DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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104
Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
2. Assim, fica Clarissa Sales Tostes notificada, para, no prazo de 15 (quinze)
dias, apresentar manifestação escrita, sendo-lhe assegurada, no prosseguimento do
processo, o exercício do direito de ampla defesa e o contraditório.
3. Ademais, ressalta-se que os autos do processo eletrônico n° 165508
encontram-se à disposição de V.Sa. ou de seu procurador legalmente constituído para vista
e obtenção de cópia. A opção pelo pagamento integral ou parcelado e eventual pedido de
vista do processo eletrônico devem ser direcionados ao endereço eletrônico
bcpessoas@bcb.gov.br, observado que serão oportunamente enviadas para o e-mail do
remetente original as respectivas instruções.
4. Fica V.Sa. ciente de que, independentemente de ter vistas dos autos e da
apresentação de manifestação, o processo administrativo terá regular prosseguimento, nos
termos do art. 26, § 1º, inciso V, da Lei nº 9.784, de 1999, e será proferida decisão sobre
o débito apurado.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 229.603. Espécie: Contrato Bacen/Deinf-50728/2023. Objeto: Prestação de
serviços de suporte customizado de software aos produtos IBM na modalidade Suporte
Premium, os quais incluem Premium Support DB2, Premium Support Spectrum Protect Plus
(SPP) + Spectrum Protect e Watson Knowledge Center (WKC) e Premium Support
Accelerated Value Program (AVP). Contratada: IBM BRASIL - Indústria, Máquinas e Serviços
LTDA. CNPJ: 33.372.251/0001-56. Base legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. Valor
do Contrato: R$ 5.774.043,34. Vigência: 29.9.2023 a 29.9.2025. Assinatura: 29.9.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 000000254752. Contrato: BACEN/ADBEL-50755/2023. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: Prover Promoção de Vendas Instituição de Pagamento
Ltda.
CNPJ 20.308.187/0001-00.
Sem
ônus.
Vigência: indeterminada.
Assinatura:
29.09.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25,
caput, da Lei n° 8.666/1993.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo n° 123906. Contrato: Bacen/ADBHO-50142/2018. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: Cecm dos Serventuarios da Cimento Tupi s/a e Empresas
Coligadas Ltda - Tupicred. CNPJ: 19.551.787/0001-08. Publicação do extrato do contrato:
DOU de 21.3.2018, seção 3, pág. 89. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232, de
6.4.2004. Data: 02.10.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 180551. Segundo Aditivo ao Contrato Bacen/Demap nº 50.465/2021. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses. Contratada: G&E Serviços
Terceirizados Ltda, CNPJ: 08.744.139/0001-51. Publicação do contrato original: D.O.U. de
7.10.2021, seção 3, pg. 49. NE: 00052, de 4.1.23. Valor: R$593.760,00. Vigência: de 1.10.23
a 1.10.24. Assinatura: 26.9.22.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O
PROCESSO
APROVADO
PELO
DEPARTAMENTO
DE
ORGANIZAÇÃO
DO
SISTEMA
FINANCEIRO
231739 - Sicoob Unimais Mantiqueira - Cooperativa de Crédito de Livre
Admissão (CNPJ 71.698.674). Assunto: mudança da denominação social para Sicoob
Mantiqueira - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão (AGE de 20.3.2023). Decisão:
Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 29.9.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.743, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de setembro
de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 29.9.2023 a 29.10.2023 são, respectivamente: 0,8513% (oito mil,
quinhentos e treze décimos de milésimo por cento), 1,0077 (um inteiro e setenta e sete
décimos de milésimo) e 0,0807% (oitocentos e sete décimos de milésimo por cento).
BEATRIZ DA COSTA LOURENCO
Chefe
em exercício
COMUNICADO Nº 40.738, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a realização
de operações de swap para fins de rolagem do
vencimento de 01/12/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939,
de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público
que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 2 de outubro de 2023, acolherá propostas das instituições
financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de
swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap
Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS"
daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data
de
Vencimento
Posição assumida
pelo
Banco
Central
Posição
assumida
pelas
inst. financeiras
Quantidade
de
contratos
. 01/12/2023
01/04/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/12/2023
01/08/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser
informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom
cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3
(três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único,
acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco
Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo
Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação
das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de
juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao
pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de
que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 40.739, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de
fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 2 de outubro de 2023,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a
realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido
pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as
seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2024, 1º/7/2024,
1º/10/2024, 1º/1/2025,
1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026,
1º/7/2026 e
1º/7/2027;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029 e
1º/9/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do
Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 2/10/2023, na página do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 2/10/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 3/10/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 2/1/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da
taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as
propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do
Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas
de 2/10/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra,
utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central
do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central
do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso,
os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob
o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 31/2021
Espécie:
4º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
31/2021.
Processo:
19.00.6173.0005218/2023-09. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada: VIAMAR VIAGENS E TURISMO LTDA ME. CNPJ:
24.931.123/0001-04. Finalidade: Reajustar o valor do Contrato CNMP nº 31/2021, com
efeitos retroativos a 18/8/2023, em 4,61% (quatro vírgula sessenta e um por cento), com
base no IPCA de agosto de 2023, referente ao acumulado em 12 (doze) meses, nos termos
da Cláusula Nona do contrato original. Valor do Termo: R$ 15.307,86 (quinze mil, trezentos
e sete reais e oitenta e seis centavos). Data de Assinatura: 29/9/2023. Programa (PTRES):
174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.39.22 (Exposições, congressos e
conferências) e
3.3.9.0.39.41 (Fornecimento
de alimentação).
Nota de
Empenho:
2023NE000065. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-
XX. Signatário da Contratada: FRANCISCO VIANA SILVA, CPF nº XXX.177.671-XX.
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