DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.912, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
11382.100151/2023-31, resolve:
Art. 1º Dispensar WANDERLEY PERDOME, matrícula Siape nº 0121045, da Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Superintendência
Regional de Administração no Estado do Acre da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.913, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
11382.100151/2023-31, resolve:
Art. 1º Designar SENDER SIL MELO SATURNILHO, matrícula Siape nº 1672151,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código
FCE 4.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Acre da Diretoria
de Gestão de Serviços e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.914, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
11597.100364/2023-47, resolve:
Art. 1º Designar CRISTIANE LEITE CIRILO, matrícula Siape nº 1822488, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Seção de Planejamento, Orçamento e Finanças, código FCE 1.04, da Superintendência
Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul da Diretoria de Gestão de
Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.916, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 10580.100264/2023-37, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 2 de outubro de 2023, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, o
servidor JOSÉ RIBAMAR SIMÃO DA SILVA FILHO, matrícula Siape nº 1056175, ocupante do
cargo de Tecnólogo-Formação, na Superintendência Regional de Administração no Estado
da Bahia da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.917, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
11597.100369/2023-70, resolve:
Art. 1º Designar LAURA MARIA DA COSTA CÂNDIDO, matrícula Siape nº
1785834, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe do Serviço de Planejamento Estratégico, código FCE 1.05, da Superintendência
Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul da Diretoria de Gestão de
Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 36, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
A
CORREGEDORA
DO
MINISTÉRIO 
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o
disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR
n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11
de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto
n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com
fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 09, de 09 de
fevereiro de 2021, publicada no DOU n.º 28, de 10 de fevereiro de 2021,
tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 26, de 18 de
julho de 2023, publicada no DOU n.º 148, de 04 de agosto de 2023, referente
ao Processo n.º 59000.032310/2019-54.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão
dos trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 104, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001903/2023-
22, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ADAMIR LOPES MONTEIRO, na qualidade de cônjuge
inválido(a) do ex-servidor Jonas Barbosa de Abreu Junior, ocupante do cargo Motorista
Oficial código 481262, matrícula SIAPE 731643, do quadro de pessoal desta Coordenadoria
Estadual, falecido aposentado, em 28 de julho de 2023, com fundamento no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 julho de 2023 data do
óbito do servidor.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
PORTARIA Nº 102, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de
mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.002337/2023-76, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ADELAIDE GOMES DA SILVA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor
CARLITO DA SILVA, ocupante
do cargo Auxiliar
Operacional em
Agropecuária, codigo 482076, matricula Siape nº 731185, do quadro de pessoal desta
Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 22 de julho de 2023, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de julho 2023 data do
óbito do servidor.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.864, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal
PRISCILA SANTOS CAMPÊLO MACORIN, Assistente Técnica da Diretoria de Investigação e
Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, para participar da Reunião
do Grupo de Trabalho sobre Suborno em Transações Internacionais (WGB/OCDE), em Paris,
França, no período de 07 a 14 de outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº
08200.027449/2023-75).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.867, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor RODRIGO ANTONIO
GONZAGA SAGASTUME, Coordenador-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas
Condenadas do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica
Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para participar da 23ª Reunião do Diálogo
Consular Brasil-Estados Unidos da América e de reuniões com representantes da rede
consular brasileira, em Washington, DC, Estados Unidos da América, no período de 08 a 14
de outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08099.009087/2023-45).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.873, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 853/2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 45, de 7 de março de 2023, Seção 2, página 44, referente ao afastamento do
País dos Agentes de Polícia Federal CARLOS EDUARDO HESSEL DE PAULA e JOSÉ LAURÊNIO
CAVALCANTE MONTEIRO, ambos lotados na Coordenação do Comando de Aviação
Operacional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia
Federal, para fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 03 a 13 de outubro de
2023, inclusive trânsito, com ônus, mantidas as demais condições (Processo nº
08211.005125/2022-76).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.876, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1863, de 28 de setembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de
2023, Seção 2, página 50, referente ao afastamento do País do servidor
RODRIGO DE BRITO CARNEVALE, Coordenador de Recuperação de Ativos da
Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da
Secretaria Nacional de Justiça, para fazer constar que a viagem ocorrerá no
período de 7 a 15 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, mantidas
as demais condições (Processo nº 08099.009452/2023-11).
RICARDO CAPPELLI

                            

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