DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 793 - Dispensar, a partir de 25 de setembro de 2023, WILLANE OLIVEIRA DA SILVA do
encargo de substituto do Coordenador de Administração, Controle e Destinação de Ativos
da Coordenação-Geral de Ativos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.10.
Nº 794 - Designar JONATH DE ANDRADE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto
eventual do Chefe da Divisão de Engenharia da Coordenação de Administração Predial e
Suporte Técnico da Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de
Administração da
Secretaria-Executiva, código
FCE 1.07,
em seus
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 295, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza:
Que se afaste do país a Agente Administrativa GABRIELA MACHADO DE
CARVALHO, em razão de sua inclusão no programa de gestão como alternativa à concessão
da licença por motivo de afastamento do cônjuge prevista no art. 84 da Lei nº 8.112, de
1990, nos termos do art. 12, parágrafo 4º, da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho
de 2020, do Ministério da Economia, dos arts. 1º, § 2º e 8º, ambos da Instrução Normativa
nº 207-DG/PF, de 26 de agosto de 2021, e do Ofício Circular nº 42/2021 - DGP/PF, de 31
de agosto de 2021, em Lisboa - Portugal, de 04 de setembro de 2023 a 03 de setembro de
2024, inclusive o trânsito (Processo nº 08375.004127/2023-56).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
 Nº 296 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Delegado de Polícia Federal MIGUEL DE ALMEIDA MOURA SENNA, com o
objetivo de participar do Seminário para Policiais sobre Segurança na Construção do
"Cinturão e Rota" em Shenyang, China, sendo o período total de afastamento de 24/10 a
11/11/2023, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.023748/2023-31).
 Nº 297 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, altera o
Despacho nº 265, de 04 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 174,
de 12 de setembro de 2023, Seção 2, pág. 48, para excluir o Perito Criminal Federal IAN
ALVES ULIAN da autorização para participar da "Visita técnica nas instalações da empresa
SINTERFIRE" em Township, Pensilvânia, Estados Unidos da América, no período de de 16 a
21 de outubro de 2023, inclusive trânsito e incluir o Perito Criminal Federal MAIKO
PARENTE 
WATANABE 
TIDA, 
mantidas 
as
demais 
condições. 
(Processo 
nº
08200.024043/2023-31).
 Nº 299 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país Perito Criminal Federal Carlos Benigno Vieira de Carvalho, lotado no
SEPGEF/INC/DITEC, para participar do evento "23rd Triennial International Association of
Forensic Sciences (IAFS)", a ocorrer em Sydney, Austrália, no período de 16 a 27 de
novembro 
de 
2023 
incluindo 
o 
trânsito,
com 
ônus 
limitado 
(Processo 
nº
08201.001392/2023-74).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 300, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza:
Que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal Fábio Mota Muniz, com o
objetivo de participar do evento "Combate ao tráfico de bens culturais. EUA. Oficina sobre
soluções tecnológicas", em Londres, Inglaterra, no período de 08 a 14 de outubro de 2023
(incluso o trânsito). (Processo nº 08200.027848/2023-36).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 371, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro
de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
observado o contido no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem
como nos documentos acostados ao processo nº 08654.014099/2023-49,
resolve:
Art. 1º AUTORIZAR que se afaste do País, com ônus limitado, o
servidor FILIPE RANIER DE VASCONCELOS SIMÕES, matrícula SIAPE nº 2194822,
ocupante do
cargo efetivo
de Policial
Rodoviário Federal,
do Quadro
Permanente da Polícia Rodoviária Federal, para a participação no Curso de
Investigações Avançadas de Narcóticos ("Advanced Narcotics Investigations"), a
ser realizado na cidade de Gaborone, em Botswana, no período de 14 a 22 de
outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 2.182 Dispensar IVAN GABRIEL FERREIRA LIMA, matrícula Siape nº 3158148, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, do Serviço de Operações, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará.
Designar MATHEUS EBLING JACQUES MULLER, matrícula Siape nº 11868057,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, do Serviço de
Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará.
Nº 2.183 Dispensar, a pedido, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula Siape nº
3313021, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Controle Interno, código FCE 1.01, do Setor de Corregedoria
e Controle Interno, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará.
Nº 2.184 Dispensar, a pedido, DAVI DA TRINDADE GUEDES, matrícula Siape nº 1034333,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto
do Chefe da Divisão de Apoio Técnico, código FCE 1.07, da Coordenação de Análise
Processual, Assessoramento Técnico e Normatização, da Diretoria-Executiva da Polícia
Rodoviária Federal.
Nº 2.186 Dispensar IALLE DE PAIVA CAFÉ MONTEIRO, matrícula Siape nº 3256495, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Administração de Pessoal, código FCE 1.01, do Setor de Gestão de Pessoas, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.
Designar ALEXANDRE AMARAL GARCEZ SILVA, matrícula Siape nº 3157765,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, do Setor de Gestão de
Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.
Nº 2.187 Designar BRUNA VANESSA FERREIRA DE LIMA, matrícula Siape nº 2314771,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituta
do
Chefe do
Núcleo
de
Comunicação
Social,
código FCE
1.01,
da
Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Pernambuco, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA Nº 146, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art 55-I da Lei nº 13.709,
de 14 de agosto de 2018, resolve:
EXONERAR, a pedido, RAPHAEL RODRIGUES VALENÇA DE OLIVEIRA do Cargo de
Chefe, código CCE 1.02, do Setor de Consultivo da Procuradoria Federal Especializada da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a contar de 29 de setembro de 2023, ficando
revogada a Portaria nº 59, de 16 de novembro de 2021, publicada em 17 de novembro de
2021, edição 215, seção 2, página 4.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO Nº 70.263, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
ANA AMÉLIA CAMPOS TONI, Secretária Nacional de Mudança do Clima, deste
Ministério, para participar da 28ª Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima- COP28; da 18ª Conference of the Parties Serving as the
Meeting to the Parties of Kyoto Protocol - CMP18; da 5ª Conference of the Parties Serving
as the Meeting to the Parties of the Paris Agreement - CMA5; da 59ª Subsidiary Body for
Implementation - SBI59; e da 59ª Subsidiary Body for Scientific and Technological Advice -
SBSTA59, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, de 28 de novembro a 13 de dezembro de
2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
PORTARIA GM/MMA Nº 765, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o que prevê o Decreto nº 11.548, de 5 de junho
de
2023 e
o que
consta
no Processo
Administrativo nº
02000.009571/2023-30,
resolve:
Art. 1º Designar para a função de membros da Comissão Nacional para
Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da
Degradação
Florestal, Conservação
dos Estoques
de
Carbono Florestal,
Manejo
Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+
(CONAREDD+), os representantes a seguir indicados:
I - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que a presidirá:
a) titular: André Rodolfo de Lima;
b) suplente: Raoni Guerra Lucas Rajão;
II - Casa Civil da Presidência da República:
a) titular: Gabriel Henrique Lui;
b) suplente: Lidiane Rocha de Oliveira Melo;
III - Ministério da Agricultura e Pecuária:
a) titular: Adriano Santhiago de Oliveira;
b) suplente: Jaine Ariely Cubas;
IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
a) titular: Márcio Rojas da Cruz;
b) suplente: Ricardo Vieira Araújo;
V - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
a) titular: Moises Savian;
b) suplente: Luciano Mansor de Mattos;
VI - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) titular: Beatriz Soares da Silva;
b) suplente: Rafael de Sá Marques;
VII - Ministério da Fazenda:
a) titular: Ricardo Jose Macedo dos Santos;
b) suplente: José Pedro Bastos Neves;
VIII - Ministério do Planejamento e Orçamento:

                            

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