DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 56, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA INFRAERO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda,
pelo art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações
que constam do processo nº (NUP) 01032.822950/2022-05, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do empregado LUIS EDUARDO DOS SANTOS,
matrícula nº 11531-57, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Advocacia-Geral da União - AGU.
Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art.3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGERIO AMADO BARZELLAY
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 288, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 15000.102840/2023-88, resolve:
Art. 1º Nomear MICHELLE CARDOSO MOTA, CPF nº ***.424.956-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Articulação e Promoção de
Políticas Territoriais 1, CCE 1.07, da Coordenação- Geral de Articulação e Promoção de
Política Territorial, do Departamento de Demarcação Territorial, da Secretaria de Direitos
Ambientais e Territoriais Indígenas, deste Ministério.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.025, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:
Nomear ROLDAN JARA DE ALENCAR, matrícula nº 3146222, para exercer o
cargo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional de Guajará
Mirim-RO, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Nº 1.026-Dispensar BRUNO HENRIQUE ROCHA, matrícula n° 1452622, do encargo de
substituto do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Água Azul do
Norte-PA, subordinada à Coordenação Regional do Baixo Tocantins-PA.
Nº 1.027-Designar YURI MURIEL SOUSA, matrícula n° 1817114, para exercer o encargo de
substituto do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Água Azul do
Norte-PA, subordinada à Coordenação Regional do Baixo Tocantins-PA, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.028, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, e ainda tendo em vista o que
consta no Processo nº 00672.000920/2020-77, resolve:
Art. 1º Fica cassada, a partir de 05 de julho de 2023, o benefício de aposentadoria
concedido à servidora ARLENE AMARAL DE CARVALHO, CPF nº 150.220.134-87, pela Portaria
nº 326/CGGP, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2015.
Art. 2º A cassação da Aposentadoria decorre da perda da função pública
determinada por sentença condenatória transitada em julgado, prolatada nos Autos da
Ação de Improbidade Administrativa nº 0003410-58.2016.4.01.4101, e em conformidade
com o Parecer de Força Executória nº 00023/2023/DNAP-DP-AC/DNAPCOB/PGF/AG U .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:
Nº 1.029-Dispensar JAYME ALMEIDA SCHMITZ, matrícula n° 1818833, da função de Chefe
do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação
Regional Interior Sul-SC.
Nº 1.030-Designar ANTONIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, matrícula n° 1821901, para
exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão
Técnica da Coordenação Regional Interior Sul-SC, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa, e mantendo o exercício na unidade de destino.
Nº 1.031-Designar KÉLEN JANAÍNA OLIVEIRA DA FONSECA, matrícula n° 1948761, para
exercer a função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código
FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Interior Sul-SC, ficando dispensada
da função que atualmente ocupa, e mantendo o exercício na unidade de destino.
Nº 1.032-Designar ANDRÉ LUIZ SCHILLING, matrícula n° 1821333, para exercer a função de
Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da
Coordenação Regional Xingu-MT.
Nº 1.033-Designar CRÍSEA CRISTINA NASCIMENTO DE CRISTO, matrícula nº 2997631, para
exercer a função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código
FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Nordeste I-AL.
Nº 1.038-Dispensar, a partir de 02 de outubro de 2023, MICHAEL GUEDES DA SILVA,
matrícula nº 3007823, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação
Regional de João Pessoa-PB.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Nº 1.034-Designar LUCIANA HAUCKE PORTA, matrícula n° 1958697, para exercer o encargo
de substituta do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão
Técnica da Coordenação Regional Litoral Sul-SC, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 1035-Dispensar DOUGLAS SOUZA PEREIRA, matrícula n° 1800402, do encargo de
substituto do Coordenador de Geração de Renda, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral
de Promoção ao Etnodesenvolvimento da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento
Sustentável desta Fundação.
Nº 1.036-Designar MAURICIO FIORITO DE ALMEIDA, matrícula n° 1813412, para exercer o
encargo de substituto do Coordenador de Geração de Renda, código CCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento da Diretoria de Promoção ao
Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 1.039-Dispensar, a partir de 02 de outubro de 2023, MICHAEL GUEDES DA SILVA, matrícula
nº 3007823, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento,
código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de João Pessoa-PB.
Nº 1.040-Art. 1º Designar KARINE ASSUMPÇÃO, matrícula n° 3146672, para exercer o
encargo de substituta do Coordenador de Acompanhamento de Saúde Indígena, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao
Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, no período de 02 a 06 de outubro de 2023,
em decorrência de férias do titular.
Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 02 de outubro de 2023 até
a data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 434, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
bem como o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Processos
nº 35014.341540/2023-7 e 14021.182890/2023-20, resolve:
Dispensar CATIA CRISTINA DA SILVA BAUM, matrícula nº 1.531.978, CPF nº
145.XXX.XXX-63,
da
Função
Comissionada
Executiva
de
Coordenadora-Geral
de
Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, código FCE 1.13, da Diretoria de
Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS N° 435, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
bem como o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Processos
nº 35014.341540/2023-71 e 14021.182890/2023-20, resolve:
Designar FERNANDA CRISTINA DOERL DOS SANTOS , matrícula nº 1.451.889,
CPF nº 046.XXX.XXX-73, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-
Geral de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, código FCE 1.13, da
Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro
Social, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.611, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo nº 35000.003495/2019-21, resolve:
Art. 1º A Portaria PRES/INSS nº 1.455, de 23 de junho de 2022, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 3º ................................................................
I - .........................................................................
............................................................................
b) .........................................................................
1. titular: Maisa Cristina Menezes Cabral, matrícula nº 1.564.197; e
2. suplente: Darla Michelle de Meneses Melo, matrícula nº 1.960.667." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 772, DE 12 DE SETEMBRO DE
2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação
de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022,
publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária com Deficiência Grave a servidora SELMA
CARMO DE SOUSA, matrícula SIAPE 2452450, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, Classe
E, Padrão 406, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade Federal do
Tocantins, com fundamento no Artigo 40, Inciso III, § 4º, da EC 41, normatizado pela Lei
Complementar 142 de 08/05/2013, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional
103/2019, com proventos integrais na forma da Lei, calculados pela média das contribuições.
Observado o contido no processo SEI nº 35014.265148/2023-18 e Protocolo de Requerimento
GET 1466457665 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
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