DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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95
Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 390004
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 50000.039981/2022-77.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIST R AT I V O.
Contratado:
07.094.346/0001-45 -
G4F
SOLUCOES
CORPORATIVAS LTDA.
Objeto:
Acrescentar 25,00% (vinte e cinco por cento e suprimir 24,90% do valor inicial atualizado
do contrato.. Vigência: 29/09/2023 a 08/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.006.673,14. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.305524/2023-26.
Dispensa Nº 28/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERREST R ES .
Contratado: 336831110 - SERPRO SEDE. Objeto: Prestação dos serviços técnicos
especializados descritos no anexo "Descrição dos Serviços" do contrato, e nos mesmo
termos definidos no item 1.1. Do Termo de Referência: Serviço de Processamento de Autos
de Infração.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 29/09/2023 a
29/09/2024. Valor Total: R$ 6.000.002,64. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5104/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
343.959.218-92, MIR1688, EPSB100017232021, 683-12; 04.850.445/0002-00,
CVN8600, EPSA600066112019, 683-12; IMD8567, EPSA600052312018, 683-12; EDF7906,
EPSA600057912018, 683-12;
055.283.809-87, RAG6F42,
EPSB100009302022, 683-11;
RLB1G80, EPSB100009382022, 683-13; 321.226.402-00, IOW6H63, EPSB100008242020, 683-
13;
EZU9A60,
EPSB100007112020,
683-13;
QIP2430,
EPSB100005102020,
683-13;
09.025.755/0001-15, QKN5J00, EPSB100029352020, 683-13; 179.025.888-06, CLK3894,
EPSA600051262019,
683-12;
462.687.820-20,
IPN1151,
EPSB100003352020,
683-12;
30.038.720/0001-07, ERW2502, EPSB100009462019, 683-12; 078.878.607-50, ATQ1565,
EPSA600048082018,
683-12;
989.013.705-49,
AXJ6H62,
EPSB100030812021,
683-13;
053.193.459-41,
ATY8537,
EPSB100016662020,
683-13;
459.560.906-00,
MDT7053,
EPSB100029232019, 683-13;
080.237.847-14, GUK7022,
EPSA600066272019, 683-12;
005.923.149-10,
AOB2G63,
EPSB100007242020,
683-11;
329.188.797-20,
OQX0708,
EPSA600045852019,
683-11;
298.348.809-87, MDG6715,
EPSB100021072022,
683-11;
011.949.526-07,
KVJ1453,
EPSA600040732018,
683-12;
074.700.267-38,
MQY1039,
EPSA600041922018,
683-12;
059.579.839-00, QHK1960,
EPSB100021712022,
683-13;
01.637.895/0130-30, BXG9160, EPSA600047682018, 683-12; LLO2708, EPSA600056822018,
683-12; OQG3237, EPSA600040942019, 683-12; IBW7620, EPSA600041622019, 683-12;
EWJ7502, EPSA600039672018, 683-12; HJF4797, EPSA600046742018, 683-12; BX C 1 7 4 9 ,
EPSA600045692018,
683-12;
CYB6763,
EPSA600047032018,
683-12;
EKU9340,
EPSA600056462019, 683-12; GBM9853, EPSA600044892018, 683-12; 81.724.908/0003-01,
BEN4B50, EPSB100016412021, 683-12; BEE9410, EPSB100025422020, 683-12; AC Z 4 B 5 0 ,
EPSB100014792022, 683-12; BEV4B50, EPSB100015022022, 683-13; 069.457.689-10, ATA4A88,
EPSB100003452020, 683-12; 29.388.848/0001-11, BXG2941, EPSB100030792019, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5091/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.566.933/0001-60,
EPU0165,
EPSMA00601612023,
683-12;
89.637.490/0137-19,
OQB7069,
EPSMA00606362023,
683-13;
05.053.964/0001-11,
OCX8625,
EPSMA00507772023,
683-11;
47.067.525/0159-97,
OAP5A54,
EPSMA00560912023, 683-13; 24.358.031/0001-87, EJV1G26, EPSMA00601932023, 683-
11; 03.233.439/0001-52, SGU2E46, EPSMA00605682023, 683-11; 77.655.009/0001-65,
BCD0454, EPSMA00610972023, 683-11; 001.535.570-52, MHA2561, EPSMA00553592023,
683-13;
02.011.086/0001-83,
RLH4B86,
EPSMA00607412023,
683-13;
RXK1F08,
EPSMA00611752023, 683-13; 89.637.490/0132-04, MIU0570, EPSMA00609692023, 683-
12; 921.732.177-04, QYW2F72, EPSMA00609852023, 683-11; 103.731.979-69, MDY2083,
EPSMA00610992023, 683-11; 68.090.240/0001-68, ERK4462, EPSMA00507842023, 683-
11; 45.274.931/0001-16, BDO9C18, EPSMA00567492023, 683-13; 08.858.785/0007-35,
HFD4G33,
EPSMA00497312023,
683-13;
03.327.988/0004-39,
RTF1I60,
EPSMA00496982023, 683-12; RWD9C77, EPSMA00497192023, 683-12; 36.313.328/0001-
05,
SFS7A81,
EPSMA00546522023,
683-12;
06.730.693/0002-35,
RMN4H53,
EPSMA00594962023, 683-12; 02.064.486/0001-57, PZU9073, EPSMA00603402023, 683-
11;
26.205.802/0001-21,
SLG2J07,
EPSMA00604382023,
683-12;
SLI5J96,
EPSMA00606602023, 683-13; 12.157.760/0001-96, IVA6379, EPSMA00604432023, 683-
13; 36.850.003/0001-61, QUT7D53, EPSMA00605142023, 683-11; 19.974.367/0001-34,
REA3H34,
EPSMA00607732023,
683-12;
RDT0F99,
EPSMA00614282023,
683-12;
07.991.107/0001-98,
PME3909,
EPSMA00607812023,
683-13;
07.206.816/0066-60,
RTU7C44, EPSMA00607912023, 683-11; 183.071.887-84, AXL6G27, EPSMA00609322023,
683-13;
09.400.910/0001-36,
AWN5E16,
EPSMA00612842023,
683-12;
QBA4H90,
EPSMA00615082023, 683-12; 60.619.202/0039-10, GCK2B75, EPSMA00614102023, 683-
12; 55.885.321/0014-27, FYO7H06, EPSMA00614492023, 683-13; 02.870.124/0022-88,
ENN2B96,
EPSMA00615402023,
683-12;
17.870.729/0001-11,
RVP4A81,
EPSMA00512572023, 683-12; 958.493.355-87, QTY2F78, EPSMA00558862023, 683-11;
QMF8497,
EPSMA00559202023,
683-13;
29.792.977/0001-70,
SDT2E80,
EPSMA00501962023, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5086/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.884.092/0001-69, RXQ6A47, EPSMA00600812023, 683-13; 25.089.016/0004-
96,
NGT8C29,
EPSMA00603242023,
683-12;
97.225.346/0001-20,
RKY5G55,
EPSMA00603302023, 683-12; 10.265.949/0017-34, RQP5I75, EPSMA00603482023, 683-12;
05.500.757/0001-68,
CUC6H27,
EPSMA00609252023,
683-12;
83.158.824/0001-11,
SEP2H23,
EPSMA00609462023,
683-13;
01.826.229/0003-04,
QJG2405,
EPSMA00609702023, 683-13; 32.367.504/0001-30, RRQ9A20, EPSMA00534792023, 683-13;
19.441.249/0002-41, RRJ6E01, EPSMA00603312023, 683-12; 60.869.336/0277-40, GAS8J34,
EPSMA00604182023,
683-12;
RUW9I65,
EPSMA00607182023,
683-11;
SHU6G15,
EPSMA00607252023, 683-12; RKO2B62, EPSMA00609532023, 683-11; 90.657.289/0112-24,
PCV1549,
EPSMA00609452023,
683-11;
05.975.111/0003-07,
OMN8C50,
EPSMA00496102023, 683-13; 05.229.412/0001-11, ODP4H72, EPSMA00523202023, 683-13;
17.163.084/0001-87,
IMH5G87,
EPSMA00561852023,
683-11;
77.890.846/0057-23,
SED3H94,
EPSMA00602522023,
683-12;
60.869.336/0081-00,
QPQ1339,
EPSMA00496502023,
683-12;
OOZ3D05,
EPSMA00610592023,
683-12;
FFC9404,
EPSMA00612552023,
683-12;
NYZ1A23,
EPSMA00612592023,
683-12;
OQO3C79,
EPSMA00613172023, 683-12; 33.722.548/0001-02, MTM9I48, EPSMA00545392023, 683-12;
95.821.310/0001-83,
RDX3J53,
EPSMA00549482023,
683-12;
83.310.441/0074-72,
PPK6A78,
EPSMA00604132023,
683-13;
33.059.528/0018-33,
IYQ5390,
EPSMA00606102023, 683-12; 04.983.035/0003-00, RHS7G36, EPSMA00606442023, 683-11;
56.228.356/0019-60,
RAD6B26,
EPSMA00606812023,
683-12;
22.725.304/0001-59,
FRW2B95,
EPSMA00608062023,
683-13;
61.082.426/0018-74,
MRO0G92,
EPSMA00613312023, 683-13; 60.869.336/0003-89, AWG0D38, EPSMA00613742023, 683-
12; QUV4433, EPSMA00501102023, 683-12; RVP4A81, EPSMA00503042023, 683-12;
RYD9F66, EPSMA00506692023, 683-12; RHO4I10, EPSMA00507422023, 683-11; EHR6G51,
EPSMA00508792023, 683-12; 73.410.326/0004-03, PCV4969, EPSMA00613932023, 683-13;
55.566.871/0006-73,
GGP9C24,
EPSMA00614002023,
683-12;
81.584.278/0016-31,
JBS2B18, EPSMA00501212023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5094/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
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