DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
30.251.160/0001-74, contra a decisão da CSL que a inabilitou. Tal recurso foi conhecido
como tempestivo, e no mérito foi lhe dado provimento, ficando a recorrente habilitada
para a segunda fase do certame.
Após isso, a CSL determinou que a reunião para a abertura dos envelopes
contendo
as Propostas
Comercial,
dar-se-á
no dia
05
de
outubro de
2023,
impreterivelmente às 11h, no mesmo local indicado no Preâmbulo do Edital.
Informamos que a presença dos representantes legais é de fundamental
importância para a continuidade dos fatos.
Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a
Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com
esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1,
que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21.
João Pessoa, 2 de outubro de 2023.
PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA
Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.055/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.605/2023
CHAVE 1628-YAI9-RPX6-8VRP
Nota: Considerando o disposto no art. 191 da Lei 14.133/2021, com a redação
dada pela Medida Provisória nº 1.167/2023, opta-se por licitar de acordo com o regime da
Lei 8.666/93.
A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de
Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 1334, datada de 01 de setembro de
2023, torna público que fará realizar a Licitação na modalidade Concorrência Pública Nº
11.055/2023, em regime de execução de empreitada por preço unitário, com tipo de
licitação menor preço global com Recurso Federal a ser realizada no dia 08 novembro
2023, impreterivelmente às 10:00hs (Dez horas), tendo como objeto EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE 20 RUAS, LOCALIZADAS NO BAIRRO
CUIÁ, MANGABEIRA E VARJÃO, JOÃO PESSOA/PB. A cópia do Edital e seus anexos estarão
disponíveis e a disposição dos interessados a partir da terça - feira dia 03/10/2023, no
endereço: http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. SUPORTE LEGAL: Lei Federal
8.666/93 e suas alterações posteriores. Quaisquer informação será prestada na Sala da
Comissão Setorial de Licitação na Secretaria de Infraestrutura, localizada a Av. Rio Grande
do Sul, 721, Bairro dos Estados, João Pessoa, Paraíba no horário das 8h às 12h ou das 13h
as 16h, Fone (83) 3213-6605 ou através do e-mail cslseinfra23@gmail.com(Novo Email)
João Pessoa, 2 de outubro de 2023.
PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA
Presidente da Comissão
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
O PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 11.070/2023, DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 11.005/2023, MEMORANDO INTERNO: 115.240/2023
CHAVE CGM:OT6F-0YJW-0TV4-GIBH CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de João Pessoa,
através da Secretaria de Infraestrutura, com sede na Avenida Rio Grande do Sul, nº 721,
bairro dos Estados,
João Pessoa-PB, neste ato representada
pelo Secretário de
Infraestrutura Rubens Falcão da Silva Neto. CONTRATADO: INFORMAQ COMÉRCIO E
RECICLAGEM DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ Nº CNPJ 05.080.834/0001-78
representada pelo Sr. José Ailton da Silva Pacifico. INSTRUMENTOS VINCULANTES: Dispensa
De Licitação 11.005/ 2023, Memorando interno: 115.240/2023, CONTRATO N° 11.070/2023.
Objeto: Contratação de empresa especializada no(a) fornecimento de Scanner de mesa.
FUNDAMENTO: Tal procedimento fundamentou-se no Art. 65 da Lei 8.666/93, do Contrato
nº 11.070/2023, visando a alteração da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Onde se lê:
Classificação Funcional:11000.11101.04.122.5001.112041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS. Natureza da despesa:33.90.30 - Material de Consumo; Fonte de
Recursos:1.5.00 - Recursos não vinculados de impostos Leia-se:
Classificação Funcional:11000.11101.04.122.5001.112041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS. Natureza da despesa:44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE; Fonte de Recursos:1.5.00 - Recursos não vinculados de impostos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11.071/2023/SEINFRA
TOMADA DE PREÇOS Nº 11.012/2023/SEINFRA - DOC / PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15.326/2023
CHAVE CGM: VR54-S9S3-8530-M6DS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA/PB
CONTRATADA: REAL VISÃO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA CNPJ 31.941.534/0001-46
VIGÊNCIA DO CONTRATO: vigência de 06 (SEIS) meses, contados a partir do primeiro dia
útil após a expedição da Ordem de Serviços, obedecendo o disposto no Art. 57, parágrafo
1º, da Lei nº. 8.666/93.
OBJETO: REMOÇÃO DE PASSARELA METÁLICA DE PEDESTRES EM FRENTE AO CENTRO
ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA (CRISTO).
VALOR TOTAL: R$ 349.737,61 (Trezentos e quarenta e nove mil, setecentos e trinta e sete
reais e sessenta e um centavos).
Classificação Funcional: 11000.11101.15.451.5099.111621 CONSTRUÇÃO, I M P L A N T AÇ ÃO,
AMPLIAÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE OBRAS ESPECIAIS.
Natureza da despesa: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 1.5.00 (recursos ordinários); 1.5.00 - Recursos não vinculados de impostos
Signatários: Rubens Falcão da Silva Neto - PMJP / Rogério dos Santos Vasconcelos - Real
Visão Construção Civil Ltda
Data da Assinatura: 02 de outubro de 2023
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.039/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6.227/2023
CHAVE CGM: J1PI-9ES2-SMHK-9KIO
Modalidade: Concorrência pública nº 11.039/2023
Tipo: Menor Preço Global
OBJETO: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DE 29 RUAS NOS
BAIRROS: BANCÁRIOS, GROTÃO, JARDIM SÃO PAULO, FUNCIONÁRIOS II E CRUZ
DAS ARMAS, EM JOÃO PESSOA/PB.
Tendo transcorrido regulamente o processo licitatório em referência, depois de
cumpridas todas as suas fases legais e administrativas com fundamentação na Lei nº
8.666/93 (ainda adotada, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no
Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral
aplicabilidade da Lei 14.133/21), não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a
regularidade do
certame, tendo sido
cumpridos todos os
prazos regulamentares
estabelecidos no referido processo, homologo e adjudico o procedimento desta Concorrência
pública, declarando vencedora da licitação à empresa RCA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ:
08.766.483/0001-41 com proposta no valor de R$ 4.563.371,89 (Quatro milhões, quinhentos
e sessenta e três mil, trezentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos).
João Pessoa, 29 de setembro de 2023.
RUBENS FALCÃO DA SILVA NETO
Secretário de Infra Estrutura /PMJP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA CLAUDINO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2023
Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação,
sediada na Rua Francisca Claudino Fernandes, 001 - Centro - Joca Claudino - PB, às 07:00
horas do dia 19 de outubro de 2023, licitação modalidade Tomada de Preços, do tipo
menor preço, para: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de
adequação de estradas vicinais no município de Joca Claudino/PB. Conforme Contrato de
Repasse N° 939642/22 junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Recursos:
previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93; Lei
Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores
das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no
endereço
supracitado.
E-mail:
jocaclaudinolicitacao@gmail.com.
Edital:
www.jocaclaudino.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br.
JOca Claudino - Pb, 2 de Outubro de 2023.
AUDINEIDE FREITAS DE SANTANA.
Presidente da Comissão.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023
O Fundo Municipal de Saúde de Lagoa de Dentro, através da CPL do Município,
torna público que realizará licitação Tomada de Preços n.º 004/2023, tipo Menor Preço
Global, objetivando a contratação de uma empresa de construção civil, para construção de
uma Unidade Básica de Saúde - Padrão 1, no Município de Lagoa de Dentro, no dia
20/10/2023 às 09:00 horas, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Lagoa de
Dentro-PB, situada a Rua Alfredo Chaves, s/n - Centro - Lagoa de Dentro - PB.
O Edital e demais informações encontram-se à disposição dos interessados no
endereço acima citado, no horário das 08:00 às 12:00 horas, até o dia 17/10/2023.
Informações pelo e-mail: licitacaolagoadedentro@gmail.com.
Lagoa de Dentro(PB), 28 de setembro de 2023.
FÁBIO CARLOS GONÇALVES DE BRITO
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA
AVISO DE CONVOCAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023
OBJETO: A presidente da Comissão Permanente de Licitação CONVOCA a
empresa H&G CONSTRUTORA EIRELI que apresentou proposta de preços no valor total de
R$ 366.887,35, para querendo num prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta
convocação, apresentar planilha de preços, cronograma físico financeiro e BDI em
conformidade com o exigido no edital da licitação acima mencionada ajustadas ao valor
proposto na proposta de preços, ou seja, no valor global de R$ 366.887,35, sob pena de
ter a proposta de preços apresentada DESCLASSIFICADA quando do julgamento e DECISÃO
final. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação,
Rua Cícero Faustino da Silva, 647 - Centro - Lagoa Seca - PB, no horário das 08h Às 12h dos
dias úteis. Telefone: (83) 33661991. E-mail: lagoaseca.licita@gmail.com.
Lagoa Seca - PB, 2 de outubro de 2023.
ANA PAULA DINIZ BARBOSA ALVES
Presidente da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DAGUA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2023
Objetivo:
Contratação
de
serviços
de
dedetização,
descupinização,
desratificação, controle de pragas, dos prédios públicos, e higienização e desinfecção
química das caixas d'águas do Município de Mãe D'água-PB, conforme especificações no
edital e seus anexos. Abertura: às 08h30 do dia 18 de outubro de 2023, na sala da CPL
(Horário local). Informações: Em todos os dias uteis das 08 às 12 horas, na sala de licitação
da Prefeitura Municipal de Mãe d'água - PB, na Rua Luiz Furtado de Figueiredo, s/n - 1º
Andar, Centro. O edital poderá ser adquirido através do site www.maedagua.pb.gov.br e
site www.tce.pb.gov.br.
Mãe D'água - PB, 2 de outubro de 2023.
SILVANIA SOARES DA SILVA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Instrumento: 1º Termo Aditivo ao Contrato N° 00003/2023. Fundamento Legal: Pregão
Eletrônico n° 00036/2022. Contratante: Município de Picuí - Prefeitura Municipal. Contratada:
ODONTOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME. Objeto do
Aditivo: prorrogar por mais 12 (meses), a vigência do contrato original. Nova data da vigência
do contrato 01/09/2024. Assinatura: 01 de setembro de 2023. Signatários: OLIVÃNIO DANTAS
REMÍGIO e ODONTOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS
AVISOS DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 22/2023
Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação,
sediada na Rua João Barbosa da Silva, 120 - Centro - Queimadas - PB, às 09:00 horas do
dia 20 de outubro de 2023, licitação modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço,
para: Contratação De Empresa Para Urbanização Do Complexo Escolar Da Baixa Verde, No
Sítio Baixa Verde - Queimadas/PB. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento
legal: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente,
consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das
08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 33922276. E-
mail:
licitacaopmqueimadas2017@gmail.com.
Edital:
www.queimadas.pb.gov.br
ou
/https://tce.pb.gov.br/.
TOMADA DE PREÇOS Nº 23/2023
Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação,
sediada na Rua João Barbosa da Silva, 120 - Centro - Queimadas - PB, às 09:00 horas do
dia 23 de outubro de 2023, licitação modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço,
para: Contratação de Empresa para Reforma e Adequação de Espaço para Implantação De
Unidade de Saúde Ancora na Comunidade do Lutador, Município de Queimadas-PB.
Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93; Lei
Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores
das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no
endereço
supracitado.
Telefone:
(083)
33922276.
E-mail:
licitacaopmqueimadas2017@gmail.com.
Edital:
www.queimadas.pb.gov.br
ou
/https://tce.pb.gov.br/.
Queimadas - PB, 2 de outubro de 2023
RICARDO PEREIRA DE LIMA
Presidente da Comissão
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