DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3
Processo Administrativo nº: 21219.000024/2020-35. Contrato Administrativo nº 08/2020.
Pregão Eletrônico nº 03/2020. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento -
CNPJ/MF:
26.461.699/0383-15.
Contratada:
PRIME
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA. CNPJ/MF: 05.340.639/0001-30. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, conforme prevê a Cláusula
Segunda. Prazo de Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024. Fundamento Legal: Artigo 488 do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data de Assinatura do Termo
aditivo: 28/09/2023. Dotação Orçamentária: PT: 225313, Natureza de Despesa: 33.90.30,
fonte de Recursos 3050000052, PI: Adm. Unidade. Assinam pela CONAB: Rosemberg Alves
Pereira - Superintendente Regional e Carlos Eduardo Dias - Gerente da Gerência de
Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Ana Paula Teixeira. Procuradora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo nº 21456.000276/2023-12. Contrato n.º 03/2023. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento , CNPJ/MF: 26.461.699/0197-95. Contratada: Ferronato
Serviços Ltda, CNPJ/MF: 34.161.074/0001-21. Objeto: Prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado da Sureg/TO. Fonte de Recurso:
3050000052. Natureza de Despesa: 339039, PTRES 225313. Nota de Empenho n.º
2023NE000283/UG 135337. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos -
RLC da Conab, Lei nº 13.303/2016 e suas alterações. Valor do contrato: R$ 48.020,00
(quarenta e oito mil e vinte reais). Data de assinatura: 29/09/2023. Vigência: 12 (doze)
meses, contados a partir de 29 de setembro de 2023. Assinam pela Contratante: Marco
Túlio do Nascimento - Superintendente Regional Substituto e Suzanir Santos de Castro
Scheid - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Gilmar Luiz
Ferronato Júnior - Sócio Administrador.
Processo nº 21456.000422/2023-00. Contrato n.º 04/2023. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ/MF: 26.461.699/0197-95. Contratada: Porto Seguro
Administração e Serviços Ltda, CNPJ/MF: 24.148.105/0001-50. Objeto: Prestação de serviços
de agente de portaria com cessão de mão de obra na Superintendência Regional da Conab
no Tocantins. Fonte de Recurso: 3050000052. Natureza de Despesa: 339037, PTRES 225313.
Nota de Empenho n.º 2023NE000291/UG 135337. Fundamento Legal: Regulamento de
Licitações e Contratos - RLC da Conab, Lei nº 13.303/2016 e suas alterações. Valor do
contrato: R$ 54.240,00 (cinquenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais). Data de
assinatura: 28/09/2023. Vigência: 12(doze) meses, contados a partir de 28 de setembro de
2023. Assinam pela Contratante: Marco Túlio do Nascimento- Superintendente Regional
Substituto e Suzanir Santos de Castro Scheid - Gerente de Finanças e Administração. Assina
pela Contratada: Fábio Rodrigues dos Santos - Procurador.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: Contrato s/nº. Por Dispensa de Licitação (Artigo 28 parágrafo 3º da Lei
13.303/2016) - Processo: 068/2020. Com publicidade "a posteriori". Objeto: Contratação de
Serviços - Formalização de Contrato de Recebimento de Receita referente à Prestação de
Serviços Remunerados à CEAGESP pela MONSANTO. Contratada: MONSANTO DO BRASIL
LTDA, CNPJ Nº 64.858.525/0001-45. Valor: Royalties pós plantio e remuneração nos termos
da Cláusula Quinta. Vigência: contados a partir da data da assinatura de 01/12/2022 até o
dia 31/12/2022 nos termos da Cláusula Oitava. Data de Assinatura: 12/12/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 20/2023
No dia 29/09/2023, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a
autoridade competente, sr. Jamil Yatim, acerca do processo 003/2023, do pregão
eletrônico nº 20/2023, homologa a adjudicação do Lote 1 pelo menor preço total no valor
de R$ 59.532,80 (cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta centavos)
e do item 3 pelo menor preço por item novalor de R$ 8.760,00 (oito mil, setecentos e
sessenta reais) à empresa G.R. COMÉRCIO
DE EMBALAGENS LTDA, de CNPJ
00.457.428/0001-68.
GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 29/09/2023) 225001-99999-2023NE999999
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 22/2023
No dia 29/09/2023, após constada a regularidade dos atos procedimentais, a
autoridade competente, sr. Jamil Yatim, acerca do processo nº017/2023, do pregão eletrônico
nº 22/2023, homologa a adjudicação pelo menor preço total à empresa LOCALIZA VEÍCULOS
ESPECIAIS S.A., de CNPJ 02.491.558/0001-42, no valor de R$ 141.045,60 (cento e quarenta e
um mil e quarenta e cinco reais).
GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 29/09/2023) 225001-99999-2023NE999999
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE REVOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2023
Fica revogada a Inexigibilidade supracitada, referente ao processo Nº
71000001121202079.
MARIA DA PENHA BASILIO
Chefe da Divisão de Compras
(SIDEC - 29/09/2023) 550005-00001-2023NE000001
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À
FO M E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
889175/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
FAMÍLIA
E
COMBATE
FOME,
Unidade
Gestora:
550008.
Convenente: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, CNPJ nº 02940097000148. Prazo de vigência do Convênio. Valor Total: R$
1.080.246,32,
Valor
de
Contrapartida:
R$
80.246,32,
Vigência:
30/09/2023
a
30/09/2024. Data de Assinatura: 13/12/2019. Signatários: Concedente: VALERIA TORRES
AMARAL BURITY, CPF nº ***.224.333-**,
Convenente: PAULO CASE ANDRADE
FERNANDES RIBEIRO, CPF nº ***.717.043-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
880510/2018. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
FAMÍLIA
E
COMBATE
FOME,
Unidade
Gestora:
550008.
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, CNPJ nº
76416957000185. Prorrogação de vigência por mais 12 meses, até 30/09/2024. Valor
Total: R$ 1.030.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Vigência: 01/10/2023 a
30/09/2024. Data de Assinatura: 27/12/2018. Signatários: Concedente: LILIAN DOS
SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: NORBERTO ANACLETO ORTIGARA ,
CPF nº ***.562.879-**.
EDITAL Nº 5/2023
AVISO DE ALTERAÇÃO DE PRAZO E DO ANEXO AO EDITAL DE JUSTIFICATIVA Nº 05/2023
O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SESAN, no
âmbito do Edital de Justificativa nº 05/2023, relativo ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional (5033), Ação Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar (2798), e cujo objeto
é a formalização de convênios no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade PAA Leite, publicado no Diário Oficial da União em 12/09/2023, comunica a alteração dos prazos do
Edital de Justificativa nº 05/2023 e do Anexo ao Edital.
LILIAN DOS SANTOS RAHAL
Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
ANEXOS
INSTRUÇÕES PARA FORMALIZAÇÃO DO CONVÊNIO
As propostas estaduais para implantação do Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade PAA Leite, por meio do presente edital, obedecerão as seguintes etapas: publicação,
habilitação e formalização.
As etapas do presente Edital seguirão os seguintes prazos:
. ETAPAS
DAT A S
. Publicação no Diário Oficial da União - DOU e Lançamento do Edital na internet
12/09/2023
. Data Limite para inserção e cadastro no Transferegov
Habilitação do proponente - formalização do pleito do estado interessado, ao MDS, por meio da inserção e cadastro dos documentos listados no Anexo I deste Edital no
Transferegov.
13/10/2023
. Data limite para apresentação e inserção no Transferegov dos documentos pelo estado habilitado
Apresentação dos documentos ao MDS pelo estado habilitado - encaminhamento da proposta inicial de execução do PAA pelo estado selecionado, para apreciação do
MDS, que analisará a documentação enviada, conforme Anexo II e instruirá o proponente quanto a possíveis inconsistências.
20/10/2023
. Data limite para reapresentação e complementação dos documentos no Transferegov pelo estado habilitado, com correção de inconsistências
Reapresentação dos documentos ao MDS pelo estado habilitado, com correção de inconsistências - encaminhamento da proposta final de execução do PAA, pelo
proponente, ao MDS que procederá à análise conclusiva dos documentos recebidos e emitirá parecer pela aprovação ou rejeição da proposta.
27/10/2023
DA HABILITAÇÃO
A habilitação do estado interessado se limitará ao cadastramento da proposta de participação do Estado no Transferegov, e à inclusão, no sistema, dos seguintes documentos em forma
de anexos:
1. Ofício de Manifestação de Interesse ao MDS (modelo no Anexo III);
2. Plano de Trabalho (preenchido no Transferegov);
3. Termo de Referência (modelo no Anexo IV); e
4. Plano de Fiscalização (modelo no Anexo V).
DA FORMALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS
1. Os atos e procedimentos relativos à formalização, execução, acompanhamento da execução e prestação de contas dos convênios celebrados com os proponentes convocados serão
realizados no Transferegov.
2. O proponente que tiver seu projeto técnico aprovado por este Ministério será, na medida da disponibilidade orçamentária, convocado para assinar o instrumento de Convênio, devendo
para tanto apresentar toda a documentação prevista no Anexo I deste Edital.