DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 788, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0000858-
53.2023.4.05.7500, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora SANDRA MARIA PIMENTEL
BARBOSA, matrícula PE3272, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C",
Padrão-12, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária de Pernambuco, com os
proventos integrais e direito à paridade de seus proventos com a remuneração dos
servidores ativos, fundamentada no art. 20, caput, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a
remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e a incorporação de 7,5% (sete vírgula
cinco por cento), de Adicional de Qualificação - AQ, por Especialização, com fundamento na
Lei 11.416/2006.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 790, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0001543-
96.2023.4.05.7100, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor JOÃO MARIA GOMES
GONZAGA, matrícula RN377, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção
Judiciária do Rio Grande do Norte, com os proventos integrais compostos da parcela
limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social
mais o Benefício Especial-BE, fundamentada no artigo 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e
art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 40, § 16, da
Constituição Federal, e art. 3º, inciso II, e parágrafos da Lei 12.618/2012, c/c a Lei
14.463/2022, bem como em observância às disposições contidas na Resolução Conjunta
STF/MPU nº 3/2018.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 1.143, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e SEI nº 2023.0.000018455-9, resolve:
I - Exonerar MARCEL LEONARDO FONSECA ALMEIDA, Técnico Judiciário do
Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Secretário de Eleições,
Atendimento ao Eleitor e Cidadania, nível CJ-3;
II - Exonerar ANNA CAROLINA ALENCAR FURTADO LEITE MELO SILVA, Técnica
Judiciária do Quadro Permanente deste Regional, do cargo comissionado de Coordenador
da Escola Judiciária Eleitoral Cearense, nível CJ-2, e nomeá-la para ocupar o cargo
comissionado de Secretário de Eleições, Atendimento ao Eleitor e Cidadania, nível CJ-3;
III - Exonerar LORENA DE ALMEIDA MORAIS, Técnica Judiciária do Quadro
Permanente deste Regional, do cargo comissionado de Coordenador de Atendimento ao
Eleitor e Cidadania, nível CJ-2;
IV - Nomear JOSÉ RIBEIRO FILHO, Analista Judiciário do Quadro Permanente
deste Tribunal, para ocupar o cargo comissionado de Coordenador de Atendimento ao
Eleitor e Cidadania, nível CJ-2;
V - Exonerar EDNA FERNANDES SABOIA, Analista Judiciária do Quadro
Permanente deste Regional, do cargo comissionado de Coordenador de Eleições, nível CJ-2;
VI - Exonerar CAIO SILVA
GUIMARÃES, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente deste Regional, do cargo comissionado de Coordenador de Planejamento,
Estratégia e Gestão, nível CJ-2, e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado Coordenador
de Eleições, nível CJ-2;
VII - Dispensar AGUEDA ODETE GURGEL DE LIMA, Técnica Judiciária do Quadro
Permanente este Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Administração
das Unidades de Atendimento e Ações de Cidadania, nível FC-6;
VIII - Dispensar EDUARDO FIGUEIREDO PONTES, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Cartório da 112ª Zona
Eleitoral - Fortaleza, nível FC-6, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Chefe da
Seção de Administração das Unidades de Atendimento e Ações de Cidadania, nível FC-6;
IX - Dispensar, a partir de 29/09/2023, por motivo de aposentadoria, SILVANA
DE AGUIAR PONTES BOMFIM, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da
função comissionada de Chefe da Seção de Suporte Administrativo aos Juízes Eleitorais,
nível FC-6;
X - Dispensar HODEVA RODRIGUES CARNEIRO, Técnica Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
Coordenadoria de Pessoal, e designá-la para ocupar a função comissionada de Chefe da
Seção de Suporte Administrativo aos Juízes Eleitorais, nível FC-6;
XI - Dispensar MARCELE LOBO VALENTIM, Técnica Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Núcleo
de Desenvolvimento Organizacional, e designá-la para ocupar a função comissionada de
Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Pessoal.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 233, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e o constante do Processo Administrativo nº
0008136-29.2023.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 22/9/2023, em razão de posse em outro
cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n 8.112/1990, o cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor YVES LUAN CARVALHO
GUACHALA .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 113, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação
de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de
acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº
0006659-59.2023.6.07.8200, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 27/09/2023, para substituir o titular da função
comissionada de Chefe da Seção de Apoio à Coordenadoria e Orientações Cartorárias
da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 457, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
1 - Dispensar PAULO HENRIQUE AMARO DA SILVA, servidor efetivo deste
TRE/ES, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório (FC - 6) da 47ª Zona
Eleitoral - Viana, a partir da data de publicação deste ato.
2 - Designar PAULO HENRIQUE AMARO DA SILVA, servidor efetivo deste TRE/ES,
para exercer a Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 47ª Zona Eleitoral - Viana,
a partir da data de publicação deste ato.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº 455, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
1 - Dispensar ROBERTA NOGUEIRA BORGES, servidora efetiva deste TRE/ES, do
exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 47ª Zona Eleitoral - Viana, a
partir da data de publicação deste ato.
2 - Designar ROBERTA NOGUEIRA BORGES, servidora efetiva deste TRE/ES, para
exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório (FC - 6) da 47ª Zona Eleitoral - Viana,
a partir da data de publicação deste ato.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 390, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 17212/2023,
resolve:
Art. 1º. EXONERAR a servidora MARLUZE MATHIAS JANKE TOIGO, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Chefe de
Gabinete da Presidência, CJ-1.
Art. 2º. NOMEAR a servidora MARLUZE MATHIAS JANKE TOIGO, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de
Chefe de Gabinete da Presidência, CJ-2.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6,
nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - CLEANE BARROS LEITÃO DE MELO, Técnica Judiciária, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta;
II - DÉBORA RODRIGUES COELHO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituta;
Art. 2º Revogar, a partir de 27/09/2023, o art. 1º da Portaria da Secretaria
de Gestão de Pessoas Nº 101, de 13/12/2021, publicada no DOU de 14/12/2021.
ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
PORTARIA P. N° 115, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno
deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), e
- considerando a decisão proferida no Processo Administrativo Eletrônico SGP
n. 29.241/2023, resolve:
Conceder pensão vitalícia, com efeitos a partir de 10.9.2023, à IEDA ÁVILA DE
SOUZA, com fulcro no art. 23 da Emenda Constitucional n. 103, de 12.11.2019, c/c os arts.
16, inciso I, e 77, 2º, inciso V, alínea "c", item "6", ambos da Lei n. 8.213/1991; e no art.
40, §§ 8º e 18, da Constituição Federal/88.
Des. Alexandre d´Ivanenko
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 289, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 26/09/2023, em razão de posse em outro cargo
público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de
TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
ocupado por MARINA DRUMOND DE FIGUEIREDO, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei n. Lei
n. 14.234/2021, vaga n. 79.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
PORTARIA TRE-SP N° 277, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares e em conformidade com os termos do Processo
SEI TRE-SP n. 0027205-28.2023.6.26.8000, resolve:
Art. 1º APLICAR ao servidor HELIO ALVES DE SOUZA LIMA FILHO, Técnico
Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, Classe C,
Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a penalidade administrativa de
DEMISSÃO, por incorrer na infração capitulada no artigo 132, inciso II, da Lei nº
8.112/1990, combinado com o artigo 138 dessa lei, declarando vago o cargo criado pela Lei
nº 11.202/2005, na vaga de nº 497, nos termos do artigo 33, inciso II, daquela lei.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 2.167, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1032448/2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar SEVERINA EUGENIA DA SILVA, matrícula N. 308.512, Técnico
Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste
Tribunal da Função
Comissionada, FC-04, de Supervisor do Núcleo da Diretoria do Fórum de Ceilândia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO

                            

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