DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.130140/2023-17, resolve:
DESIGNAR MARIA REGINA FERREIRA DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1151069,
ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual
da Função Comissionada Executiva, código 1.07, de Chefe da Divisão de Benefícios, da
Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios,
Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 441, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de
22 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, conforme requerimento e documentos
acostados ao Processo SEI nº 04600.002262/2023-03, à servidora MARIA DE FATIMA BEZERRA,
matrícula SIAPE nº 1237867, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, código da vaga
nº 567704, Classe "C", Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, com fundamento no
art. 40, §1º, III, "a", da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média
aritmética disposta no art. 1º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 442, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
A
PRESIDENTA
DA
FUNDAÇÃO ESCOLA
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA - Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora MARIA DE FATIMA BEZERRA, matrícula SIAPE
nº 1237867, da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GA EG ,
de nível superior, código de vaga NS087, da Coordenação-Geral de Inovação Aberta da
Diretoria de Inovação desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 445, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.002968/2023-67, resolve:
Art. 1º Designar VANESSA TEREZINHA GUBERT para exercer função de
Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Avaliação e Organização de
Evidências da Diretoria de Altos Estudos desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 450, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto
nº 10.369, de 22 de maio de 2020, considerando os artigos Art.4º-A e 5º da Portaria Enap nº14, de 16 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.002401/2023-91, resolve:
Art. 1º Autorizar os servidores abaixo relacionados a cumprir jornada de trabalho flexível, de seis horas diárias e 30 horas semanais, sem redução da remuneração, nos termos
da legislação vigente.
. Servidor
Exercício
Jornada
. Francisco Renier Batista de Medeiros
Coordenação de eventos (Recepção do bloco principal)
08:00 às 14:00 horas
. José Antônio de Araújo
Coordenação de eventos (Recepção do bloco principal)
14:00 às 20:00 horas
Art. 2º Caberá à Diretoria de Gestão Interna - DGI afixar e manter quadro atualizado em local visível e de grande circulação, com a escala nominal dos servidores que tiverem
a redução de jornada, constando dias e horários dos seus expedientes nas dependências desta Enap.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
GABINETE
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - COARIDE, no exercício das competências que lhe
foram outorgadas pelo Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35 do Regimento Interno, divulga a designação e a composição do colegiado, e tendo em
vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, e o disposto no Decreto nº 7.469, de 4 de
maio de 2011, que regulamenta a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno
- RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, resolve:
Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - COARIDE:
. TITULAR
CARGO
SUPLENTE
CARGO
. José Humberto Pires de Araújo
Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal
Cláudio José Trinchão Santos
Secretário-Executivo das Cidades da Secretaria de Governo do Distrito
Fe d e r a l
. Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa
Diretor-Presidente do Banco de Brasília - BRB
Diogo Ilário de Araújo Oliveira
Diretor-Executivo de Varejo do BRB S.A.
. Ney Ferraz Júnior
Secretário de
Estado de Planejamento,
Orçamento e
Administração do Distrito Federal
Angelo Roncalli de Ramos Barros
Secretário-Executivo de Gestão Administrativa
. Maria Caroline Fleury de Lima
Secretária do Estado do Entorno do Distrito Federal
Gleiston Marcos de Paula
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal
. Firmino Geraldo de Oliveira Júnior
Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Casa Civil de
Minas Gerais
-
-
. Carlos Alves dos Santos (Carlinhos do Mangão)
Prefeito de Novo Gama/GO
Cristiomário de Sousa Medeiros (Delegado Cristiomário)
Prefeito de Planaltina de Goiás/GO
. Pábio Correia Lopes (Pábio Mossoró)
Prefeito de Valparaiso de Goiás/GO
Vilmar Souza Costa (Vilmar Kalunga)
Prefeito de Cavalcante/GO
. Keny Soares Rodrigues
Prefeito de Buritis/MG
Marcílio Álisson Fonseca de Almeida
Prefeito de Arinos/MG
. José Gomes Branquinho
Prefeito de Unaí/MG
Eldson Amorim Duarte
Prefeito de Cabeceira Grande/MG
Art. 2º Conforme o disposto no art. 4º do Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, que alterou a organização básica
dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, estão convocados a compor o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - COARIDE
os servidores abaixo relacionados ou ocupantes dos respectivos cargos:
I - Adriana Melo Alves - Secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, como suplente do Secretário-Executivo do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional;
II - Miriam Aparecida Belchior - Secretária-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, como titular, e Pedro Helena Pontual Machado - Secretário-Executivo Adjunto da Casa Civil
da Presidência da República, como seu suplente;
III - Ricardo Garcia Cappelli - Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como titular, e Diego Galdino de Araujo - Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, como seu suplente;
IV - George Santoro - Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes, como titular, e Hélio Carneiro Fernandes - Secretário-Executivo Adjunto do Ministério dos Transportes, como seu
suplente;
V - Maria Izolda Cela de Arruda Coelho - Secretária-Executiva do Ministério da Educação, como titular, e Leonardo Osvaldo Barchini Rosa - Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-
Executiva do Ministério da Educação;
VI - Hildo Rocha - Secretário-Executivo do Ministério das Cidades, como titular, e Antonio Vladimir Moura Lima - Secretário-Executivo Adjunto do Ministério das Cidades, como seu
suplente;
VII - Swedenberger do Nascimento Barbosa - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, como titular, e Elton Bernardo Bandeira de Melo - Secretário-Executivo Adjunto do Ministério
da Saúde, como seu suplente;
VIII - Olavo Noleto Alves - Secretário-Executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, como titular, e José do Carmo Alves Siqueira - Secretário-Executivo
Adjunto da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; e
IX - Renato Jorge Brown Ribeiro, Diretor de Planejamento e Avaliação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, como Secretário-Executivo do Conselho
Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - COARIDE e membro titular; e Geórgia Carolina Capistrano da Costa, Coordenadora-Geral de Articulação, Planos
e Projetos Especiais, como sua suplente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 326, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346,
de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar WENDY SILVA DE ANDRADE da função de Chefe de Serviço SE-1 do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.05, a contar de 27 de setembro de 2023.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA