DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
b. De acordo com o inciso IV do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Saúde de
Pessoa da Família (LTSPF), o S Ten Inf (0522350743) LUCIANO DIAS ROSA, a contar de 22
de agosto de 2023.
c. De acordo com o inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haverem ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de
Saúde Própria (LTSP):
1) o 2º Sgt Eng (0400405858) ANTONIO FABIO DE SOUSA ROCHA, a contar de
11 de setembro de 2023; e
2) o 3º Sgt Av/Mnt (0705868875) GUSTAVO RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA, a contar
de 2 de setembro de 2023.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 80, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de
2023, resolve:
REVERTER
1. OFICIAIS
a. Por término da Missão de Assessor de Operações Especiais do Brasil junto ao
Comando de Operações Especiais dos Estados Unidos da América e, em consequência, ter
deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cel
Inf QEMA (0111551842) ARGEMIRO LUCIANO SOUZA COSTA, a contar de 24 de agosto de
2023.
b. Por término da Missão de Oficial de Ligação junto ao Centro de Doutrina e
Treinamento do Exército Canadense e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I
do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cel Art QEMA (0111030342)
LEONARDO CELSO DE ALMEIDA ALVES, a contar de 9 de agosto de 2023.
c. Por término da Missão de Adjunto de Adido do Exército junto à
Representação Diplomática do Brasil nos Estados Unidos da América e Assessor Especial do
Vice-Diretor do Colégio Interamericano de Defesa e, em consequência, ter deixado de
incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cel Art QEMA
(0203700844) MARCIO DANTAS AVELINO LEITE, a contar de 17 de agosto de 2023.
d. Por término da Missão de Adido do Exército junto à Representação
Diplomática do Brasil na República Italiana e, em consequência, ter deixado de incidir no
inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cel Inf QEMA
(0497536730) SÉRGIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, a contar de 19 de setembro de 2023.
e. Por término do Curso de Mestrado em Segurança Nacional - Maestría en
Seguridad Nacional, nos Estados Unidos Mexicanos, e, em consequência, ter deixado de
incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cel Inf QEMA
(0187745435) TÚLIO MARCOS SANTOS CERÁVOLO, a contar de 14 de agosto de 2023.
f. Por término da designação de SHQ CHIEF G7 na Missão das Nações Unidas no
Sudão do Sul (UNMISS) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81,
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Ten Cel Eng (0114829344) BRUNO TADEU
BEZERRA PAIVA, a contar de 20 de agosto de 2023.
g. Por término da Missão de Oficial de Ligação junto ao Joint Force
Development (J-7) do Joint Chiefs of Staff, nos Estados Unidos da América, e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o Ten Cel Inf QEMA (0419836044) ODONIAS PERICLES ALVES, a contar
de 19 de agosto de 2023.
h. Por término da Missão de Observador Militar e Oficial de Ligação da Força
Tarefa Argentina nº 60 na Força de Manutenção da Paz das Nações Unidas no Chipre
(UNFICYP) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, o Maj Inf (0100664952) DANIEL ZECHIM TROMBETTA, a contar
de 10 de agosto de 2023.
i. Por término da Missão de Oficial de Estado-Maior do Contingente Italiano na
Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL) e, em consequência, ter deixado de
incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Maj Art QEMA
(0112337548) CARLOS EDUARDO DOS SANTOS COSTA, a contar de 2 de agosto de 2023.
j. Por término do Curso de Aperfeiçoamento de Capitães de Infantaria -
Maneuver Captains Career Course, nos Estados Unidos da América, e, em consequência,
ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
o Cap Inf (0535944045) CAIO VITOR ROCHA DA SILVA, a contar de 2 de agosto de 2023.
k. Por término do Curso de Aperfeiçoamento de Capitães de Aviação - Aviation
Captain Career Course, nos Estados Unidos da América, e, em consequência, ter deixado de
incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cap Inf
(0217930247) THIAGO COSTA MENDES, a contar de 31 de agosto de 2023.
l. Por ter sido dispensado do Ministério da Defesa (MD) e, em consequência, ter
deixado de incidir no inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cap
QAO (0419917646) EMIR DE LIMA ROCHA, a contar de 1º de setembro de 2023.
2. PRAÇAS
- Por término de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) e, em
consequência, terem deixado de incidir no inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980:
1) o 2º Sgt Inf (1001046851) JÚLIO CÉSAR CRAVEIRO DE SOUSA, a contar de 14
de setembro de 2023; e
2) o 3º Sgt Inf (1001465770) GEORGE PINTO XAVIER, a contar de 10 de julho de 2023.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
PORTARIA Nº 20-SEF, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo inciso III do § 1º do art. 6º da Portaria do Comandante do Exército nº 218,
de 20 de março de 2017, resolve:
1 - EXONERAR,
ex-officio, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 016641712-1) FÁBIO E SILVA
VIEIRA, Prec-CP 96 1768001, do Centro de Pagamento do Exército (Brasília-DF), a partir de
30 de setembro de 2023, de acordo com o previsto na alínea "a" do inciso II do art. 11 da
Port Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
ex-officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 047765743-1) JORGE TADEU
CORREIA VALENÇA, Prec-CP 96 1715192, do Centro de Pagamento do Exército (Brasília-DF),
a partir de 30 de setembro de 2023, de acordo com o previsto na alínea "a" do inciso II
do art. 11 da Port Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo;
ex-officio, o Capitão da Reserva
Remunerada (Idt 047764983-4) ALEX
CARMONIA DOS SANTOS, Prec-CP 96 1780642, do Centro de Pagamento do Exército
(Brasília-DF), a partir de 30 de setembro de 2023, de acordo com o previsto na alínea "a"
do inciso II do art. 11 da Port Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo;
a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 038483342-2) JOSÉ CARLOS DE
MORAES CARVALHO, Prec-CP 96 1740562, da Diretoria de Gestão Orçamentária
(Brasília/DF), a partir de 30 de setembro de 2023, de acordo com o previsto no inciso I do
art. 11 da Port Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo;
ex-officio, o 1º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 049701033-0) CLOVIS
ROBERTO RAVAZI MADERA, Prec-CP 96 1793801, da Secretaria de Economia e Finanças
(Brasília-DF), a partir de 30 de setembro de 2023, de acordo com o previsto na alínea "a"
do inciso II do art. 11 da Port Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo;
ex-officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 112687694-3) ANDRÉ
EDUARDO LEANDRO DE OLIVEIRA, Prec-CP 96 1929785, da Secretaria de Economia e
Finanças (Brasília-DF), a partir de 30 de setembro de 2023, de acordo com o previsto na
alínea "a" do inciso II do art. 11 da Port Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
ex-officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118128693-9) DEVANEL
JOSÉ DOS SANTOS, Prec-CP 96 1794502, da Secretaria de Economia e Finanças (Brasília-DF),
a partir de 30 de setembro de 2023, de acordo com o previsto na alínea "a" do inciso II
do art. 11 da Port Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo;
ex-officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 117948083-3) RAIMUNDO
NONATO ASSUNÇÃO BARBOSA, Prec-CP 96 1705326, do Centro de Pagamento do Exército
(Brasília-DF), a partir de 30 de setembro de 2023, de acordo com o previsto na alínea "a"
do inciso II do art. 11 da Port Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo;
ex-officio, o
2º Sargento da
Reserva Remunerada
(Idt 067292983-3)
WELLINGTON PEREIRA SANTOS, Prec-CP 96 1753508, do 6º Centro de Gestão,
Contabilidade e Finanças do Exército (Salvador-BA), a partir de 30 de setembro de 2023, de
acordo com o previsto na alínea "a" do inciso II do art. 11 da Port Cmt Ex nº 218, de 20
de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
ex-officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 018480863-2) JORGE
UMBERTO DE SOUZA BORGES, Prec-CP 96 1751494, do 4º Centro de Gestão, Contabilidade
e Finanças do Exército (Juiz de Fora-MG), a partir de 30 de setembro de 2023, de acordo
com o previsto na alínea "a" do inciso II do art. 11 da Port Cmt Ex nº 218, de 20 de março
de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
ex-officio, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 105007853-2) JOSAFÁ
NOGUEIRA DE QUEIROZ, Prec-CP 96 1667526, do 10º Centro de Gestão, Contabilidade e
Finanças do Exército (Fortaleza-CE), a partir de 30 de setembro de 2023, de acordo com o
previsto na alínea "a" do inciso II do art. 11 da Port Cmt Ex nº 218, de 20 de março de
2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e
ex-officio, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 105007693-2) CARMINO
FERREIRA DE OLIVEIRA, Prec-CP 96 1667229, do 10º Centro de Gestão, Contabilidade e
Finanças do Exército (Fortaleza-CE), a partir de 30 de setembro de 2023, de acordo com o
previsto na alínea "a" do inciso II do art. 11 da Port Cmt Ex nº 218, de 20 de março de
2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
2- NOMEAR
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 016641712-1) FÁBIO E SILVA VIEIRA,
Prec-CP 96 1768001, do Centro de Pagamento do Exército (Brasília-DF), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico e Administrativo ao
Pagamento no CPEx, pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de outubro de 2023;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 047765743-1) JORGE TADEU CORREIA
VALENÇA, Prec-CP 96 1715192, do Centro de Pagamento do Exército (Brasília-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico e
Administrativo ao Pagamento no CPEx, pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de outubro
de 2023;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 047764983-4) ALEX CARMONIA DOS
SANTOS, Prec-CP 96 1780642, do Centro de Pagamento do Exército (Brasília-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico e
Administrativo ao Pagamento no CPEx, pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de outubro
de 2023;
o 1º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 049701033-0) CLOVIS ROBERTO
RAVAZI MADERA, Prec-CP 96 1793801, da Secretaria de Economia e Finanças (Brasília-DF),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico e
administrativo na Assessoria 1, pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de outubro de
2023;
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 112687694-3) ANDRÉ EDUARDO
LEANDRO DE OLIVEIRA, Prec-CP 96 1929785, da Secretaria de Economia e Finanças
(Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de auxiliar
técnico, administrativo e motorista, pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de outubro de
2023;
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118128693-9) DEVANEL JOSÉ DOS
SANTOS, Prec-CP 96 1794502, da Secretaria de Economia e Finanças (Brasília-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessoramento técnico em
logística, expediente, manutenção em microcomputadores e rede cabeada, pelo prazo de
13 meses, a partir de 1º de outubro de 2023;
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 117948083-3) RAIMUNDO NONATO
ASSUNÇÃO BARBOSA, Prec-CP 96 1705326, do Centro de Pagamento do Exército (Brasília-
DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico e
administrativo ao pagamento no CPEx, pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de outubro
de 2023;
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 067292983-3) WELLINGTON PEREIRA
SANTOS, Prec-CP 96 1753508, do 6º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do
Exército (Salvador-BA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
auxiliar da seção de acompanhamento da gestão e consultoria à 1ª Seção, pelo prazo de
13 meses, a partir de 1º de outubro de 2023;
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 018480863-2) JORGE UMBERTO DE
SOUZA BORGES, Prec-CP 96 1751494, do 4º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do
Exército (Juiz de Fora-MG), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de apoio às atividades administrativas da 4ª Seção, pelo prazo de 13 meses, a partir
de 1º de outubro de 2023;
o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 105007853-2) JOSAFÁ NOGUEIRA DE
QUEIROZ, Prec-CP 96 1667526, do 10º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do
Exército (Fortaleza-CE), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
apoio técnico à Seção de Apoio Administrativo, pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de
outubro de 2023; e
o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 105007693-2) CARMINO FERREIRA
DE OLIVEIRA, Prec-CP 96 1667229, do 10º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do
Exército (Fortaleza-CE), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
apoio técnico à Seção de Apoio Administrativo, pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de
outubro de 2023.
Gen Ex SÉRGIO DA COSTA NEGRAES
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
2º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 544, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO
DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso
XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 50, inciso IV,
alínea p, e ao art. 121, inciso I, § 1º, alínea a, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980 c/c o art.
48, § 1º, inciso I, do Decreto nº 4.780/2003 e de acordo com a alínea d, do inciso
10.5.4, da DGPM-308 (4ªRev), resolve:
Art. 1º Licenciar, do Serviço Ativo da Marinha, o 1º Ten (RM2-T) 20.3475.29
VITOR DAGNE DE CAMPOS e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 1º de outubro de
2023, por ter requerido interrupção do Estágio de Instrução e Serviço (EIS), virtude aprovação
em concurso público para convocação na Universidade Federal Fluminense (UFF).
Art. 2º fica consignado, no presente ato, que o referido oficial prestou
serviço militar no período de 23 de novembro de 2020 a 30 de setembro de 2023,
perfazendo um total de 2 (dois) anos, 10 (dez) meses e 12 (doze) dias de tempo de
efetivo serviço.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CC (T) ANTONIO COSTA DE JESUS