DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 3.278, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que
consta no Processo nº 00190.110003/2023-65, resolve:
DISPENSAR DANIEL OLIVEIRA SIMOES da Função Comissionada Executiva de
Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão III da Diretoria de Auditoria de Previdência
e Benefícios da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 3.280, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que
consta no Processo n.º 00190.110003/2023-65, resolve:
DESIGNAR CLAUDIO CANUTO DOS SANTOS para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão III da Diretoria de Auditoria de
Previdência e Benefícios da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral
da União
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 3.282, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.110003/2023-65, resolve:
DISPENSAR RAFAEL DE MOURA FE CARVALHO do encargo de substituto de
Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão V da Diretoria de Auditoria de Previdência e
Benefícios da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 3.283, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.110003/2023-65, resolve:
DESIGNAR DANIEL OLIVEIRA SIMOES para substituir a Chefe de Divisão, código
FCE 1.07, da Divisão V da Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios da Secretaria
Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 3.306, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de
fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.110433/2023-87, resolve:
DISPENSAR 
ALEX 
GOMES 
DA 
SILVA
do 
encargo 
de 
substituto 
de
Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria-Regional da União no Estado do
Amazonas, a contar de de 2 de outubro de 2023.
VÂNIA LUCIA RIBEIRO VIEIRA
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 3.169, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela
Portaria nº 447, de 19 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U. nº 34, Seção 2, p.50, de
22 de fevereiro de 2021, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº
2.633, de 3 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 148, Seção 2, p. 61, de 4 de agosto
de 2023, referente ao Processo nº 72031.000010/2019-15.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.170, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 203, de 7 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 29,
Seção 2, p.54, de 10 de fevereiro de 2022, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria nº 2.630, de 03 de abril de 2023, publicada no D.O.U. nº 148, Seção
2, p. 61, de 4 de agosto de 2023, referente ao Processo nº 00190.100630/2022-15.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.173, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 335, de 15 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 33,
Seção 2, p.42, de 16 de fevereiro de 2022, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria nº 2.629, de 3 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 148, Seção
2, p. 61, de 4 de agosto de 2023, referente ao Processo nº 00190.101295/2022-64.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.276, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no
art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.109805/2023-22, resolve:
DISPENSAR GUTEMBERG ASSUNÇÃO VIEIRA, do encargo de substituto do
Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas da
Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 804, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em
vista o
constante do Procedimento
de Gestão
Administrativa nº
1.00.000.010048/2023-75, resolve:
Art. 1º Apostilar a designação de MÁRIO ALVES MEDEIROS, Procurador da
República, matrícula nº 837, do encargo de Subsecretário Temático de Gestão de Pessoas
da 1ª Região, realizada originalmente pela Portaria PGR/MPF n° 291, de 8 de maio de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023, para considerar a
designação para exercer o encargo de Subsecretário Regional da 1ª Região.
Art. 2º Apostilar a designação de OVÍDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO,
Procurador da República, matrícula nº 1162, do encargo de Subsecretário Temático Jurídico
da 1ª Região, realizada originalmente pela Portaria PGR/MPF n° 291, de 8 de maio de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023, para considerar a
designação para exercer o encargo de Subsecretário Regional da 1ª Região.
Art. 3º Apostilar a designação de RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS,
Procurador da República, matrícula nº 1125, do encargo de Subsecretário Temático de
Gestão de Pessoas da 2ª Região, realizada originalmente pela Portaria PGR/MPF n° 443, de
13 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, para
considerar a designação para exercer o encargo de Subsecretário Regional da 2ª Região.
Art. 4º Apostilar a designação
de MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO
FERNANDES, Procuradora da República, matrícula nº 934, do encargo de Subsecretária
Temática Jurídica da 2ª Região, realizada originalmente pela Portaria PGR/MPF n° 443, de
13 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, para
considerar a designação para exercer o encargo de Subsecretária Regional da 2ª Região.
Art. 5º Apostilar a designação de MANOEL DE SOUZA MENDES JUNIOR,
Procurador da República, matrícula nº 1366, do encargo de Subsecretário Temático de
Gestão de Pessoas da 3ª Região, realizada originalmente pela Portaria PGR/MPF n° 499, de
29 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2022, para
considerar a designação para exercer o encargo de Subsecretário Regional da 3ª Região.
Art. 6º Apostilar a designação de PEDRO PAULO GRUBITS GONÇALVES DE
OLIVEIRA, Procurador da República, matrícula nº 886, do encargo de Subsecretário
Temático Jurídico da 3ª Região, realizada originalmente pela Portaria PGR/MPF n° 499, de
29 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2022, para
considerar a designação para exercer o encargo de Subsecretário Regional da 3ª Região.
Art. 7º Apostilar a designação de BRUNA PFAFFENZELLER, Procuradora da
República, matrícula nº 1411, do encargo de Subsecretária Temática de Gestão de Pessoas
da 4ª Região, realizada originalmente pela Portaria PGR/MPF n° 573, de 24 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2023, para considerar a
designação para exercer o encargo de Subsecretária Regional da 4ª Região.
Art. 8º Apostilar a designação de CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI, Procuradora da
República, matrícula nº 752, do encargo de Subsecretária Temática Jurídica da 4ª Região,
realizada originalmente pela Portaria PGR/MPF n° 443, de 13 de junho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, para considerar a designação para
exercer o encargo de Subsecretária Regional da 4ª Região.
Art. 9º Apostilar a designação de JULIANA DE AZEVEDO SANTA ROSA CAMARA,
Procuradora da República, matrícula nº 1400, do encargo de Subsecretária Temática de
Gestão de Pessoas da 5ª Região, realizada originalmente pela Portaria PGR/MPF n° 443, de
13 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, para
considerar a designação para exercer o encargo de Subsecretária Regional da 5ª Região.
Art. 10 Apostilar a designação de RONALDO SERGIO CHAVES FERNANDES,
Procurador da República, matrícula nº 767, do encargo de Subsecretário Temático Jurídico
da 5ª Região, realizada originalmente pela Portaria PGR/MPF n° 443, de 13 de junho de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, para considerar a
designação para exercer o encargo de Subsecretário Regional da 5ª Região.
Art. 11 Apostilar a designação de DANIELA BATISTA RIBEIRO, Procuradora da
República, matrícula nº 887, do encargo de Subsecretária Temática de Gestão de Pessoas
da 6ª Região, realizada originalmente pela Portaria PGR/MPF n° 443, de 13 de junho de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, para considerar a
designação para exercer o encargo de Subsecretária Regional da 6ª Região.
Art. 12 Apostilar a designação de THALES MESSIAS PIRES CARDOSO, Procurador
da República, matrícula nº 1234, do encargo de Subsecretário Temático Jurídico da 6ª
Região, realizada originalmente pela Portaria PGR/MPF n° 443, de 13 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, para considerar a designação
para exercer o encargo de Subsecretário Regional da 6ª Região.
Art. 13 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 808, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 14/2023/IGCL/GAB, de 25 de setembro de
2023, da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República FRANCISCO MACHADO
TEIXEIRA, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para atuar na Notícia
de Fato nº 1.11.000.000892/2023-12, bem como nos feitos dela decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 809, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "d", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 187, de 28 de setembro de
2023, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009975/2023-42,
resolve: