DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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70
Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 193002
Nº 
Processo: 
59400001177202368. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação do serviço terceirizado, de forma contínua, relacionados com as
atividades de Apoio Administrativo, para atender necessidades do Escritório de
Representação, em Brasília-DF.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/10/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar,,
Centro 
-
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193002-5-00016-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 17/10/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico www.dnocs.gov.br
e www.comprasgovernamentais.gov.br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no
endereço Avenida Duque de Caxias, 1.700, Centro, Fortaleza, Ceará, Divisão de Licitações,
nos dias úteis, no horário das 08:30 horas às 17:00, mesmo endereço e período no qual os
autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados..
GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ
Pregoeiro da Adm. Central do Dnocs
(SIASGnet - 02/10/2023) 193002-11203-2023NE800000
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 193003
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 59402.000874/2019-03.
Dispensa. Nº
3/2019. Contratante: DNOCS
CEST/CE -
FORTALEZA-CE. Contratado:
08.644.690/0005-57 - CET-SEG SEGURANCA ARMADA LTDA. Objeto: O objeto deste termo
aditivo é proceder a prorrogação do prazo do contrato por mais um período de 8 (oito)
meses, de conformidade com as disposições da lei nº 8666/93 e suas alterações, passando
a vigência do contrato de 01/10/2023 à 01/06/2024.. Vigência: 01/10/2023 a 01/06/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.616.569,32. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 533014
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 59336.001566/2020-61.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE.
Contratado: 06.281.829/0001-96 - JP SMART VENDING OPERADORA DE MAQUINAS
AUTOMATICAS LTDA. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses a vigência do contrato original
até o dia 03 de outubro de 2024. Vigência: 03/10/2023 a 03/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 88.800,00. Data de Assinatura: 02/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023).
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002111/2023-67.
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0211.00/2023,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e JPS Geotecnia e
Construção Civil Ltda. OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a contratação de
empresa de engenharia para realização de ensaios de campo em solos e agregados para
subsidiar a fiscalização do contrato nº 0.155.00/2020, que tem por objeto a execução de
serviços comuns de pavimentação asfáltica em tratamento superficial duplo - TSD, de vias
urbanas e rurais, no Distrito Federal, na área de atuação da Codevasf. PRAZO DE VIGÊNCIA
DO CONTRATO: O prazo para execução dos serviços é de 90 dias, a partir da assinatura do
contrato, acrescentando-se mais 30 dias para emissão do Termo de Recebimento
Definitivo, totalizando 120 (cento e vinte) dias o prazo da vigência contratual. Os serviços
serão iniciados pela Contratada imediatamente após a assinatura do Contrato. VALOR: O
valor total do presente contrato é R$ 32.050,00 (trinta e dois mil e cinquenta reais),
incluindo todas e quaisquer despesas (taxas, impostos, materiais, mão de obra, instalações,
etc.) necessárias para a perfeita execução do objeto. RECURSOS: Os recursos correrão à
conta do Programa de Trabalho nº 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - PTRES 224673 - Reserva Técnica.
Necessidade de dotação para o exercício de 2023: R$ 32.050,00 (trinta e dois mil e
cinquenta centavos). Nota de Empenho nº 2023NE440186, de 30/8/2023, no valor de R$
32.050,00, peça 25. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2023 - HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO
BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD -
CODEVASF. JOÃO PEDRO VIEIRA GURGEL - JPS GEEOTECNIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001795/2022-07.
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0212.00/2023,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato
é fornecimento, carga, transporte e descarga de peças, válvulas, ventosas e conexões em
aço, para a estação de bombeamento (EB05) do Projeto do Pontal Norte, localizado no
Município de Petrolina no Estado de Pernambuco, conforme planilha do Anexo II ao Termo
de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 08/2023. PRAZO: Os prazos para execução
dos fornecimentos e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Anexo I -
Termo de Referência, que integra o Edital nº 08/2023, e subitens. O prazo será contado da
data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, com eficácia legal
a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, tendo início e
vencimento em dia de expediente na Codevasf, devendo-se excluir o primeiro e incluir o
último, podendo ser prorrogado. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 870.516,00
(oitocentos e setenta mil, quinhentos e dezesseis reais), obedecidos os preços por item
constantes da Proposta Financeira da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de
Empenho emitida pela CODEVASF não poderá ser ultrapassado pela Contratada, salvo no
caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas
correrão à conta do Programa de Trabalho - nº 20.607.2217.5260.0026, implantação do
perímetro de irrigação do Projeto Pontal com 7.826 ha, no Estado Pernambuco, Categoria
Econômica 4, sob a gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da
CODEVASF, conforme Nota de Empenho nº 2023NE440188, emitida em 04/09/2023. DATA
DA ASSINATURA: 28/09/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente
da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da AD - CODEVASF.
LUIZ ANTÔNIO BOVO - Diretor - HYDROSTEC.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59510.000368/2021-84.
ESPÉCIE: CONTRATO DE CESSÃO DE USO nº 1.0087.00/2023, que entre si fazem a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
o DISTRITO DE IRRIGAÇÃO JAÍBA II - DIJ 2. OBJETO: O contrato tem por objeto a cessão de
uso da infraestrutura de uso comum dos prolongamentos do Canal Principal CP3, Canal
Secundário CS19 e a primeira etapa do Canal CS21, partes integrantes do Projeto Público
de Irrigação Jaíba, localizados no município de Jaíba, no estado de Minas Gerais, com a
obrigação da OI de executar a guarda, administração, manutenção de toda a infraestrutura
cedida, bem como a operação do prolongamento do Canal Principal CP3 e a da primeira
etapa do Canal CS21. A infraestrutura de uso comum dos prolongamentos do Canal
Principal CP3, Canal Secundário CS19 e a primeira etapa do Canal CS21, compreende todas
as obras, equipamentos, instalações e demais componentes dos sistemas de condução de
água e viário, bem como áreas de servidão. VALOR DA INFRAESTRUTURA DO IMÓVEL: O
valor da infraestrutura de irrigação de uso comum do Projeto Público de Irrigação Jaíba,
objeto da presente cessão, fornecido pela Gerência de Contabilidade - AA/GCB através das
informações obtidas no Sistema de Correção de Investimentos da referida Gerência, é de
R$ 8.550.900,46 (oito milhões, quinhentos e cinquenta mil, novecentos reais e quarenta e
seis centavos). DOS RECURSOS: Os recursos financeiros necessários ao cumprimento do
objeto do presente contrato de cessão serão provenientes da arrecadação da tarifa K2 e de
receitas de serviços prestados, correspondente ao valor das despesas anuais de
administração, operação, conservação e manutenção da infraestrutura cedida, nos termos
do item 9 deste instrumento. A OI poderá executar investimentos ou atividades adicionais
na infraestrutura cedida, com recursos próprios, com a devida anuência da CODEVASF, ou
com recursos públicos desde que através de Plano de Trabalho devidamente justificado
pela OI e previamente aprovado pela CODEVASF. DO PRAZO: O prazo de vigência do
presente contrato é de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de celebração, conforme
estabelecido no art. 71 da Lei 13.303/2016, tendo eficácia legal a partir da publicação do
seu extrato no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2023 - MARC E LO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. LUIS NAPOLEÃO CASADO
ARNAUD NETO - Diretor da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação - COD E V A S F.
CLEBERSON BORGES REZENDE - Organização dos Irrigantes do Distrito de Irrigação do Jaíba
Etapa II.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.003084/2021-88.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.665.00/2021, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa
Engefort Construtora e Empreendimentos Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa
aditar o Contrato 0.665.00/2021, que tem por objeto a execução de serviços de
pavimentação com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), em vias
dos municípios do estado da Paraíba, na Área de atuação da Codevasf, no valor de R$
10.982.500,00 (dez milhões, novecentos e oitenta e dois mil, quinhentos e dois reais). Os
Serviços objeto deste contrato encontram - se descritos e caracterizados no Termo de
Referência / Projeto básico / Especificações Técnicas e quantificadas nas Planilhas de
Custos (ANEXO I), que é parte integrante do Edital nº 16/2021 - 2ª/SL. DA READEQ U AÇ ÃO
DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Fica, por este instrumento, readequada a planilha
orçamentária com a inclusão novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 764.642,80
(setecentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos),
representando 6,96% (seis inteiros e noventa e seis décimos por cento) do valor
contratado; e com decréscimo no valor de R$ 820.627,48 (oitocentos e vinte mil,
seiscentos e vinte sete reais e quarenta e oito centavos), que representa 7,47% (sete
inteiros e quarenta e sete décimos por cento) do valor contratado, passando o valor do
contrato de R$ 10.982.500,00 (dez milhões, novecentos e oitenta e dois mil, e quinhentos
reais) para R$ 10.926.515,32 (dez milhões, novecentos e vinte seis mil, quinhentos e quinze
reais e trinta e dois centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça
90 do processo nº 59500.003084/2021-88. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO:
Fica, por este instrumento, aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante à
página 24 da peça 103 do processo nº 59500.003084/2021-88. DOS RECURSOS: Os recursos
correm à conta da funcional programática nº 15.451.2054.1D73.0001 - Apoio a Política
Nacional de Desenvolvimento Urbano. Por meio da nota de empenho 2021NE440452.
Dotação a empenhar: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício: R$ 0,00.
Execução física do contrato: 0%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais
cláusulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSIN AT U R A :
28/09/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVAS F.
HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento
Integrado e Infraestrutura da CODEVASF. ANTÔNIO CARLOS DEL CASTILHO - Engefort
Construtora e Empreendimentos Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.003083/2021-33.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.722.00/2021, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Engefort
Construtora e Empreendimentos Ltda. OBJETO: O presente Instrumento visa aditar o
Contrato nº 0.722.00/2021, para readequar planilhas e prorrogar o prazo de vigência
contratual. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: Fica prorrogado o prazo
contratual por 61 (sessenta e um) dias, contados a partir de 01/10/2023, passando seu
vencimento para 30/11/2023. READEQUAÇÃO DAS PLANILHAS: As partes resolvem
readequar a planilha contratual e com a inclusão de novo serviço, com acréscimo no valor
de R$ 402.862,99 (quatrocentos e dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e
nove centavos), representando 4,48% (quatro inteiros e quarenta e oito centésimos por
cento) do valor contratado; e com o decréscimo de serviços no valor de R$ 735.816,75
(setecentos e trinta e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos),
representando 8,18% (oito inteiros e dezoito centésimos por cento) do valor contratado,
totalizando com os aditivos anteriores 24,63% (vinte e quatro inteiros e sessenta e três
centésimos por cento) de acréscimo e 34,76% (trinta e quatro inteiros e setenta e seis
centésimos por cento) de decréscimo, passando o valor do contrato de R$ 8.420.738,04
(oito milhões, quatrocentos e vinte mil, setecentos e trinta e oito reais e quatro centavos)
para R$ 8.087.784,28 (oito milhões, oitenta e sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais
e vinte e oito centavos); Fica aprovado o cronograma físico financeiro constante à página
03, da peça 169, do processo nº 59500.003083/2021-33. DOS RECURSOS: Os recursos
correm à conta do Programa de Trabalho 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, TED nº 84/2021 - SDRU/MIDR.
Dotação a empenhar: R$ 0,00. Necessidade de empenho para o exercício: R$ 0,00.
Execução física: 19%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA:
28/09/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVAS F.
HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento
Integrado 
e 
Infraestrutura 
da 
CODEVASF. 
ANTÔNIO 
CARLOS 
DEL 
CASTILHO 
-
Sócio/Administrador - Engefort Construtora e Empreendimentos Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000508/2022-33.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.694.00/2021, que entre si fazem a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
e VIATEC ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto aditar o
Contrato 0.694.00/2021, tem por objeto o apoio técnico à fiscalização e supervisão
técnica, visando a implantação das obras civis de infraestrutura urbana e medição dos
serviços de instalação de reservatório de acumulação de água de chuva (cisternas) em
comunidades rurais difusas na área de atuação da sede da Codevasf, no Estado do
Ceará, no valor inicial de R$ 1.879.999,42 (um milhão e oitocentos e setenta e nove mil
e novecentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos), para efetuar a
repactuação. DA REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS: As partes resolvem efetuar a repactuação
dos preços do contrato no valor total de R$ 87.777,61 (oitenta e sete mil, setecentos
e setenta e sete reais, sessenta e um centavos), tendo em vista as exigências contidas
na cláusula terceira da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 do Sindicato Nacional
dos Engenheiros do Estado do Ceará, com data base de 1º de maio de 2022, (peça 215).
O valor anual do contrato passará de R$ 1.013.244,50 (um milhão, treze mil, duzentos
e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos) para R$ 1.101.022,11 (um milhão,
cento e um mil, vinte e dois reais e onze centavos), correspondente a 8,66% (oito
inteiros e sessenta e seis décimos por cento) de acréscimo, em relação aos preços

                            

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