500-4 , avaliado em R$ 3.433.819,47 (três
milhões, quatrocentos e trinta e três reais, quarenta e sete centavos), tendo por finalidade
ser destinado à guarda do acervo documental, processos/documentos pertencentes ao
arquivo daquela Agência. Cedente: União. Cessionário: Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93 Declaração de
Dispensa de Licitação por Roberto Policarpo Fagundes, Superintendente do Patrimônio da
União no Distrito Federal e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do
Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 19739.107629/2021-16 Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de
Teresina, de imóvel de propriedade da União, com área de 495,17 m² e área
construída de 3.114,30 m², localizado na Rua 24 de Janeiro, n° 181, bairro Centro
Norte, Teresina-PI, registrado no Cartório do 4° Ofício de Notas e Registros de Imóveis,
no Livro de Registro Geral 2-AS, fls. 194, sob a matrícula n° 14.641, cadastrado no
Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União, sob o RIP Imóvel nº
1219.00195.500-3 e RIP utilização 1219.00073.500-0, avaliado em R$ 6.850.000,00 (seis
milhões, oitocentos e cinquenta mil reais), tendo por finalidade ser destinado ao
funcionamento da Secretaria de Educação do Município de Teresina. Cessionário:
Município de Teresina Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93Declaração
de Dispensa de Licitação por João Martins de Oliveira Neto, Superintendente do
Patrimônio da União no Piauí e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do
Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 04936.000258/2007-91 Objeto: Cessão de Uso Gratuito à Companhia de
Saneamento do Paraná - SANEPAR, de imóvel de propriedade da União, assim descrito:
área de terreno rural de 18.398,48m², correspondente a 0,0023123 da fração ideal, situado
na Colônia Guaraguaçu, s/n, Bairro Jardim Guaraituba, Paranaguá/PR, registrado sob a
Matrícula nº 37.110 no Registro de Imóveis da Comarca de Paranaguá e cadastrado junto
ao Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP
Imóvel nº 7745 00134.500-4 e RIP utilização nº 7745 00327.500-3, fração avaliada em R$
17.872,78 (dezessete mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos),
tendo por finalidade a regularização do empreendimento já existente de captação das
águas do Rio das Pombas para suprir o serviço de abastecimento de água dos Municípios
de Matinhos e Pontal do Paraná. Cedente: União. Cessionário: Companhia de Saneamento
do Paraná - SANEPAR. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93. Declaração
de Dispensa de Licitação por Cleise Mara Bittencourt, Superintendente do Patrimônio da
União no Paraná substituta e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do
Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 10154.104829/2023-85 Objeto: Cessão de Uso Gratuito à Associação de Pais e
Amigos de Excepcionais de Guaratuba - APAE, de imóvel de propriedade da União, com
área de 2.920,00 m² e benfeitorias de 1.206,85m², localizado na Rua Joinville, nº 1605, lote
08-A, quadra 281, bairro Piçarras, Guaratuba/PR, registrado no Registro de Imóveis da
comarca de Guaratuba-PR, sob a matrícula n° 28.602, cadastrado no Sistema de
Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União, sob o RIP nº 7587.00047.500-4 e RIP
Utilização nº 7587.00031.500-7, avaliado em R$ 3.664.167,69 (Três milhões, seiscentos e
sessenta e quatro mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos), tendo por
finalidade a continuação do funcionamento daquela Associação, para a promoção e
articulação de ações de defesa de direitos, prevenção, orientações, prestação de serviços
e apoio às famílias das pessoas com deficiência.
Cedente: União. Cessionário: Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Guaratuba -
APAEFundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93
Declaração de Dispensa de Licitação por Cleise Mara Bittencourt, Superintendente do
Patrimônio da União no Paraná substituta e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade,
Secretário do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo 10154.104805/2023-26. Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de
Arapongas/PR, CNPJ **.*58.966/0001-**, de imóvel de propriedade da União, situado na
Rua Mergulhador, nº 720, Lote 13, Quadra 3, Bairro Jardim Bandeirantes, Município de
Arapongas/Paraná, registrado no 2º Serviço de Registro de Imóveis de Arapongas/Paraná,
Livro 2 - Registro Geral, matrícula nº 9.826, cadastrado no SPIUnet sob o RIP
7427.00018.500-6 
(Imóvel)
e 
RIP
7427.00019.500-1 
(Utilização),
destinado 
ao
funcionamento e à manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil Padre Bernardo
Merckel. Cedente: União. Cessionário: Município de Arapongas/PR, CNPJ **.*58.966/0001-
**. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93.
Declaração de Dispensa de Licitação por Cleise Mara Bittencourt, Superintendente do
Patrimônio da União no Estado do Paraná, em exercício, e ratificada por Lúcio Geraldo de
Andrade, Secretário da Secretaria do Patrimônio da União.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
PROCESSO: 19739.112094/2022-86 INSTRUMENTO: GUARDA PROVISÓRIA OUTORGANTE:
União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Águas Lindas de Goiás/GO - CPF/CNPJ
**.*16.520/0001-** OBJETO: parte do antigo trecho da BR-070, localizado no Jardim Pérola
da Barragem I, Município de Águas Lindas de Goiás/GO, cadastrado(s) sob RIP Utilização
1052 00009.500-0. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 274.741,40 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 33.919.388,88 FINALIDADE: guardar, conservar e vigiar o imóvel.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: N/A FUNDAMENTO LEGAL: art. 11, §3º do Decreto nº 3.725/2001
e IN SPU nº 26/2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1 ano (prorrogável pelo mesmo período)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/09/2023, no Livro nº 20, às folhas 99 a 102, da SPU/GO.
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.143310/2023-16 INSTRUMENTO:PERMISSÃO DE USO PERMITENTE: União
PERMISSIONÁRIO: Sociedade Naturista de Tambaba-SONATA - CNPJ: nº CNPJ nº
***.15.145/0001 -** OBJETO: Realização do Evento esportivo -"14ª edição do Tambaba
Open Surf Naturista", no período de 08/09/2023 a 11/09/2023 LOCAL: Área de propriedade
da União com 100 m², situada na Praia de Tambaba - Setor Naturista, no Município de
Condel/PB, identificada e caracterizada na Planta (36632285) e Memorial Descritivo
(36632290).VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais).
LAVRATURA DO TERMO/ATO: Em 14/09/2023
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 19739.108991/2022-95 Objeto: Cessão de Uso Gratuito à Companhia de
Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN, de imóvel de propriedade da União,
com área de 172,67 m², localizado à Rua Marinheiro Manoel Inácio, S/N, Zona Urbana,
Caicó/RN, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da
União
(SPIUnet), sob
o
RIP Imóvel
nº 163900285.500-2
e
RIP Utilização
nº
163900286.500-8, avaliado em R$ 3.070,07 (três mil e setenta reais e sete centavos),
tendo por finalidade a regularização do imóvel que é utilizado pela CAERN para acesso
à Estação Elevatória de Esgotos 04 - EEE 04. Cedente: União. Cessionário: Companhia
de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Fundamento Legal: Art. 76,
Parágrafo 3º, inciso I da Lei nº 14.133/2021.
Declaração de
Dispensa de
Licitação por Adriano
Platiny Torquato
do Rêgo,
Superintendente do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023 - UASG 170607
Nº Processo: 12600.101195/2023-29.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA.
Contratado: 15.037.271/0001-99 - ELIFRANCK CARVALHO GOUVEA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação dos
serviços de tradução/versão de documentos, revisão de documentos em língua
estrangeira e tradução/versão juramentada de documentos, com o objetivo de atender
as necessidades deste ministério e de seus órgãos providos, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/09/2023 a
28/09/2024. Valor Total: R$ 268.784,00. Data de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023).