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DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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55
Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 7ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 847, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de
2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013,
e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Ana Carolina
Gomes Alziri, matrícula siape nº 1180431, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Eduardo Carvalho Zacharias, matrícula siape nº 2202887 e o Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil Marcelo Moreira Constantin, matrícula siape nº 1481730, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do PAR nº 14044.720034/2021-55 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos
atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720230/2020-49, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, CNPJ
33.258.401/0001-03.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
DANIEL BARROS ARRUDA
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL COGER/GNC DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de
2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013,
e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Nº 848 - Art. 1º DESIGNAR a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Manaiá Macedo
Romeu, matrícula siape nº 1454400, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Rafael
Francisco Reis, matrícula siape nº 1538143 e o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Marco Antônio Macedo Pessoa, matrícula siape nº 1029330, para, sob a presidência do
primeiro,
constituírem 
NOVA
COMISSÃO 
DE
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO
DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do PAR nº 14044.720240/2022-46, as apurações das possíveis irregularidades referentes
aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720166/2022-68, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) PERTECH DO BRASIL LTDA, CNPJ 59.664.391/0001-91.
Nº 849 - Art. 1º DESIGNAR a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Manaiá Macedo
Romeu, matrícula siape nº 1454400, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Rafael
Francisco Reis, matrícula siape nº 1538143 e o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Marco Antônio Macedo Pessoa, matrícula siape nº 1029330, para, sob a presidência do
primeiro,
constituírem 
NOVA
COMISSÃO 
DE
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO
DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do PAR nº 14044.720206/2022-71, as apurações das possíveis irregularidades referentes
aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720168/2022-57, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) NTS DO BRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS EIRELI,
CNPJ 05.984.457/0001-00.
Nº 850 - Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Bruna Duarte
Oleari, matrícula siape nº 2718659, a Analista Tecnico-Administrativo Hilda Ivana Bonassoli,
matrícula siape nº 2160329 e a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Patricia de
Paula Witer Mendonça, matrícula siape nº 1540849, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO -
PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº
14044.720325/2021-43, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e
fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720053/2021-81, da(s) pessoa(s)
jurídica(s) COSTER PACKAGING DO BRASIL LTDA, CNPJ 20.218.341/0001-45.
Nº 851 - Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Bruna Duarte
Oleari, matrícula siape nº 2718659, a Analista Tecnico-Administrativo Hilda Ivana Bonassoli,
matrícula siape nº 2160329 e a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Patricia de
Paula Witer Mendonça, matrícula siape nº 1540849, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO -
PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº
14044.720092/2022-60, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e
fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720014/2021-84, da(s) pessoa(s)
jurídica(s) LEARNING ADVICE CONSULTORIA LTDA, CNPJ 16.643.873/0001-52, MACHADO &
BACCON
ASSESSORIA
EM
GESTÃO EMPRESARIAL
LTDA,
CNPJ
11.004.248/0001-47,
MACHADO & OLIVEIRA PUBLICAÇÕES LTDA, CNPJ 08.624.380/0001-47, M&M CONSULTORIA
E GESTÃO TRIBUTÁRIA LTDA, CNPJ
26.510.843/0001-21 e MARCON CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 08.892.939/0001-10.
Nº 852 - Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira
Cardoso, matrícula siape nº 2032885, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano
Ticianeli, matrícula siape nº 1537289 e a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne
Mascarenhas Kertzman, matrícula siape nº 2447747, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO -
PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº
14044.720384/2021-11, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e
fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720069/2021-94, da(s) pessoa(s)
jurídica(s) LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A., CNPJ nº 00.831.373/0001-04.
Nº 853 Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira
Cardoso, matrícula siape nº 2032885, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano
Ticianeli, matrícula siape nº 1537289 e a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne
Mascarenhas Kertzman, matrícula siape nº 2447747, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO -
PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº
14044.720387/2021-55, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e
fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720130/2021-01, da(s) pessoa(s)
jurídica(s) CINPAL COMPANHIA INDUSTRIAL DE PEÇAS PARA AUTOMOVEIS, CNPJ nº
49.656.192/0001-88.
Nº 854 - Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira
Cardoso, matrícula siape nº 2032885, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano
Ticianeli, matrícula siape nº 1537289 e a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne
Mascarenhas Kertzman, matrícula siape nº 2447747, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO -
PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº
14044.720145/2022-42, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e
fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720072/2022-99, da(s) pessoa(s)
jurídica(s) SOFTTEK TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 02.068.632/0008-99.
Nº 855 - Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira
Cardoso, matrícula siape nº 2032885, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano
Ticianeli, matrícula siape nº 1537289 e a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne
Mascarenhas Kertzman, matrícula siape nº 2447747, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO -
PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº
14044.720146/2022-97, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e
fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720073/2022-33, da(s) pessoa(s)
jurídica(s) SIMÕES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 07.562.057/0001-23.
Nº 856 - Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira
Cardoso, matrícula siape nº 2032885, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano
Ticianeli, matrícula siape nº 1537289 e a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne
Mascarenhas Kertzman, matrícula siape nº 2447747, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO -
PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº
14044.720151/2022-08, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e
fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720071/2022-44, da(s) pessoa(s)
jurídica(s) RESOURCE AMERICANA LTDA, CNPJ 05.150.869/0001-36, RESOURCE T EC N O LO G I A
E INFORMATICA LTDA, CNPJ 04.947.601/0001-67, e RESOURCE SOLUÇÕES EM TECNOLO G I A
BANCÁRIA LTDA, CNPJ 12.256.399/0001-55 - incorporada pela RESOURCE TECNOLOGIA E
INFORMATICA LTDA, CNPJ 04.947.601/0001-67.
Nº 857 - Art. 1º DESIGNAR a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne Mascarenhas
Kertzman, matrícula siape nº 2447747, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano
Ticianeli, matrícula siape nº 1537289 e o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno
Vieira Cardoso, matrícula siape nº 2032885, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO -
PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº
14044.720074/2022-88, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e
fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720074/2022-88, da(s) pessoa(s)
jurídica(s) CLARO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 08.359.251/0001-79, e CLARINS BRASIL
PROMOÇÕES E PRODUÇÕES LTDA, CNPJ 05.777.807/0001-59.
Nº 858 Art. 1º DESIGNAR a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne Mascarenhas
Kertzman, matrícula siape nº 2447747, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano
Ticianeli, matrícula siape nº 1537289 e o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno
Vieira Cardoso, matrícula siape nº 2032885, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO -
PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº
14044.720256/2021-78, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e
fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720256/2021-78, da(s) pessoa(s)
jurídica(s) CLARO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 08.359.251/0001-79, e INTER CO N S U LT
EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 05.585.558/0001-08.
Nº 859 - Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Renato Adolfo
Tonelli Junior, matrícula siape nº 4882346, o Analista Tributario da Receita Federal do
Brasil Túlio Avelino Teles de Andrade, matrícula siape nº 2096851 e o Analista Tributario da
Receita Federal do Brasil Julio Cezar Francisco, matrícula siape nº 102338, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do PAR nº 14044.720037/2023-51, as apurações das possíveis irregularidades referentes
aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720298/2022-90, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) ELÉTRICA UNIÃO MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA, CNPJ
10.782.228/0001-34.
Nº 860 - Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Renato Adolfo
Tonelli Junior, matrícula siape nº 4882346, o Analista Tributario da Receita Federal do
Brasil Túlio Avelino Teles de Andrade, matrícula siape nº 2096851 e o Analista Tributario da
Receita Federal do Brasil Julio Cezar Francisco, matrícula siape nº 102338, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do PAR nº 14044.720038/2023-03, as apurações das possíveis irregularidades referentes
aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720290/2022-23, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) PLURI SERVIÇOS LTDA, CNPJ 49.953.581/0001-75.
Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL COGER/GNC DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de
2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013,
e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Nº 862 - Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Rafael Francisco Reis,
matrícula siape nº 1538143, a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Manaiá Macedo
Romeu, matrícula siape nº 1454400 e o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Marco
Antônio Macedo Pessoa, matrícula siape nº 1029330, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO -
PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº
14044.720207/2022-16, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e
fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720028/2022-89, da(s) pessoa(s)
jurídica(s) AXCHEM BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA, CNPJ 12.344.954/0001-09.
Nº 863 - Art. 1º DESIGNAR a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Manaiá Macedo
Romeu, matrícula siape nº 1454400, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Rafael
Francisco Reis, matrícula siape nº 1538143 e o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Marco Antônio Macedo Pessoa, matrícula siape nº 1029330, para, sob a presidência do
primeiro,
constituírem 
NOVA
COMISSÃO 
DE
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO
DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do PAR nº 14044.720152/2023-25, as apurações das possíveis irregularidades referentes
aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720041/2023-19, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) CONCRETAMA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ
03.926.460/0001-33.
Nº 864 Art. 1º DESIGNAR a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Manaiá Macedo
Romeu, matrícula siape nº 1454400, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Rafael
Francisco Reis, matrícula siape nº 1538143 e o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Marco Antônio Macedo Pessoa, matrícula siape nº 1029330, para, sob a presidência do
primeiro,
constituírem 
NOVA
COMISSÃO 
DE
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO
DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do PAR nº 14044.720153/2023-70, as apurações das possíveis irregularidades referentes
aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720042/2023-63, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) RODOFER PAINÉIS E CARTAZES LTDA, CNPJ 78.695.012/0001-75.
Nº 865 - Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Rafael Francisco
Reis, matrícula siape nº 1538143, a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Manaiá
Macedo Romeu, matrícula siape nº 1454400 e o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Marco Antônio Macedo Pessoa, matrícula siape nº 1029330, para, sob a presidência do
primeiro,
constituírem 
NOVA
COMISSÃO 
DE
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO
DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do PAR nº 14044.720154/2023-14, as apurações das possíveis irregularidades referentes

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