DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3.275, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência
atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 2.384, publicada no DOU de 11 de
agosto de 2023, resolve:
Art.1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JAIMIRTON LUIZ DA SI LV A
VAZ, Matrícula SIAPE nº 0681146, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, com lotação no
NGI ICMBio Breves, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no
art. 20, § 2º, I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art.2º - Declarar vacância da vaga nº 428445, do referido cargo.
HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria ICMBio nº 3.257, de 21 de setembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União - DOU de 22/09/2023, nº 182, Seção 2, pág. 45:
Onde se lê: "a contar de 14 de setembro de 2023".
Leia-se: "a contar de 15 de setembro de 2023".
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 496-P/GM/MME, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar GUILHERME ZANETTI ROSA do encargo de substituto eventual do
Diretor do Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de
Energia Elétrica e Interligações Internacionais, da Secretaria Nacional de Transição
Energética e Planejamento, código FCE 1.15.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 497-P/GM/MME, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar PEDRO HENRIQUE MILHOMEM COUTINHO, para exercer o encargo de
substituto do Diretor do Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão e
Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais, da Secretaria Nacional de
Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares.
ALEXANDRE SILVEIRA
DESPACHO DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME:
Enir Sebastião
Mendes.
CARGO/FUNÇÃO: Coordenador-Geral
de
Mineração. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral.
PAÍS DE DESTINO: Chile. FINALIDADE: Participar da XIII Conferência de Ministérios de
Minería das Américas (CAMMA). PERÍODO: 02/10/2023 a 05/10/2023. TIPO DE
AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto
nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 345, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.002344/2023-43, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 6º da Portaria nº 121, de 24 de abril de 2023, publicada
no DOU nº 82, de 02.05.2023, seção 2, p. 80, v. 64 passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 6º Designar o titular e a substituta da Assessoria de Gestão Estratégica:
I - Alessandro Henrique da Silva, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT
IV, como Assessor-Chefe de Gestão Estratégica.
II - Mariana Medeiros de Albuquerque, como Substituta do Assessor-Chefe de
Gestão Estratégica em suas ausências e afastamentos." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 354, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.002779/2023-98, resolve:
Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Fernando Junqueira Santos em
Cargo Comissionado Técnico CCT I na Superintendência de Regulação dos Serviços de
Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (STD).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 355, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de
acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.002779/2023-98,
resolve:
Art. 1º Alterar o inciso V do art. 4º da Portaria nº 119, de 24 de abril de 2023, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º ...................................................................
V - Fernando Junqueira Santos, ocupante de Cargo Comissionado Técnico CCT I,
como Coordenador Adjunto de Prestação do Serviço de Transmissão e substituto do titular em
suas ausências e afastamentos;" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 403, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Ariosto de Souza
Dourado¿, matrícula SIAPE nº 0452217, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
código NI-440016, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 20, §2º, I, da EC 103/2019.
(Processo SEI nº 48051.005029/2023-11).
Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito
à apreciação do TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA ANM Nº 411, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM,
por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Jucileide Maria Sena da Silva, viúva do
servidor aposentado José Epaminondas da Silva, Mat. SIAPE: 1112469, Artífice de
Mecânica, código NI-440039, Classe S, Padrão I, falecido em 10 de julho de 2023, a partir
da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº
8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (48072.000067/2023-21).
Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do
Tribunal de Contas da União - TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
ATO Nº 57.348, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023-
0057348, de 26 de setembro de 2023:
1.
Instaurar
o
processo
administrativo
de
responsabilização
PAR-
PB.060.04003/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9901691, RODRIGO TORRES WESTENDORFF - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 4604846, e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação
do(a) primeiro(a).
Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da
Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de
realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias,
contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União
(DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 265, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no
processo 21260.202519/2023-34, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 262, de 26 de setembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2023, edição n° 185, seção 2, página 47, que
nomeou GLENDA RANY MÁXIMO DE SOUZA para exercer o cargo de Chefe de Divisão,
Código CCE 1.07, da Coordenação de Contratações e Logística, da Coordenação-Geral de
Gestão e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 268, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no processo 21260.202257/2023-16, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 24, de 18 de setembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2023, edição n° 179, seção 2, página 50, que
nomeia, TATHIANE DE ASSIS FREITAS para exercer o cargo de Chefe de Assessoria, Código
CCE 1.13, da Assessoria Internacional deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 640, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no processo nº
03101.102702/2023-81, resolve:
Art. 1º Designar a servidora SILVANA RIBEIRO DA SILVA, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº 95480, a servidora ADRIANA AMORIM DA SILVA, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1744658, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substitutas
eventuais
da
Função Comissionada
Executiva
de
Chefe
da Assessoria
Técnica
e
Administrativa, código FCE 1.13, do Gabinete da Ministra do Ministério do Planejamento e
Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal GM/MPO Nº 590, de 8 de setembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS
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